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Últimos 30 dias
29/09/2022
TJ - Provimento CSM Nº 2.672/2022: Dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2022.
29/09/2022
OAB - Conselho Seccional - São Paulo - Comunicado - Alteração de data - Quinto Constitucional - Editais Nºs 01/2022 e 02/2022. Arguição e Votação (1ª FASE).
29/09/2022
OAB - Conselho Seccional - São Paulo - Comunicado - Alteração de data - Quinto Constitucional - Editais Nºs 01/2022 E 02/2022. Arguição e Votação (2ª FASE).
29/09/2022
OAB - Conselho Seccional - São Paulo - Comunicado - Julgamento de Recursos - Quinto Constitucional.
28/09/2022
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
28/09/2022
Decreto Estadual Nº 67.129, de 27.09.2022: Altera o Decreto nº 65.812, de 23.06.2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26.05.2021.
28/09/2022
Lei Municipal Nº 17.847, de 27.09.2022: Altera a Lei nº 14.485, de 19.07.2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Julho Verde, com o objetivo de conscientizar a população sobre a Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço.
27/09/2022
Jornal da Advocacia - Notícia - Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP lança Agenda Regulatória e Institucional das OSCs 2023/2027.
27/09/2022
Jornal da Advocacia - Notícia - Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão da OAB SP marca presença no I Encontro Nacional de Órgãos de Fiscalização do Sistema OAB.
27/09/2022
Decreto Federal Nº 11.205, de 26.09.2022: Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista - Governo Mais Legal - Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.
27/09/2022
Decreto Federal Nº 11.208, de 26.09.2022: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis.
27/09/2022
OAB - Conselho Federal - Provimento Nº 211/2021: Renumera o parágrafo único do art. 2º para § 1º, acrescenta os §§ 2º, 3º e 4º ao art. 2º, e altera o art. 4º do Provimento n. 116/2007, que Cria a Assessoria Jurídica do Conselho Federal da Ordem...
27/09/2022
OAB - Conselho Federal - Resolução N° 02/2022: Altera o § 7º do art. 59 da Resolução n. 02/2015 que Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
26/09/2022
OAB - Conselho Seccional - São Paulo - Resolução TED nº 12/2022: Dispõe sobre o recebimento por e-mail, de manifestações e documentos referentes aos processos disciplinares do Tribunal de Ética e Disciplina - OAB/SP.
26/09/2022
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
23/09/2022
Jornal da Advocacia - Notícia - Campanha CAASP de Saúde da Advogada começa no dia 10 de outubro em todo o Estado.
23/09/2022
Jornal da Advocacia - Notícia - Nota pública: OAB SP se manifesta sobre determinação de retirada de reportagem de site.
23/09/2022
TJ - Resolução N° 878/2022: Atribui a juízos criminais específicos a competência para, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, processar e julgar crimes por atos de violência político-partidária, nos termos dos artigos 9º a 14...
22/09/2022
Lei Federal Nº 14.450, de 21.09.2022: Cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama.
22/09/2022
Lei Federal Nº 14.451, de 21.09.2022: Altera a Lei nº 10.406, de 10.01.2002 (Código Civil), para modificar os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061 e 1.076.
22/09/2022
Lei Federal Nº 14.453, de 21.09.2022: Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23.02.1988,...
22/09/2022
Lei Federal Nº 14.454, de 21.09.2022: Altera a Lei nº 9.656, de 03.06.1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol...
22/09/2022
Lei Federal Nº 14.455, de 21.09.2022: Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12.12.2018.
22/09/2022
Lei Federal Nº 14.457, de 21.09.2022: Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 01.05.1943, e as Leis nºs 11.770, de 09.09.2008, 13.999, de 18.05.2020, e 12.513,...
22/09/2022
Medida Provisória Nº 1.138, de 21.09.2022: Altera a Lei nº 12.249, de 11.06.2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações a que se refere.
22/09/2022
Medida Provisória Nº 1.137, de 21.09.2022: Altera a Lei nº 11.312, de 27.06.2006, e dispõe sobre a redução a zero das alíquotas do imposto sobre a renda de beneficiário residente ou domiciliado no exterior nas operações que especifica.
21/09/2022
OAB - Conselho Federal - Órgão Especial - Súmula Nº 12/2022/OEP.
21/09/2022
OAB - Conselho Federal - Órgão Especial - Súmula N° 13/2022/OEP.
21/09/2022
OAB - Conselho Seccional - São Paulo - Comunicado - Quinto Constitucional - Editais Nºs 01/2022 e 02/2022. Arguição e votação (1ª FASE).
21/09/2022
OAB - Conselho Seccional - São Paulo - Comunicado - Quinto constitucional - Editais Nºs 01/2022 e 02/2022. Arguição e votação (2ª FASE).
19/09/2022
STJ-Notícia-Novo enunciado sobre preço máximo de medicamentos é disponibilizado em Súmulas Anotadas.
17/09/2022
STJ-COMUNICADO-Sistemas do tribunal podem ficar indisponíveis no período noturno até o dia 25.
16/09/2022
TJ- Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
16/09/2022
Decreto Municipal Nº 61.819, de 15.09.2022: Altera o Decreto nº 56.349, de 21.08.2015, que regulamenta a Lei nº 15.997, de 27.05.2014, que estabelece a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio.
16/09/2022
Jornal da Advocacia-Notícia-TRF-3 oferece treinamento gratuito sobre o sistema PJe para a advocacia.
15/09/2022
Jornal da Advocacia-Notícia-OAB SP assina termo de cooperação para combater violência e fake news nas eleições.
15/09/2022
TRF3ª Região -Notícia- INSS deve conceder salário-maternidade a mãe não gestante Segundo magistrado, é discriminatória a exclusão de toda e qualquer forma de maternidade.
15/09/2022
TJ- Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
15/09/2022
Decreto Municipal Nº 61.810, de 14.09.2022: Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo.
14/09/2022
TRT2ºRegião- Portaria GP N. 29, de 14.09.2022: Determina a suspensão do expediente e do atendimento ao público presenciais, bem como as audiências presenciais e semipresenciais no Fórum Trabalhista da Zona Sul de São Paulo, na forma que especifica.
14/09/2022
TJ- Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
14/09/2022
Decreto Estadual Nº 67.108, de 13.09.2022: Altera o Decreto nº 66.470, de 01.02.2022, que disciplina as condições para a concessão do direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA à pessoa portadora de transtorno do...
13/09/2022
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
12/09/2022
Lei Federal Nº 14.448, de 09.09.2022: Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
12/09/2022
Casa Civil - Portaria Interministerial Nº 678, de 12.09.2022: Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06.02.2020.
12/09/2022
Jornal da Advocacia-Notícia-OAB SP e entidades representativas da advocacia divulgam nota sobre pagamento de precatórios no estado de São Paulo.
09/09/2022
Jornal da Advocacia-Notícia-OAB SP repudia atos de violência política pelo país.
09/09/2022
Jornal da Advocacia-Notícia-Como fica a cobertura dos planos de saúde depois do Projeto de Lei aprovado no Senado.
09/09/2022
Jornal da Advocacia- Notícia-OAB SP amplia programa de suporte à advocacia no uso dos sistemas eletrônicos da justiça.
09/09/2022
CNT-Resolução CONTRAN Nº 978, de 05.09.2022: Referenda a Deliberação CONTRAN nº 262, de 08.06.2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 587, de 23.03.2016, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria...
09/09/2022
CNT-Resolução CONTRAN Nº 979, de 05.09.2022: Referenda a Deliberação CONTRAN nº 261, de 08.06.2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 928, de 28.03.2022, que estabelece critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas...
09/09/2022
TJ- Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
09/09/2022
Decreto Estadual Nº 67.096, de 08.09.2022: Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021.
09/09/2022
Decreto Municipal Nº 61.791, de 08.09.2022: Confere nova redação ao “caput” do artigo 1º do Decreto nº 61.149, de 17.03.2022, que dispõe, nos termos do Decreto Estadual nº 66.575, de 17.03.2022, sobre a dispensa da obrigatoriedade do uso de máscaras ou...
08/09/2022
TJ-Notícia-Precatórios: Prioridade Máxima TJSP – Expansão de pagamentos realizados diretamente pela Depre.
06/09/2022
Ministério da Cidadania - Portaria MC Nº 808, de 05.09.2022: Dispõe os critérios de priorização para concessão do Auxílio Esporte Escolar, bem como estabelece procedimentos para sua gestão e operacionalização.
06/09/2022
TJ- Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
06/09/2022
Jornal da Advocacia-Notícia-OAB SP derruba alíquota progressiva de ISS sobre escritórios de advocacia no TJ-SP.
06/09/2022
Jornal da Advocacia-Notícia-Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP define medidas para buscar solução à morosidade no andamento dos processos.
05/09/2022
Lei Federal Nº 14.440, de 02.09.2022: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 06.08.1997, 9.503, de 23.09.1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19.12.2001, 10.833, ..
05/09/2022
Lei Federal Nº 14.441, de 02.09.2022: Altera as Leis nºs 8.213, de 24.07.1991, 8.742, de 07.12.1993, 11.699, de 13.06.2008, 13.240, de 30.12.2015, e 13.846, de 18.06.2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e...
05/09/2022
Lei Federal Nº 14.442, de 02.09.2022: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 14.04.1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 01.05. 1943.
05/09/2022
Lei Federal Nº 14.443, de 02.09.2022: Altera a Lei nº 9.263, de 12.01.1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.
05/09/2022
Lei Federal Nº 14.446, de 02.09.2022: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.
05/09/2022
Jornal da Advocacia-Notícia-OAB SP participa de Colégio de Presidentes e subscreve pedido ao CNJ para atendimento irrestrito à advocacia.
03/09/2022
Decreto Municipal Nº 61.775, de 02.09.2022: Introduz alterações no artigo 5º do Decreto nº 48.172, de 06.03.2007, que dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de São Paulo.
02/09/2022
Jornal da Advocacia- Notícia-Nota Pública: CDH manifesta solidariedade ao “médico-palhaço” que atua com a população em situação de rua na Luz.
02/09/2022
Jornal da Advocacia- Notícia-Comissão de Advocacia Condominial alerta para faixas e bandeiras em condomínios.
02/09/2022
Decreto Estadual Nº 67.081, 01.09.2022: Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ferraz de Vasconcelos e dá providências correlatas.
02/09/2022
Decreto Estadual Nº 67.082, de 01.09.2022: Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Franco da Rocha e dá providências correlatas.
02/09/2022
CNJ-Provimento Nº 135 de 02.09.2022:Dispõe sobre condutas e procedimentos dos magistrados e tribunais brasileiros no período eleitoral e posteriormente a ele; determina a modificação de competência ou criação, pelos tribunais de justiça e tribunais...
01/09/2022
Jornal da Advocacia-Notícia- Termina amanhã prazo para envio de sugestões à consulta pública sobre Nova Lei do Câmbio.
31/08/2022
TJ - Notícia - Audiências preliminares na área da Infância e Juventude reduzem acolhimentos.
30/08/2022
TSE- Notícia- Ao responder a consulta, TSE proíbe porte de armas nos locais de votação no dia da eleição.
