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Últimos 30 dias
28/03/2023
TJ - Provimento CSM Nº 2692/2023: Implanta o Setor das Execuções Fiscais na Comarca de Itaí.
28/03/2023
TJ - Provimento CSM Nº 2693/2023: Implanta o Setor das Execuções Fiscais na Comarca de Aparecida.
28/03/2023
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
27/03/2023
TJ - Provimento CSM Nº 2.691/2023: Altera o Provimento CSM nº 2.670/2022, atribuindo ao Núcleo de Interlocução para Políticas em Primeira Infância (NIPPI) as atribuições do Comitê Gestor Local da Política Judiciária da Primeira Infância...
27/03/2023
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
25/03/2023
Lei Estadual Nº 17.653, de 24.03.2023: Estabelece providências quanto às prisões cautelares e ao cumprimento de pena dos guardas civis municipais e demais agentes de segurança pública municipal, recolhendo-os a estabelecimentos especiais, separados...
24/03/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - Mais servidores para as Varas de Família e Sucessão: TJSP atende solicitação da OAB Santos.
23/03/2023
TJ - Provimento Conjunto Nº 74/2023: Dispõe sobre a implantação da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) - 1ª a 4ª Varas Cíveis do Foro Regional IV - Lapa da Comarca da Capital.
23/03/2023
TJ - Provimento Conjunto Nº 72/2023: Implanta o fluxo de trabalho da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) - 1ª a 4ª Varas Cíveis do Foro Regional da Lapa da Comarca da Capital.
23/03/2023
TJ - Comunicado Conjunto Nº 196/2023: Estarão suspensos os prazos processuais, o protocolo físicos de petição intermediária (exceto pedidos de desarquivamento) e a consulta dos processos físicos que tramitam na 5ª Vara Cível da Comarca de Santos...
23/03/2023
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
23/03/2023
TRT - 2° Região - Notícia - TRT-2: expediente, atendimento e audiências presenciais e semipresenciais são suspensos na capital nesta sexta-feira (24/3)
23/03/2023
Medida Provisória Nº 1.166, de 22.03.2023: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14.10.2011, e a Lei nº 14.133, de 01.04.2021.
22/03/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - Caminhada da Mulher Advogada: saúde, bem-estar e luta por direitos.
22/03/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - CAASP alerta para detecção precoce e hábitos saudáveis para vencer o câncer de colorretal.
22/03/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - Nova Casa da Advocacia de Salto é inaugurada, com a participação da OAB SP.
21/03/2023
Medida Provisória Nº 1.165, de 20.03.2023: Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22.10.2013.
21/03/2023
Jornal da Advocacia-Notícia-OAB SP promove maior encontro itinerante da advocacia paulista.
21/03/2023
Lei Municipal Nº 17.915, de 20.03.2023: Altera a Lei nº 14.485, de 19.07.2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Corrida e Caminhada pela Inclusão Olga Kos em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down.
21/03/2023
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
20/03/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - OAB abre inscrições para lista sêxtupla destinada ao STJ.
20/03/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - Em encontro com Apamagis, OAB SP discute meios para melhorar o atendimento jurisdicional.
20/03/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - TJSP regulamenta prestação de informações processuais por e-mail.
20/03/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - Prefeitura de São Paulo conta com nova plataforma de publicação do Diário Oficial da Cidade.
20/03/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - Comissão da OAB SP lança e-book com tutorial sobre o Guichê Virtual.
20/03/2023
TJ - Provimento CSM Nº 2.690/2023: Dispõe sobre a estrutura dos Ofícios Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem das 2ª, 5ª e 8ª Regiões Administrativas Judiciárias e das 3ª e 6ª Regiões Administrativas Judiciárias.
20/03/2023
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
20/03/2023
TJ - Comunicado Conjunto N° 169, de 2023: Plantão Judiciário Criminal da 00ª CJ - Capital nos dias 25 e 26.03.2023.
20/03/2023
CNJ - Notícia - Mulheres em contato com a privação de liberdade atuam para transformar vidas.
20/03/2023
Decreto Federal Nº 11.439, de 17.03.2023: Regulamenta a Medida Provisória nº 1.162, de 14.02.2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
17/03/2023
Decreto Municipal Nº 62.219, de 16.03.2023: Regulamenta a Lei nº 17.406, de 20.07.2020, que institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de São Paulo.
17/03/2023
TJ - Provimento Conjunto Nº 73/2023: Dispõe sobre a implantação da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) – 1ª a 3ª Varas da Família e Sucessões do Foro Regional IV - Lapa da Comarca da Capital.
17/03/2023
TJ - Provimento Conjunto Nº 71/2023: Implanta o fluxo de trabalho da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) – 1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões do Foro Regional da Lapa da Comarca da Capital.
17/03/2023
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
17/03/2023
TRT - 2° Região - Notícia - TRT-2 dispensa exigência de máscaras de proteção facial aos frequentadores de fóruns e prédios da 2ª região.
17/03/2023
TRT - 2° Região - Notícia - Sistemas e serviços de informática ficam indisponíveis no sábado (18/3).
16/03/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - A pedido da OAB SP, TJ determina que audiências de custódia de presos que possuam advogados constituídos sejam realizadas, preferencialmente, a partir das 13h.
16/03/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - Proteja-se contra a gripe: guias para Campanha de Vacinação já estão disponíveis.
16/03/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - OAB SP e CAASP promovem em Jundiaí 1º Conferência Regional da Advocacia de 2023.
16/03/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - Veja o dia em que a Campanha CAASP de Vacinação contra Gripe estará na sua cidade.
16/03/2023
Decreto Federal Nº 11.436, de 15.03.2023: Regulamenta a Lei nº 11.530, de 24.10.2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2,...
16/03/2023
TJ - Resolução Nº 887/2023: Remanejar a competência da 9ª Vara do Júri Central da Comarca da Capital, com os respectivos cargos de juiz titular e ofício, para a 6ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba.
16/03/2023
TJ - Resolução Nº 888/2023: Remanejar a competência da Vara única da Comarca de Cajati, com os respectivos cargos de juiz titular e ofício, para a 2ª Vara da Comarca de Ilhabela, passando a Vara única da Comarca de Ilhabela a denominar-se 1ª Vara...
16/03/2023
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
16/03/2023
TJ - Provimento CG Nº 09/2023: Regulamenta a prestação de informações processuais por e-mail.
15/03/2023
TRT - 2° Região - Notícia - Site do TRT-2 ganha tradução para libras e fica mais acessível.
15/03/2023
TRT - 2° Região - Notícia - Sistemas e Serviços de Informática ficam indisponíveis no sábado.
14/03/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - Pleno do CF aprova proposta de emenda ao Estatuto da Advocacia para coibir assédio contra mulher.
13/03/2023
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
13/03/2023
Ministério da Educação - Resolução Nº 2, de 10.03.2023: Altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 08.05.2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
13/03/2023
Decreto Federal Nº 11.429, de 03.03.2023: Altera o Decreto nº 10.900, de 17.12.2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23.02.2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão...
13/03/2023
Jornal da Advocacia-Notícia-OAB SP anuncia projeto para construção de usinas para geração de energia limpa.
09/03/2023
Decreto Federal Nº 11.430, de 08.03.2023: Regulamenta a Lei nº 14.133, de 01.04.2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica...
09/03/2023
Decreto Federal Nº 11.431, de 08.03.2023: Institui o Programa Mulher Viver sem Violência.
09/03/2023
Decreto Federal Nº 11.432, de 08.03.2023: Regulamenta a Lei nº 14.214, de 06.10.2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
09/03/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - Prorrogadas até o dia 14 as inscrições no convênio da assistência judiciária.
09/03/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - OAB SP discute com advogadas criminalistas medidas para mitigar violações de gênero no exercício profissional.
09/03/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - OAB SP promove maior encontro itinerante da advocacia paulista; primeiro evento ocorre em Jundiaí, no próximo dia 17.
09/03/2023
Decreto Estadual Nº 67.544, de 08.03.2023: Detalha a forma de execução das atribuições de que tratam os incisos III, IV, VI e VII do artigo 8º do Decreto nº 67.435, de 01.01.2023.
08/03/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - CAASP inaugura Espaço Vida em Jacupiranga.
08/03/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - OAB SP vai ao Tribunal de Justiça para tratar de assuntos de interesse público.
08/03/2023
TJ - Provimento CSM Nº 2.687/2023: Dispõe sobre a estrutura do Ofício da Família e das Sucessões e do 4º Ofício Cível, ambos da Comarca de Limeira.
08/03/2023
TJ - Comunicado Conjunto Nº 116/2023: Plantão Judiciário da 05º CJ – Jundiaí nos dias 11 e 12.03.2023.
08/03/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - Para celebrar o Dia da Mulher, OAB SP apresenta ações de valorização da advocacia feminina promovidas pela atual gestão.
08/03/2023
OAB - Conselho Federal - Provimento N° 216/2023: Dispõe sobre o Processo Administrativo de Prestação de Contas do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais e das Caixas de Assistência da Ordem dos Advogados do Brasil.
08/03/2023
OAB - Conselho Seccional - São Paulo - Resolução Nº 2/2023: Regulamenta o Artigo 6º da Resolução nº 1/2023, que trata do convênio entre os núcleos e a ESA Central para utilização de créditos da Anuidade de Volta.
06/03/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - OAB Xinguara é revitalizada por meio do Plano Nacional de Interiorização; diretora da OAB SP marca presença.
06/03/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - Fiap oferece descontos de até 20% para a advocacia em graduação, pós-graduação e cursos de curta duração.
03/03/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - OAB SP reúne artigos sobre compliance em e-book gratuito.
03/03/2023
Decreto Federal Nº 11.430, de 03.03.2023: Altera o Decreto nº 10.900, de 17.12.2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23.02.2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão...
03/03/2023
Decreto Federal Nº 11.429, de 03.03.2023: (*) Altera o Decreto nº 10.900, de 17.12.2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23.02.2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão...
03/03/2023
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
03/03/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - OAB Santos pede ao TJSP mais servidores para as Varas de Família e Sucessões.
03/03/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - OAB SP promove audiência pública para alteração da estrutura sindical brasileira; acompanhe.
02/03/2023
Medida Provisória Nº 1.164, de 02.03.2023: Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 07.12.1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17.12.2003, que dispõe sobre a autorização para desconto...
01/03/2023
TJSP-Notícias-Cuidado com golpes em falsos telefonemas, mensagens e sites.
01/03/2023
Lei Federal Nº 14.537, de 28.02.2023: Altera a Lei nº 12.249, de 11.06.2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações a que se refere; e revoga dispositivos das Leis nºs 12.810, de 15.05.2013,...
01/03/2023
Medida Provisória Nº 1.163, de 28.02.2023: Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação.
01/03/2023
Jornal da Advocacia-Notícia-Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP se posiciona em favor da atuação profissional de advogada que acusou empresa na CPI da Covid.
01/03/2023
Jornal da Advocacia-Notícia-OAB SP e Prefeitura de SP vão garantir retificação de nomes de pessoas trans e travestis em documentos e certidões.
