Clipping Jur

18/01/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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17/01/2019

Lei Estadual Nº 16.925, de 16.01.2019: Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas.

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17/01/2019

Lei Estadual Nº 16.926, de 16.01.019: Institui a "Campanha Estadual Maria da Penha" e dá outras providências.

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17/01/2019

Lei Estadual Nº 16.927, de 16.01.2019: Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustíveis do Estado.

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16/01/2019

Portaria Nº GM/MF 09 de 15.01.2019: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

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15/01/2019

Decreto Federal Nº 9.685, de 15.01.2019: Altera o Decreto nº 5.123, de 01.07.2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22.12.2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o SINARM e define crimes.

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11/01/2019

Lei Federal Nº 13.803, de 10.01.2019: Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

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11/01/2019

Lei Federal Nº 13.804, de 10.01.2019: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nos 9.503, de 23.09.1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20.08.1977.

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11/01/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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10/01/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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09/01/2019

TJ - Notícia: Transformação digital traz mais agilidade do TJSP.

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04/01/2019

Lei Federal Nº 13.798, de 03.01. 2019 Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

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04/01/2019

Lei Federal Nº 13.792, de 03.01. 2019: Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10.01.2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.

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04/01/2019

Lei Federal Nº 13.793, 03.01.2019 Altera as Leis nos 8.906, de 04.07.1994, 11.419, de 19.12. 2006, e 13.105, de 16.03.2015 (Código de Processo Civil), para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos.............

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01/01/2019

Decreto Federal Nº 9.661, de 01.01.2019: Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29.07.2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

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31/12/2018

OAB/Conselho Federal - Provimento Nº 187/2018: Altera os incisos I, III e XII e o § 1º do art. 2º, acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 2º, altera o caput do art. 6º, o caput e o § 1º do art. 7º, os incisos II, III e IV e o § 1º do art. 8º....................

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31/12/2018

OAB/Conselho Federal - Provimento N° 188/2018: Regulamenta o exercício da prerrogativa profissional do advogado de realização de diligências investigatórias para instrução em procedimentos administrativos e judiciais.

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27/12/2018

Lei Federal Nº 13.778, de 26.12.2018: Altera a Lei nº 8.036, de 11.05.1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares............

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