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18/05/2018

Lei Federal Nº 13.667, de 17.05.2018: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 08.10.1975.

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17/05/2018

Decreto Municipal Nº 58.228, de 16.05.2018: Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e nas autarquias.......

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17/05/2018

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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17/05/2018

*Decreto Federal Nº 9.376, de 15.05.2018: Altera o Decreto nº 9.278, de 05.02.2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29.08.1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.

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15/05/2018

Lei Federal Nº 13.663, de 14.05.2018: Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20.12.1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz .......

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09/05/2018

Lei Federal Nº 13.660, de 8.05.2018: Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 01.05.1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial.

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08/05/2018

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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08/05/2018

TJ - Provimento Nº 2.470/2018: Dispõe sobre a criação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cotia.

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07/05/2018

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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03/05/2018

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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27/04/2018

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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26/04/2018

Lei Federal N° 13.655, de 25.04.2018: Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 04.09.1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.

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26/04/2018

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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25/04/2018

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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24/04/2018

Lei Federa Nº 13.654, de 23.04.2018: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07.12.1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo.............

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23/04/2018

TJ - Provimento Conjunto Nº 38/2018: Implanta o fluxo de trabalho da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) - 31ª a 35ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital.

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