Clipping Jur

13/11/2019

Lei Estadual Nº 17.208, de 12.11.2019: Altera a Lei nº 15.292, de 08.01.2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências......

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13/11/2019

Decreto Federal Nº 10.112, de 12.11.2019: Altera o Decreto nº 8.086, de 30.08.2013, para dispor sobre o Programa Mulher Segura e Protegida.

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12/11/2019

Medida Provisória Nº 905, de 11.11.2019: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.

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12/11/2019

Medida Provisória Nº 904, de 11.11.2019: Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas....

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11/11/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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11/11/2019

TJ - Provimento CSM N° 2.530/2019: Dispõe sobre a extinção do Setor de Apoio à Vara das Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária da Comarca de Santos.

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08/11/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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06/11/2019

Decreto Estadual Nº 64.570, de 05.11.2019: Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 20.11.2019, e dá providências correlatas.

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06/11/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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05/11/2019

Lei Estadual Nº 17.201, de 04.11.2019: Revoga a Lei nº 10.017, de 01.07.1998, que proíbe a fabricação e a comercialização de mistura de cola e vidro moído, usada nas linhas para pipas, e a Lei nº 12.192, de 06.01.2006, que proíbe o uso de cerol......

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05/11/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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01/11/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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31/10/2019

Lei Federal Nº 13.895, de 30.10.2019: Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

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31/10/2019

Lei Federal Nº 13.896, de 30.10.2019: Altera a Lei nº 12.732, de 22.11.2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica.

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30/10/2019

Lei Federal Nº 13.894, de 29.10.2019: Altera a Lei nº 11.340, de 07.08.2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento......

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30/10/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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29/10/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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25/10/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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24/10/2019

Lei Estadual Nº 17.192, de 23.10.2019: Institui o Programa de Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar - VIVA MULHER estabelece diretrizes para a criação dos Serviços de Reeducação do Agressor, e dá providências correlatas.

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24/10/2019

Lei Estadual Nº 17.196, de 23.10.2019: Dispõe sobre a autorização da instalação de placas com cardápios em braille nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor no território do Estado.

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24/10/2019

TJ - Resolução Nº 825/2019: Dispõe sobre a inclusão da competência falência e recuperação nas 1ª e 2ª Varas Regionais Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária.

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24/10/2019

TJ - Resolução Nº 826/2019: Dispõe sobre a criação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Casa da Mulher Brasileira, nos termos da Adesão ao Programa MULHER VIVER SEM VIOLÊNCIA, celebrado pela União......

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23/10/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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23/10/2019

TJ - Notícia: TJSP realiza lançamento do livro sobre 145 anos da Justiça Bandeirante.

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22/10/2019

Decreto Municipal Nº 59.019, de 21.10.2019: Confere nova redação aos artigos 4º e 6º do Decreto nº 58.857, de 17.07.2019, que disciplina o Carnaval de Rua da Cidade de São Paulo.

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22/10/2019

TJ - Relação de Feriados Municipais para 2020.

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22/10/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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19/10/2019

Lei Estadual Nº 17.183, de 18.10.2019: Institui a Política Estadual sobre Drogas, o Fundo Estadual Antidrogas e dá outras providências.

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18/10/2019

Lei Federal Nº 13.886, de 17.10.2019: Altera as Leis nos 7.560, de 19.12.1986, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.343, de 23.08. 2006, 9.503, de 23.09.1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 8.745, de 09.12.1993, e 13.756, de 12.12.2018......

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18/10/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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17/10/2019

Lei Municipal Nº 17.202, de 16.10.2019: Dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico.

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16/10/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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16/10/2019

Decreto Estadual Nº 64.527, de 15.10.2019: Regulamenta a Lei nº. 17.110, de 12.07.2019, que proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no Estado e dá outras providências.

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15/10/2019

Decreto Federal Nº 10.060, de 14.10.2019: Regulamenta a Lei nº 6.019, de 03.01.1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.

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15/10/2019

Decreto Federal Nº 10.063, de 14.10.2019: Dispõe sobre o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, o Comitê Gestor Nacional do Compromisso Nacional pela Erradicação......

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15/10/2019

Decreto Federal Nº 10.064, de 14.10.2019: Institui o Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes.

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15/10/2019

Lei Estadual Nº 17.173, de 14.10.2019: Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência nos transportes metropolitanos de baixa e média capacidade nas Regiões Metropolitanas do Estado.

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14/10/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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14/10/2019

OAB-Conselho Federal - Retificação - Provimento Nº 192/2019.

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