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Últimos 30 dias
08/12/2022
Portaria MAPA Nº 526, de 07.12.2022: Aprova o Código Nacional de Corridas - CNC
08/12/2022
Resolução Nº 125, de 07.12.2022: Institui a Política de Prevenção e Combate à Fraude e à Corrupção na ANCINE.
08/12/2022
TRT-2° Região - Notícia - Confira a Programação de Feriados e Suspensões de Expediente do mês de Dezembro no TRT-2.
07/12/2022
Lei Federal Nº 14.474, de 06.12.2022: Altera a Lei nº 9.636, de 15.05.1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratizar procedimentos de alienação e registro...
07/12/2022
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - Resolução Nº 29, de 01.12.2022: Institui, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e das administrações penitenciárias das unidades federadas, diretrizes para programa sobre saúde íntima...
07/12/2022
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - Resolução Nº 30, de 01.12.2022: Recomenda a doação de sangue como prestação social alternativa no cumprimento de pena.
07/12/2022
Resolução Conjunta SG/SOG-3, de 06.12.2022: Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022.
07/12/2022
TJ - Notícia - TJSP apoia campanha - Dezembro Vermelho: Dia Mundial de Combate à AIDS é celebrado em 01/12.
07/12/2022
TJ - Portaria Nº 10.187/2022: No período de 20.12.2022 a 06.01.2023 ficarão suspensos os prazos estabelecidos nos §§ 2º e 3º do artigo 7º da Resolução nº 669/2014 - Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.
07/12/2022
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
06/12/2022
Decreto Federal Nº 11.271, de 05.12.2022: Institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar.
06/12/2022
Decreto Federal Nº 11.272, de 05.12.2022: Altera o Decreto nº 10.496, de 28.09.2020, que institui o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento.
06/12/2022
Decreto Federal Nº 11.273, de 05.12.2022: Altera o Decreto nº 8.903, de 16.11.2016, que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.
06/12/2022
TJ - Provimento Conjunto Nº 68/2022: Dispõe sobre a implantação da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) – 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Itaquaquecetuba.
06/12/2022
TJ - Provimento Conjunto Nº 66/2022: Implanta o fluxo de trabalho da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) - 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca...
06/12/2022
Jornal da Advocacia - Notícia - Saiba como solicitar comprovantes de resgate de depósitos judiciais e precatórios pelo Portal BB ou via WhatsApp.
05/12/2022
TJ - Comunicado Conjunto Nº 202/2022: Regulamenta o Plantão de Recesso Digital no período de 20/12/2022 a 8/01/2023.
05/12/2022
TJ - Portaria Conjunta Nº 10.190/2022: No dia 19 de dezembro, segunda-feira, último dia útil do ano de 2022, os processos entrados no Egrégio Tribunal de Justiça, no período das 12 às 24 horas, continuarão a receber regular distribuição.
05/12/2022
Portaria MCTI Nº 6.597, de 01.12.2022: Altera a Portaria MCTI nº 6.410, de 06.10.2022, que estabelece os requisitos e critérios para o credenciamento das competições que habilitam os estudantes integrantes de famílias beneficiárias do Programa Auxílio...
05/12/2022
Portaria GM-MD Nº 5.807, de 28.11.2022: Aprova o Manual de Mobilização Militar - MD41-M02 (2ª Edição/ 2022).
03/12/2022
Decreto Estadual Nº 67.325, de 02.12.2022: Altera dispositivo do Decreto nº 65.964, de 27.08.2021.
03/12/2022
Lei Municipal Nº 17.854, de 02.12.2022: Dispõe sobre a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, de cargos de Professor de Educação Infantil, da Classe dos Docentes, da carreira do Magistério Municipal,...
02/12/2022
Jornal da Advocacia - Notícia - Brasil nas oitavas da Copa: veja o horário de funcionamento da CAASP.
02/12/2022
TJ - Provimento CSM Nº 2.681/2022: Dispõe sobre a execução dos serviços auxiliares das 1ª e 2ª Varas da Comarca de Artur Nogueira.
02/12/2022
TJ - Provimento CSM Nº 2.682/2022: Dispõe sobre a execução dos serviços auxiliares das 1ª e 2ª Varas da Comarca de Cosmópolis.
02/12/2022
Decreto Estadual Nº 67.324, de 01.12.2022: Regulamenta a Lei nº 16.763, de 11.06.2018, que dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo no Estado de São Paulo e dá outras providências.
01/12/2022
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
01/12/2022
OAB - Conselho Federal - Provimento N° 215/2022: Altera o inciso III do § 3º do art. 1º do Provimento n. 122/2007 que Regulamenta o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados - FIDA.
01/12/2022
OAB - Conselho Seccional - São Paulo - Resolução Nº 20/2022: Institui o Comitê de Transformação Digital no âmbito da OAB SP.
01/12/2022
TRT-2° Região - Notícia - Sistemas e Serviços de Informática do TRT-2 ficam indisponíveis neste sábado (3/12).
30/11/2022
TRT-2° Região - Notícia - Confira a Programação de Feriados e Suspensões de Expediente do mês de Dezembro no TRT-2.
30/11/2022
TRT-2° Região - Notícia - Fórum do Guarujá-SP fica fechado de 29/11 a 6/1 em razão de obras.
30/11/2022
TJ - Notícia - Juridiquês Não Tem Vez: programa explica termos jurídicos com linguagem didática.
30/11/2022
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
30/11/2022
Lei Municipal Nº 17.853, de 29.11.2022: Estabelece regras aplicáveis a estabelecimentos formados por um conjunto de cozinhas industriais, utilizadas para produção por diferentes restaurantes e/ou empresas, destinada à comercialização de refeições...
29/11/2022
TJ - Provimento CSM Nº 2.679/2022: Dispõe sobre a execução dos serviços auxiliares das 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões da Comarca de Americana.
29/11/2022
TJ - Provimento CSM Nº 2.680/2022: Dispõe sobre a alteração da denominação do Ofício do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Fé do Sul.
29/11/2022
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
29/11/2022
Ministério da Economia - Portaria ME Nº 10.226, de 28.11.2022: Estabelece que os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal, localizados no Distrito Federal, deverão observar o dia 30.11...
28/11/2022
Jornal da Advocacia - Notícia - OAB assina Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher; solenidade que marcou a adesão foi prestigiada pela Secional paulista.
28/11/2022
Jornal da Advocacia - Notícia - OAB Ibiúna institui a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero.
28/11/2022
TRT-2° Região - ATO GP/CR N° 5, de 25.11.2022: Restabelece o uso obrigatório de máscaras de proteção facial e dá outras providências.
25/11/2022
Decreto Estadual Nº 67.299, de 24.11.2022: Altera o Decreto nº 65.897, de 30.07.2021.
25/11/2022
TJ - Portaria Nº 10.188/2022: Dispõe sobre a alteração da estrutura da SJ 1.1 - Serviço de Protocolo Geral, Informações e Fornecimento de Acórdãos.
25/11/2022
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
25/11/2022
Decreto Federal Nº 11.266, de 25.11.2022: Altera o Decreto nº 10.046, de 09.10.2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central...
25/11/2022
CNPE - Resolução Nº 12, de 21.11.2022: Estabelece, como de interesse da Política Energética Nacional, a fixação do teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil em 10% (dez por cento),...
24/11/2022
TJ - Relação de Feriados Municipais para 2023.
24/11/2022
TJ - Provimento CSM Nº 2.678/2022: Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2023 e dá outras providências.
24/11/2022
TJ - Comunicado Conjunto Nº 713/2022: A partir de 28.11.2022 será disponibilizada (1º e 2º Graus e Colégio Recursal) a aplicação da Tabela Processual Unificada (TPU) - Documentos Processuais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ,...
24/11/2022
OAB - Conselho Seccional - São Paulo - Gabinete da Vice-Presidência - Edital de Chamamento Público OAB SP - 1/2022.
23/11/2022
Jornal da Advocacia - Notícia - A pedido da OAB SP, TJSP disponibiliza escala para facilitar acesso da advocacia aos magistrados de SP.
23/11/2022
Jornal da Advocacia - Notícia - Prédios do TJSP mantêm horário de atendimento das 9h às 17h.
23/11/2022
Jornal da Advocacia - Notícia - TJSP disponibiliza barra de acessibilidade no Portal e-SAJ.
23/11/2022
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
23/11/2022
Decreto Federal Nº 11.260, de 22.11.2022: Dispõe sobre a elaboração e o encaminhamento da Estratégia Nacional de Governo Digital e prorroga o período de vigência da Estratégia de Governo Digital, instituída pelo Decreto nº 10.332, de 28.04.2020.
22/11/2022
Jornal da Advocacia - Notícia - PL que amplia divulgação sobre direito de atuação da advocacia está em tramitação na Alesp.
22/11/2022
Decreto Estadual Nº 67.286, de 21.11.2022: Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
22/11/2022
Jornal da Advocacia - Notícia - OAB SP manifesta apoio ao PL 253/2022, que institui a Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua.
22/11/2022
TRT - 2° Região - Notícia - Sistemas para emissão de Guias de depósito Judicial estão normalizados.
22/11/2022
TJ- Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
22/11/2022
Receita Federal do Brasil - Portaria RFB Nº 247, de 18.11.2022: Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
21/11/2022
Decreto Federal Nº 11.259, de 18.11.2022: Altera o Decreto nº 10.411, de 30.06.2020, que regulamenta a análise de impacto regulatório, de que tratam o art. 5º da Lei nº 13.874, de 20.09.2019, e o art. 6º da Lei nº 13.848, de 25.06.2019,...
21/11/2022
Medida Provisória Nº 1.141, de 18.11.2022: Dispõe sobre as regras especiais para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para a realização do Censo Demográfico de 2022.
21/11/2022
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
18/11/2022
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
18/11/2022
TRT - 2° Região - TRT-2 retoma visitas monitoradas presenciais e recebe duas instituições.
17/11/2022
Lei Federal Nº 14.466, de 16.11.2022: Revoga a Lei nº 14.125, de 10.03.2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas...
17/11/2022
Lei Federal Nº 14.467, de 16.11.2022: Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco...
17/11/2022
Lei Federal Nº 14.468, de 16.11.2022: Altera a Lei nº 12.343, de 02.12.2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC); e revoga parte de dispositivo da Lei nº 14.156, de 01.06.2021.
17/11/2022
Lei Federal Nº 14.470, de 16.11.2022: Altera a Lei nº 12.529, de 30.11.2011 (Lei de Defesa da Concorrência), para prever novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica.
17/11/2022
Senado Federal - Resolução Nº 40, de 2022: Institui a Medalha Maria Quitéria, destinada a celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil e a homenagear mulheres que se destacaram na luta pela equidade de gênero.
16/11/2022
TRT - 2° Região - Guias de depósito Judicial podem ser expedidas diretamente pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica.
16/11/2022
TJ - Notícia - Novembro Azul - Prevenção e diagnóstico precoce do Câncer de Próstata salva vidas - TJSP participa da campanha Novembro Azul.
16/11/2022
TJ - Comunicado Conjunto nº 679/2022: Estabelecimento de regime de transição quanto às ocupações coletivas, bem como de retomada do regime legal para desocupação de imóvel urbano em ações de despejo.
16/11/2022
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
16/11/2022
OAB - Conselho Federal - Resolução N° 03/2022: Altera os incisos I e II do art. 85, altera o § 3º e acrescenta o § 5º ao art. 89-A do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94).
16/11/2022
OAB - Conselho Federal - Resolução N° 04/2022: Altera os artigos 63, 70 e 139, e o § 3º do art. 106 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94).
11/11/2022
TJ - Comunicado nº 187/2022: Indisponibilidade do sistema judicial de segundo grau – SAJ/SG - no período das 00h59 do dia 11 até as 06h do dia 16.11.2022.
11/11/2022
OAB - Conselho Seccional - São Paulo - Portaria N° 1.304/22/PR: Designa os Encarregados Setoriais para o Comitê de Governança de Dados e Segurança da Informação (CGSI).
11/11/2022
Decreto Estadual Nº 67.255, de 10.11.2022: Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022.
10/11/2022
TJ - Comunicado Conjunto N° 681/2022: Plantão Judiciário Ordinário do Primeiro Grau em contingência Dias 12, 13, 14 e 15 de novembro de 2022.
10/11/2022
Jornal da Advocacia - Notícia - Veja os horários de funcionamento da CAASP durante a Copa do Mundo.
10/11/2022
Jornal da Advocacia - Notícia - OAB SP assina convênio com Secretaria da Justiça e Cidadania para ampliar canais de denúncias de LGBTfobia.
10/11/2022
TRT- 2° Região - Notícia - TRT-2 informa sobre horários de atendimento e expediente durante a copa do mundo.
10/11/2022
Decreto Federal N° 11.249, de 09.11.2022: Dispõe sobre o procedimento de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, nos termos do disposto no § 11 do art. 100 da Constituição.
10/11/2022
Decreto Federal N° 11.250, de 09.11.2022: Altera o Decreto nº 1.800, de 30.01.1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18.11.1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
10/11/2022
Decreto Federal N° 11.251, de 09.11.2022: Altera o Decreto nº 10.051, de 09.10.2019, que institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
10/11/2022
Decreto Federal N° 11.252, de 09.11.2022: Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998, de decretos normativos.
10/11/2022
Decreto Federal N° 11.254, de 09.11.2022: Altera o Decreto nº 10.883, de 06.12.2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,..
10/11/2022
Decreto Federal N° 11.255, de 09.11.2022: Altera o Decreto nº 7.003, de 09.11.2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde, de que tratam os art. 202 a art. 205 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
09/11/2022
TJ - Notícia - TJSP avança em sustentabilidade e lidera índice nacional elaborado pelo CNJ.
09/11/2022
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
09/11/2022
TJ - Provimento CG N° 18/2022: Dispõe sobre horário de expediente nos cartórios extrajudiciais em dias de jogos da Seleção Brasileira no Campeonato Mundial de Futebol de 2022.
09/11/2022
Jornal da Advocacia - Notícia - OAB SP repudia ações de boicote e disponibiliza auxílio jurídico para a advocacia.
09/11/2022
CNJ - Notícia - CNJ informa sobre horários de atendimento e expediente durante Copa do Mundo.
