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Últimos 30 dias
09/04/2021
TJ-Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
09/04/2021
STJ-Resolução STJ/GP Nº 15 de 08.04.2021: Altera a Resolução STJ/GP n. 19/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19).
09/04/2021
Lei Federal Nº 14.134, de 08.04.2021: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea,....
09/04/2021
Decreto Federal Nº 10.668, de 08.04.2021: Altera o Decreto nº 7.212, de 15.06.2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
08/04/2021
*TJ-Comunicado Conjunto Nº 814/2021:Suspensão de prazos em processos digitais.
08/04/2021
TJ-Provimento CSM Nº 2.606/2021: Dispõe sobre a reestruturação do 5º Ofício Criminal da Comarca de Santos.
08/04/2021
TJ-Provimento CSM Nº 2.607/2021: Dispõe sobre a estrutura do Ofício da Família e das Sucessões da Comarca de Barueri.
08/04/2021
TJ-Provimento CSM Nº 2.608/2021: Dispõe sobre a execução dos serviços auxiliares das 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões da Comarca de Taubaté.
08/04/2021
TJ-Provimento CSM Nº 2.609/2021: Dispõe sobre a estrutura do Ofício do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Praia Grande.
08/04/2021
TRF3-Portaria CJF 3R Nº 467,de 06.04.2021: Suspende o prazo dos processos eletrônicos nas Varas Federais e nas Varas-Gabinete do Juizado Especial Federal da 10.ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo – Sorocaba, nos dias 05 e 06 de abril...
07/04/2021
CNJ-Resolução Nº 385 de 06.04.2021: Dispõe sobre a criação dos “Núcleos de Justiça 4.0” e dá outras providências.
07/04/2021
TRT2-Portaria GP Nº 20/2021: Altera a Portaria GP nº 36, de 04 de novembro de 2020, na forma que especifica.
07/04/2021
TJ-Comunicado CG N° 812/2021:Peticionamento eletrônico inicial destinado à Comarca de Santos a competência “Anexo dos Juizados”.
07/04/2021
TJ-Comunicado CG Nº 811/2021: IMESC indica os e-mails institucionais.
07/04/2021
TRF3-Portaria Conjunta PRES/CORE Nº 16, de 05.04.2021:Dispõe sobre a prorrogação das medidas necessárias ao restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias da...
07/04/2021
TJ-Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
07/04/2021
Decreto Estadual Nº 65.611, de 06.04.2021: Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 51.624, de 28.02.2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços...
07/04/2021
OAB-Conselho Seccional-São Paulo-Secretaria do Conselho-EDITAL Nº 1/2021: ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA A LISTA SÊXTUPLA DO QUINTO CONSTITUCIONAL.
07/04/2021
TRF3-Resolução PRES Nº 407, de 29.03.2021: Implanta a plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual”.
06/04/2021
TJ-Comunicado CG Nº 804/2021: Denominação das competências.
06/04/2021
OAB-Conselho Federal-Resolução Nº 09/2021: Dispõe sobre as medidas de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus (COVID-19), o trabalho telepresencial e o gradual retorno do trabalho presencial no âmbito do...
06/04/2021
OAB-Conselho Federal-Resolução Nº 10/2021: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Cartão de Identidade Profissional dos Estagiários inscritos nas Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.
06/04/2021
TJ-Comunicado CG Nº 805/2021:TJSP – Instaladas as 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões da Comarca de Barueri.
05/04/2021
TJ/SP-Suspensão de prazos em processos digitais.
05/04/2021
STF-Notícia-STF fixa tese sobre competência em ações de insolvência civil envolvendo interesse da União.
05/04/2021
TRF3-Resolução PRES Nº 406,de 29.03.2021: Estabelece o horário de atendimento ao público externo no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região.
05/04/2021
TJ-Comunicado CG Nº 786/2021/2021: Peticionamento eletrônico intermediário.
05/04/2021
TJ-Provimento CG N.º 15/2021: Altera os artigos 59, 915, 1.215 e 1.278 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a fim de adequá-los ao disposto no parágrafo único do art. 286 do Código de Processo Civil.
05/04/2021
TRT2-Notícia- Antecipação de feriados: Veja relação atualizada de unidades sem expediente.
05/04/2021
CNJ-Resolução Nº 384 de 26.03.2021: Revoga a Resolução CNJ nº 110/2010, que institucionaliza, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Fórum de Assuntos Fundiários, de caráter nacional e permanente, destinado ao monitoramento dos assuntos...
05/04/2021
TJ-Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
05/04/2021
STJ-RESOLUÇÃO STJ/GP Nº 12 de 30.03.2021: Altera a Resolução STJ/GP n. 11/2021, que estabelece a suspensão da prestação presencial de serviços não essenciais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
05/04/2021
TRT2-PORTARIA GP Nº 19/2021: Altera a Portaria GP nº 16, de 23 de março de 2021, que suspende os prazos judiciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região na forma que especifica.
01/04/2021
Decreto Municipal Nº 60.157, de 31.03.2021: Prorroga, até 15 de abril de 2021, os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do "caput" do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16.03.2020.
01/04/2021
Decreto Municipal Nº 60.158, de 31.03.2021: Regulamenta a retomada das aulas após a fase emergencial do Plano São Paulo do governo do Estado de São Paulo.
01/04/2021
Lei Estadual Nº 17.353, de 31.03.2021: Institui a “Semana de Conscientização sobre o Autismo” e cria o Programa Estadual de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde.
01/04/2021
Lei Estadual Nº 17.352, de 31.03.2021: Institui o Programa “BELAS emPENHAdas contra a Violência Doméstica e Familiar”, de capacitação de profissionais da área de beleza e estética, para que se qualifiquem como agentes multiplicadores de informação....
01/04/2021
Lei Federal Nº 14.132, de 31.03.2021: Acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07.12.1940 (Código Penal), para prever o crime de perseguição; e revoga o art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688, de 03.10.1941 (Lei das Contravenções Penais).
01/04/2021
Lei Federal Nº 14.133, de 01.04.2021: Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
01/04/2021
Decreto Federal Nº 10.664, de 31.03.2021: Altera o Decreto nº 8.139, de 07.11.2013, que dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local, sobre a adaptação das outorgas vigentes para execução....
31/03/2021
MC-Portaria ME Nº 3.776, de 31.03.2021: Altera a Portaria nº 430, de 30.12.2020, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021.
31/03/2021
Lei Federal Nº 14.131, de 30.03.2021: Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31.12.2021; e altera a Lei nº 8.213, de 24.07.1991.
31/03/2021
OAB-Conselho Federal-Resolução Nº 03/2021: Designa membros para compor a Comissão Eleitoral Nacional.
31/03/2021
OAB-Conselho Federal-Resolução Nº 08/2021: Dispõe sobre o auxílio financeiro, que em caráter excepcional, concede, em parcela única aos Conselhos Seccionais e dá outras providências.
31/03/2021
Resolução SEDUC 42, de 31.03.2021: Acrescenta e altera disposições da Resolução SEDUC 40, de 03.04.2020, que dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza,....
31/03/2021
TJ-PROVIMENTO Nº 2605/2021: Prorroga-se o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em todo o estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus, para o dia 18 de abril de 2021.
30/03/2021
TJ-Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
30/03/2021
Decreto Municipal Nº 60.155, de 29.03.2021: Dispõe sobre a isenção do rodízio municipal, a autorização para circular em vias destinadas à circulação de pedestres e a permissão de estacionamento em praças, ilhas e calçadões, aos veículos vinculados a....
30/03/2021
Lei Federal Nº 14.129, de 29.03. 2021: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29.08.1983, a Lei nº 12.527, de 18.11.2011 (Lei de Acesso à Informação),...
30/03/2021
Medida Provisória Nº 1.040, de 29.03.2021: Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos....
30/03/2021
ME/SEF-Resolução CGSN Nº 159, de 29.03. 2021: Prorroga, excepcionalmente, o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
30/03/2021
TRF3-Portaria CJF 3 R Nº 464,de 26.03.2021: Suspende o prazo dos processos eletrônicos nas Varas Federais e nas Varas-Gabinete do Juizado Especial Federal da 30.ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo – Osasco, nos dias 29 e 30.03.2021.
30/03/2021
Lei Federal Nº 14.130, de 29.03. 2021: Altera a Lei nº 8.668, de 25.06.1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21.12.2004; e dá outras providências.
29/03/2021
CNJ-Recomendação Nº 92 de 29.03.2021: Recomenda aos magistrados que, à luz da independência funcional que lhes é assegurada, atuem na pandemia da Covid-19 de forma a fortalecer o sistema brasileiro de saúde e a preservar a vida com observância da....
29/03/2021
TJ-Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
27/03/2021
Decreto Estadual Nº 65.596, de 26.03.2021: Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22.03.2020, a vigência das medidas emergenciais instituídas pelo Decreto nº 65.563, de 11.03.2021, e dá providências correlatas.
27/03/2021
Decreto Estadual Nº 65.597, 26.03.2021: Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 65.384, de 17.12.2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da...
26/03/2021
Decreto Federal Nº 10.661, de 26.03.2021: Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18.03.2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus...
26/03/2021
Lei Federal Nº 14.128, de 26.03. 2021: Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo...
26/03/2021
TJ-Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
26/03/2021
Lei Municipal Nº 17.556, de 25.03.2021: Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16.10.2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do..
26/03/2021
CNJ-Provimento Nº 115 de 24.03.2021: Institui a receita do fundo para implementação e custeio do SREI, estabelece a forma do seu recolhimento pelas serventias do serviço de registro de imóveis, e dá outras providências.
26/03/2021
TRF3-Portaria CJF 3R Nº 462, de 24.03.2021: Suspende o prazo dos processos eletrônicos nas Varas Federais e nas Varas-Gabinete do Juizado Especial Federal da 14.ªe da 26.ª Subseções da Seção Judiciária do Estado de São Paulo – São Bernardo do Campo...
26/03/2021
TRF3-Portaria CJF 3R Nº 461,de 24.03. 2021: Suspende o prazo dos processos eletrônicos nas Varas Federais e na Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal da 44.ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo – Barueri, nos dias 29 e 30.03.2021.
25/03/2021
TJ-Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
25/03/2021
TJ-Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
25/03/2021
TJ-Provimento CG Nº 14/2021: Dispõe sobre o funcionamento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e de registro durante a antecipação dos feriados municipais nos dias 26, 29, 30 e 31 de março e 1º de abril de 2021.
25/03/2021
Decreto Estadual Nº 65.588, de 24.03.2021: Altera dispositivos do Decreto nº 64.891, de 30.03.2020, que dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza,....
25/03/2021
STJ-Instrução Normativa STJ/GP Nº 7 de 18.03.2021: Regulamenta o serviço de Balcão Virtual no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, destinado ao atendimento de partes, advogados e quaisquer interessados nos processos judiciais deste Tribunal.
24/03/2021
TJ-Comunicado CSM Nº 272/2021: Comunica a prorrogação, por mais 60 ( sessenta) dias, do prazo previsto no artigo 1º do referido Provimento quanto à suspensão do cumprimento das medidas socioeducativas de semiliberdade e de prestação de serviços à....
24/03/2021
Defensoria Pública do Estado-Ato do Defensor Público-Geral, de 23.03.2021: Dispõe sobre o expediente da Defensoria Pública do Estado nos dias 26, 29, 30 e 31.03.2021, na capital do Estado.
24/03/2021
TRF3-PORTARIA CJF3 R Nº 458, de 22.03.2021: Suspende o prazo dos processos eletrônicos nas Varas Federais e na Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Santos.
23/03/2021
CNJ-Notícia-CNJ – Corregedoria Nacional reforça combate à violência patrimonial contra pessoas idosas.
23/03/2021
TRF3-Portaria CJF3R Nº 454, de 19.03.2021: Suspende o prazo dos processos eletrônicos na 1.ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo- Capital nos dias 26, 29 e 30 de março de 2021.
23/03/2021
TJ-Provimento CSM Nº 2603/2021: Dispõe sobre a manutenção do expediente forense nos dias 26, 29, 30 e 31 de março de 2021, a suspensão dos prazos processuais em caso de imposição de medidas sanitárias que restrinjam de forma plena a livre locomoção...
23/03/2021
Lei Federal Nº 14.126, de 22.03.2021: Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.
23/03/2021
Decreto Federal Nº 10.654, de 22.03.2021: Dispõe sobre a avaliação biopsicossocial da visão monocular para fins de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.
22/03/2021
TJ- Comunicado Conjunto Nº 00268/2021: Modelo de certidão.
22/03/2021
TRF3-PORTARIA CATRF3R Nº 15,de 19.03. 2021: Suspende o prazo dos processos eletrônicos no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região nos dias 26, 29 e 30 de março de 2021.
22/03/2021
TRT2-Notícia-TRT2 – Divulgada nova listagem de precatórios pagos em março por preferência de idade.
22/03/2021
TJ-Provimento Nº 2602/2021: Prorroga-se o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em todo o estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus, para o dia 04 de abril de 2021.
22/03/2021
TJ-Comunicado Conjunto Nº 719/2021: Comunicam que a partir de 22/03/2021 ocorrerá a implantação das citações e intimações destinadas a OUTROS ESTADOS E SUAS AUTARQUIAS e FUNDAÇÕES por meio de Portal Eletrônico, para os processos digitais de todas as....
22/03/2021
OAB-Conselho Federal-RESOLUÇÃO Nº 07/2021:Dispõe sobre as medidas de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus (COVID-19) e o teletrabalho, com a dispensa dos servidores, colaboradores e terceirizados do...
19/03/2021
TRT2-ATO GP Nº 20/2021: Altera o Ato GP nº 10, de 19 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao "Juízo 100% Digital".
19/03/2021
TRT2-PORTARIA GP Nº 15/2021: Altera a Portaria GP nº 36, de 04 de novembro de 2020, na forma que especifica.
19/03/2021
TJ-Comunicado Conjunto Nº 718/2021: Comunicam que no período de 22 a 24 de março de 2021, estarão suspensos os prazos processuais e o atendimento ao público das 1ª, 2ª e 3ª Varas dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Campinas, em virtude da....
19/03/2021
Decreto Municipal Nº 60.131, de 18.03.2021: Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.341, de 18.05.2020, para o fim de antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra do ano de 2021 e os feriados do Aniversário de São Paulo,.....
19/03/2021
Decreto Municipal Nº 60.133, de 18.03.2021: Dispõe sobre a aquisição de imunizantes contra a COVID-19 pelo Município de São Paulo, nos termos do artigo 2º da Lei 17.553, de 26.02.2021.
18/03/2021
Medida Provisória Nº 1.039, de 18.03.2021: Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
18/03/2021
Decreto Estadual Nº 65.573, de 17.03. 2021: Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
18/03/2021
TJ-COMUNICADO CONJUNTO Nº 681/2021: Comunicam que a partir de 18 de março de 2021, fica implantado o Balcão Virtual em primeiro e segundo graus, inicialmente como projeto piloto, no primeiro grau na UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis da Capital,...
18/03/2021
Lei Municipal Nº 17.554, de 17.03.2021: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
18/03/2021
Decreto Municipal Nº 60.129, de 17.03.2021: Regulamenta o artigo 1º da Lei 17.553, de 26.02.2021, para o fim de determinar o pagamento do benefício de que trata a Lei nº 17.504, de 11.11.2020 por mais três meses.
18/03/2021
Decreto Municipal Nº 60.130, de 17.03.2021: Confere nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 59.326, de 02.04.2020, com a finalidade de prorrogar o período de concessão de carência para o pagamento da retribuição mensal estabelecida nas hipóteses....
18/03/2021
Medida Provisória Nº 1.036, de 17.03.2021: Altera a Lei nº 14.046, de 24.08.2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia dacovid-19nos setores de turismo e de cultura.
17/03/2021
Notícia-TRT2 – Processos na corregedoria passam a tramitar exclusivamente pelo PJECOR a partir de 30 de abril.
17/03/2021
Decreto Estadual Nº 65.571, de 16.03.2021: Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975.
17/03/2021
Decreto Estadual Nº 65.572, de 16.03.2021: Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975.
17/03/2021
TRT2-Notícia-TRT2 – Saque de FGTS em razão de pandemia deve ser limitado a um salário mínimo.
17/03/2021
Decreto Municipal Nº 60.127, de 16.03.2021: Introduz alterações no Decreto nº 58.943, de 05.09.2019, que regulamenta as disposições dos artigos 14, 72 e 109 da Lei nº 16.642, de 09.05.2017, em consonância com o artigo 156, da Lei Orgânica do Município.
17/03/2021
OAB-Conselho Federal-Resolução Nº 06/2021: Dispõe sobre as medidas de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus (COVID-19) e o teletrabalho, com a dispensa dos servidores, colaboradores e terceirizados...
16/03/2021
Decreto Municipal Nº 60.123, de 15.03.2021: Prorroga, de ofício, a data de vencimento de documentos expedidos pelo Departamento de Transportes Públicos - DTP, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, para o exercício do transporte por táxis.
16/03/2021
Emenda Constitucional Nº 109, de 15.03. 2021:Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A,...
15/03/2021
TJ-PROVIMENTO CG Nº 12/2021: Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
15/03/2021
TJSP – Correição Virtual Ordinária.
15/03/2021
CNJ-Recomendação Nº 91 de 15/03/2021: Recomenda aos tribunais e magistrados(as) a adoção de medidas preventivas adicionais à propagação da infecção pelo novo Coronavírus e suas variantes – Covid-19, no âmbito dos sistemas de justiça penal e...
15/03/2021
TRF3ª-Resolução PRES Nº 400, de 11.03.2021: Institui o peticionamento por formulário eletrônico em processos em tramitação em suporte físico.
13/03/2021
Lei Estadual Nº 17.346, de 12.03.2021: Institui a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado de São Paulo e dá outras providências.
13/03/2021
Lei Estadual Nº 17.347, de 12.03.2021: Institui a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo.
13/03/2021
Lei Estadual Nº 17.348, de 12.03.2021: Altera a Lei nº 3.201, de 23.12.1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações...
13/03/2021
Comunicado, de 12.03.2021: OAB SP e Estado de São Paulo reiteram importância do isolamento social.
13/03/2021
Decreto Municipal Nº 60.118, de 12.03.2021: Dispõe sobre a adoção de providências objetivando mitigar a propagação da COVID-19 e o reforço das medidas de isolamento social, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual 65.563, de 11.03.2021.
12/03/2021
Lei Estadual Nº 17.344, de 11.03. 2021: Dispõe sobre instituição do Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas - PRO-ONCOLOGIA INFANTIL e dá outras providências.
12/03/2021
Decreto Estadual Nº 65.563, de 11.03.2021: Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.
12/03/2021
Decreto Federal Nº 10.645, de 11.03. 2021: Regulamenta o art. 75 da Lei nº 13.146, de 06.07.2015, para dispor sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.
12/03/2021
STJ- Resolução STJ/GP Nº 06 de 11.03.2021: Altera a Resolução STJ/GP n. 19/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19).
12/03/2021
STJ-Notícia-STJ – Primeira Seção aprova duas novas súmulas.
12/03/2021
TRT2-ATO GP Nº 14/2021: Altera o Ato GP nº 08, de 27.04.2020 para dispor sobre o atendimento telepresencial a advogados, procuradores, membros do Ministério Público do Trabalho e partes por meio da plataforma de videoconferência denominada...
12/03/2021
TRT2-Provimento CR Nº 02/2021: Dispõe sobre a implantação e utilização de versão do Processo Judicial Eletrônico exclusiva para uso no âmbito dos procedimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
12/03/2021
Lei Estadual Nº 17.341, de 11.03.2021: Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências.
