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OAB-Conselho Seccional-São Paulo-Diretorias da OABSP e CAASP- Instrução Normativa Conjunta Nº 01/2020: DOS DEPARTAMENTOS DE RECURSOS HUMANOS DA OAB SP E DA CAASP...
DOS DEPARTAMENTOS DE RECURSOS HUMANOS DA OAB SP E DA CAASP
1) Considerando o Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, e o Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020; e,
2) Considerando os termos da Resolução nº 02/2020 da OAB SP e da CAASP, os Departamentos de Recursos Humanos das Entidades,
Resolvem:
Artigo 1º. Adotar, como regra e até nova deliberação, as atividades dos funcionários de forma remota (home office), suspendendo o atendimento pessoal aos Advogados, às autoridades e ao público em geral.
Artigo 2º. Manter as atividades das Entidades pelos sistemas telefônicos, telemáticos e eletrônicos, cabendo às Gerências e Assessorias observar as comunicações e a manutenção da disponibilização de meios remotos de trabalho aos seus funcionários, com auxílio dos respectivos departamentos tecnológicos.
Artigo 3º. Reforçar a necessidade de ativa comunicação das Entidades aos Advogados, às autoridades, ao público em geral, pelos seus mais diversos canais de contato e divulgação.
Artigo 4º. Destacar a necessidade dos funcionários não convocados para a execução de trabalho nas dependências das Entidades de permanecerem à disposição da OAB SP e da CAASP em suas residências, mesmo na impossibilidade de trabalho remoto, diariamente e durante o período de sua jornada de trabalho.
Artigo 5º. Observar a convocação de funcionários nas instalações da OAB SP e da CAASP, pelas Gerências e Assessorias, somente em casos que exijam singular e emergencialmente suas presenças, com ciência aos respectivos Departamentos de Recursos Humanos.
Artigo 6º. Recomendar às Subseções a adoção das medidas referidas nos artigos 1º ao 5º anteriores.
Artigo 7º. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, dê-se ciência e registre-se.
São Paulo, 23 de março de 2020.
Departamento de Recursos Humanos da OAB SP
Departamento de Recursos Humanos da CAASP
