Clipping Jur

23/05/2019

TJ - Provimento CSM Nº 2.503/2019: Dispõe sobre a reestruturação do 2º Ofício Criminal da Comarca de São Carlos.

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22/05/2019

*Retificação - Decreto Federal Nº 9.785, 07.05.2019: Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22.12.2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição........

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22/05/2019

Decreto Federal Nº 9.797, de 21.05.2019: Altera o Decreto nº 9.785, de 07.05.2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22.12.2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo........

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21/05/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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21/05/2019

Lei Municipal Nº 17.089, de 20.05.2019: Institui a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas, no Município de São Paulo.

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21/05/2019

Decreto Federal Nº 9.796, de 20.05.2019: Institui o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação para o monitoramento e a avaliação do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

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17/05/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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16/05/2019

Instrução Normativa Nº 1.892, de 14.05.2019 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.836, de 03.10.2018, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019......

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16/05/2019

Lei Municipal Nº 17.087, de 15.05.2019: Altera a Lei nº 15.947, de 26.12.2013, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas (comida de rua) e dá outra providências.

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15/05/2019

Lei Federal Nº 13.828, de 13.05.2019: Altera a Lei nº 12.485, de 12.09.2011, lei da comunicação audiovisual de acesso condicionado, para incluir como direito dos assinantes a possibilidade de cancelamento dos serviços de TV por assinatura.................

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15/05/2019

Decreto Federal Nº 9.792, de 14.05.2019: Regulamenta o inciso III do parágrafo único do art. 11-A da Lei nº 12.587, de 03.01.2012, que dispõe sobre a exigência de inscrição do motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros...........

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15/05/2019

Lei Municipal Nº 17.083, de 14.05.2019: Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Apoio às Pessoas com Doenças Raras, e seus familiares, de acordo com a Política Municipal de Pessoas com Doenças Raras.

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15/05/2019

Lei Municipal Nº 17.084, de 14.05.2019: Altera o art. 4º da Lei nº 13.611, de 26.06.2003, a fim de autorizar o Poder Executivo a expandir o atendimento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde ao ambiente das escolas da Rede Municipal de Ensino.......

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14/05/2019

Decreto Municipal Nº 58.750, de 13.05.2019: Dispõe sobre a regulamentação provisória do serviço de compartilhamento e do uso dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, patinetes, ciclos e similares elétricos............

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14/05/2019

Lei Federal Nº 13.825, de 13.05.2019: Altera a Lei nº 10.098, de 19.12.2000 (Lei de Acessibilidade), para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização, em eventos públicos e privados, de banheiros químicos acessíveis a pessoas com deficiência........

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14/05/2019

Lei Federal Nº 13.826, de 13.05.2019: Altera a Lei nº 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a divulgação de resultado de processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação.

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14/05/2019

Lei Federal Nº 13.827, de 13.05.2019: Altera a Lei nº 11.340, de 07.08.2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial..............................

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13/05/2019

Portaria Nº 22, de 09.05.2019: Estabelece os procedimentos relativos aos pedidos de acesso à informações de que trata a Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

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10/05/2019

Lei Federal Nº 13.824, de 9.05.2019 Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.

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10/05/2019

Decreto Estadual Nº 64.222, de 09.05.2019: Altera dispositivos do Decreto n° 64.073, de 18.01.2019, que cria o Comitê de Liquidação e estabelece os procedimentos para as restituições de contribuições da Lei n° 13.549, de 26.05.2009...

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10/05/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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10/05/2019

TJ - Provimento Nº 2.499/2019: Implanta o Setor das Execuções Fiscais na Comarca de São Pedro.

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10/05/2019

TJ - Provimento Nº 2.498/2019: Implanta o Setor das Execuções Fiscais na Comarca de Votorantim.

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10/05/2019

TJ - Provimento CSM Nº 2.497/2019: Dispõe sobre a reestruturação do 7º Ofício Cível da Comarca da Capital.

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09/05/2019

Decreto Federal Nº 9.786, de 08.05.2019: Dispõe sobre a atuação da União durante a Copa América Conmebol Brasil 2019.

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08/05/2019

TJ - Notícia: Nova intranet do TJSP está no ar.

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08/05/2019

Decreto Federal Nº 9.785, de 07.05.2019: Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22.12.2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas.............

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07/05/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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06/05/2019

Lei Federal Nº 13.822, de 03.05.2019: Altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de 06.04.2005, para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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02/05/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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02/05/2019

TJ - Provimento CSM Nº 2.500/2019: Dispõe sobre a redistribuição de processos afetos às Varas da Fazenda Pública de Guarulhos que remanescem nas Varas Cíveis da Comarca, alterando em parte o Provimento CSM nº1256/2006.

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29/04/2019

Lei Federal Nº 13.819, de 26.04.2019: Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 03.06.1998.

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26/04/2019

TJ - Provimento CGJ Nº 15/2019: Altera os artigos 826 e 827 das NSCGJ, adequando-os às inovações da Lei 13.812/19.

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26/04/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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26/04/2019

Decreto Federal Nº 9.772, de 26.04.2019: Encerra a hora de verão no território nacional.

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25/04/2019

Lei Complementar Nº 167, de 24.04. 2019: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 03.03.1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26.12.1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14.12. 2006......

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25/04/2019

Lei Federal Nº 13.818, de 24.04.2019: Altera a Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (Lei das Sociedades Anônimas), para dispor sobre as publicações obrigatórias e ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido...

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