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Últimos 30 dias
04/12/2023
TJ - Provimento CSM Nº 2.729/2023: Dispõe sobre os 1º e 2º Ofícios das Execuções Criminais da Comarca de Taubaté.
04/12/2023
TJ - Provimento CSM Nº 2.730/2023: Dispõe sobre a criação da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Bertioga.
03/12/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - OAB SP exalta prerrogativas, honorários, diversidade e Assistência Judiciária como prioridades para 2024.
02/12/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - OAB SP lança selo Promove Mulheres Advogadas para estimular equidade de gênero na advocacia.
01/12/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - OAB SP apoia PL que anula processo quando houver violação de prerrogativas da advocacia.
01/12/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - Desagravos em Campinas reforçam atuação da OAB SP contra abuso de autoridades.
01/12/2023
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
01/12/2023
CNJ - Notícia - Canal da Corregedoria Nacional fortalece combate à violência contra mulheres no Judiciário.
01/12/2023
CNJ - Notícia - Além da agressão física, campanha do CNJ visibiliza outras formas de violência contra mulheres.
01/12/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - Mobilização em solidariedade a advogado agredido em Sumaré reforça luta da OAB SP por prerrogativas.
01/12/2023
Lei Federal Nº 14.744, de 30.11.2023: Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta.
30/11/2023
Lei Federal Nº 14.740, de 29.11.2023: Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
29/11/2023
Decreto Municipal Nº 62.981, de 28.11.2023: Regulamenta a Lei n° 17.951, de 23 de maio de 2023, que institui o Programa Não se Cale.
29/11/2023
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
29/11/2023
TRT-2° Região - Notícia - Confira os feriados de dezembro e o período de recesso previsto na 2ª Região.
28/11/2023
TRT-2° Região - Notícia - Campanha conscientiza pelo fim da violência contra a mulher.
28/11/2023
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
28/11/2023
Lei Federal Nº 14.737, 27.11.2023: Altera a Lei nº 8.080, de 19.09.1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.
28/11/2023
Decreto Federal Nº 11.797, de 27.11.2023: Dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e sobre a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,...
28/11/2023
Medida Provisória Nº 1.198, de 27.11.2023: Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
27/11/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - OAB SP promove nesta quinta (30) ato de solidariedade em favor de advogado de Sumaré que sofreu abuso de autoridade.
27/11/2023
Lei Federal Nº 14.736, de 24.11.2023: Altera a Lei nº 11.520, de 18.09.2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou a internação e conceder o benefício aos seus filhos,...
27/11/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - OAB pede alteração do Regimento Interno do STF pela garantia da ampla defesa.
27/11/2023
OAB - Conselho Federal - Resolução Nº 17/2023: Dispõe sobre o Registro Nacional de Violações de Prerrogativas - RNVP regulamentado pelo Provimento n. 179/2018, e conforme previsto no Provimento n. 219/2023 que Disciplina o funcionamento do Sistema...
27/11/2023
OAB - Conselho Federal - Provimento Nº 217/2023: Regulamenta o estágio profissional de advocacia e unifica o procedimento para credenciamento/convênio entre a Ordem dos Advogados do Brasil e as Instituições interessadas em realizar o estágio...
27/11/2023
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
27/11/2023
TRT-2° Região - Notícia - TRT-2 implanta ferramenta que centraliza comunicações processuais.
24/11/2023
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
24/11/2023
Decreto Municipal Nº 62.948, de 23.11.2023: Regulamenta a Lei nº 17.268, de 14.01.2020, que dispõe sobre a divulgação do direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório para utilização em atos e processos...
23/11/2023
Decreto Federal Nº 11.794, de 23.11.2023: Institui a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
23/11/2023
OAB - Conselho Federal - Súmula Nº 19/2023/OEP: Termo de Ajustamento de Conduta.
23/11/2023
Lei Federal Nº 14.729, de 23.11.2023: Altera as Leis nºs 13.724, de 04.10.2018, e 10.257, de 10.07.2001, para ampliar a participação popular no processo de implantação de infraestruturas destinadas à circulação de bicicletas, bem como para determinar...
23/11/2023
Decreto Federal Nº 11.795, de 23.11.2023: Regulamenta a Lei nº 14.611, de 03.07.2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
23/11/2023
Decreto Federal Nº 11.793, de 23.11.2023: Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite.
22/11/2023
TJ - Provimento CSM Nº 2.727/2023: Dispõe sobre a criação da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Santana de Parnaíba.
22/11/2023
TJ - Provimento CSM Nº 2.728/2023: Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2024 e dá outras providências.
22/11/2023
TJ - Relação de Feriados Municipais para 2024.
22/11/2023
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
22/11/2023
Decreto Municipal Nº 62.936, de 21.11.2023: Introduz alterações no Decreto nº 60.939, de 23.12.2021, que regulamenta a Política Municipal de Desjudicialização instituída pela Lei nº 17.324, de 18.03.2020, bem como regulamenta a transação tributária...
21/11/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - TJ-SP emite aviso de indisponibilidade na Consulta Processual de 1º grau.
21/11/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - Reinauguração da Subseção de Jundiaí ratifica nova era das Casas da Advocacia da OAB SP.
21/11/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - TRT-2 atende requerimento da OAB SP e altera diretriz para homologação de acordo.
21/11/2023
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
17/11/2023
Lei Federal Nº 14.725, de 16.11.2023: Regula a profissão de sanitarista.
17/11/2023
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
17/11/2023
TRT-2° Região - Notícia - Sistemas de informática ficam indisponíveis até segunda (20/11).
16/11/2023
TJ - Provimento CSM Nº 2.725/2023: Dispõe sobre a criação da SADM-Cumprimento Remoto - Seção Administrativa de Distribuição de Mandados de Cumprimento Remoto, exclusivamente em regime de trabalho remoto.
16/11/2023
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
16/11/2023
Jornal da Advocacia - Aviso: CAASP fecha no Dia da Consciência Negra.
16/11/2023
Jornal da Advocacia - Aviso: Inventário na farmácia de Bragança Paulista.
14/11/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - OAB SP aprova nota técnica que recomenda emissão de parecer prévio emitido pelos assistentes técnicos.
14/11/2023
TRT-2° Região - Notícia - Acompanhe os Feriados Programados para o mês de novembro na 2ª Região.
14/11/2023
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
14/11/2023
Lei Federal Nº 14.723, de 13.11.2023: Altera a Lei nº 12.711, de 29.08.2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas...
14/11/2023
TRT-2° Região - Notícias - Sistemas de informática ficam indisponíveis a partir de quarta (15/11).
13/11/2023
TRT-2° Região - Notícia - Atendimento presencial é suspenso em São Bernardo do Campo-SP.
13/11/2023
TJ - Provimento CSM Nº 2.726/2023: Dispõe sobre a implantação do Juizado Especial Cível na Comarca de Cosmópolis.
13/11/2023
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
13/11/2023
OAB - Conselho Federal - Resolução Nº 002/2023 - CFOAB - Retificação.
13/11/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - OAB SP assina Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho.
13/11/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - Conscientização e prevenção: veja as fotos da Caminhada Outubro Rosa - Novembro Azul.
13/11/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - Inscrições para o Exame da Ordem podem ser feitas até 13 de novembro.
13/11/2023
Jornal da Advocacia - Aviso: Inventário na farmácia de Campinas.
10/11/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - Unidades da CAASP estarão fechadas no dia 15 de novembro, Proclamação da República.
10/11/2023
Jornal da Advocacia - Atenção: mensagens indevidas usam ilegalmente o nome da CAASP.
10/11/2023
OAB - Conselho Federal - Provimento Nº 222/2023: Dispõe sobre o procedimento eleitoral a ser observado nos órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil, estabelece normas correlatas e dá outras providências, revogando o Provimento n. 146/2011-CFOAB.
10/11/2023
OAB - Conselho Federal - Resolução Nº 002/2023 - CFOAB: Altera o caput, revoga os incisos I, II, III, IV, V, VI e VII e os §§ 1º, 2º, 3º e 4º e acresce o § 5º do art. 128, revoga os arts. 128-A, 129, 130, 131, 131-A, 131-B, 132, 133, 134, 135 e 136,...
10/11/2023
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
09/11/2023
Jornal da Advocacia - Aviso: inventário na farmácia de Santos.
09/11/2023
Lei Federal Nº 14.721, de 08.11.2023: Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.
09/11/2023
Lei Estadual N° 17.843, de 07.11.2023: Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica e sobre a cobrança da dívida ativa, altera a Lei n° 12.799, de 11.01.2008, e a Lei n° 17.784, de 02.10.2023, revoga os artigos 41 a 56 da Lei n° 17.293,...
09/11/2023
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
08/11/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - OAB SP pede que inscrições do Exame da Ordem sejam prorrogadas após fortes chuvas.
08/11/2023
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
07/11/2023
TRT-2° Região - Notícia - Prazos são suspensos na 2ª Região nos dias 6, 7 e 8 de novembro.
07/11/2023
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
07/11/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - Banco do Brasil terá novo formulário para ordens fiscais.
06/11/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - Novo convênio de Assistência Judiciária da OAB SP traz avanços para advocacia e, pelo segundo ano consecutivo, reajuste significativo em honorários.
06/11/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - Energia limpa: OAB SP abre novos editais para construção de usinas solares.
06/11/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - OAB SP pede suspensão de prazos aos tribunais do Estado após falta de energia elétrica em diversas regiões.
06/11/2023
TJ - Provimento Conjunto Nº 110/2023: Dispõe sobre a implantação da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) - 1ª a 7ª Varas Cíveis do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó da Comarca da Capital.
06/11/2023
TJ - Provimento Conjunto Nº 111/2023: Dispõe sobre a implantação da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) - 1ª a 5ª Varas da Família e Sucessões do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó da Comarca da Capital.
06/11/2023
TJ - Provimento Conjunto Nº 112/2023: Implanta o fluxo de trabalho da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) - 1ª a 7ª Varas Cíveis do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó da Comarca da Capital.
06/11/2023
TJ - Provimento Conjunto Nº 113/2023: Implanta o fluxo de trabalho da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) - 1ª a 5ª Varas da Família e Sucessões do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó da Comarca da Capital.
06/11/2023
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
06/11/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - OAB SP pede suspensão de prazos aos tribunais do Estado.
06/11/2023
Jornal da Advocacia - Notícia - TJM de São Paulo regulamenta distribuição do processo eletrônico.
06/11/2023
Jornal da Advocacia - Aviso: Inventário na farmácia de Piracicaba.
06/11/2023
Lei Estadual N° 17.832, de 01.02.2023: Consolida a legislação relativa à defesa do consumidor.
06/11/2023
Decreto Federal Nº 11.769, de 06.11.2023: Altera o Decreto nº 10.977, de 23.02.2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.
