Clipping Jur

23/07/2019

Decreto Federal Nº 9.929, de 22.07.2019: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e sobre o seu comitê gestor.

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23/07/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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22/07/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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22/07/2019

TJ - Provimento CSM Nº 2.515/2019: Dispõe sobre a criação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André.

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22/07/2019

TJ - Provimento CSM Nº 2.514/2019: Dispõe sobre a criação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Claro.

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22/07/2019

Decreto Federal Nº 9.926, de 19.07.2019: Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.

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19/07/2019

Decreto Federal Nº 9.921, de 18.07.2019: Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.

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19/07/2019

Lei Federal Nº 13.861, de 18.07.2019: Altera a Lei nº 7.853, de 24.10.1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos.

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19/07/2019

Decreto Federal Nº 9.917, de 18.07.2019: Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998, de decretos normativos.

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18/07/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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17/07/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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10/07/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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09/07/2019

Lei Federal Nº 13.855, de 08.07.2019: Altera a Lei nº 9.503, de 23.09.1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado.

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09/07/2019

Lei Federal Nº 13.853, de 08.07.2019: Altera a Lei nº 13.709, de 14.08.2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.

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05/07/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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04/07/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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02/07/2019

TJ - Provimento CSM Nº 2.510/2019: Dispõe sobre a estrutura do Ofício de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca da Capital.

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28/06/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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28/06/2019

Decreto Estadual Nº 64.298, de 27.06.2019: Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 08.07.2019, e dá providências correlatas.

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28/06/2019

Decreto Federal Nº 9.875, de 27.06.2019: Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual.

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28/06/2019

Decreto Federal Nº 9.887, de 27.06.2019: Dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

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28/06/2019

Decreto Federal Nº 9.893, de 27.06.2019: Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

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28/06/2019

Decreto Federal Nº 9.883, de 27.06.2019: Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

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27/06/2019

TJ - Provimento CSM Nº 2.511/2019: Altera a vinculação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São José do Rio Preto.

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27/06/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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26/06/2019

TJ - Portaria Conjunta Nº 9.765/2019: Dispõe sobre a implantação do Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal - CADICRIM.

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26/06/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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26/06/2019

Lei Municipal Nº 17.123, de 25.06.2019: Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.

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26/06/2019

Lei Federal Nº 13.850, de 25.06.2019: Altera a Lei nº 11.697, de 13.06.2008, para criar a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais, fixando as suas competências judiciárias, e estabelecer as competências judiciárias............

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26/06/2019

Decreto Federal Nº 9.854, de 25.06.2019: Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas.

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25/06/2019

Decreto Federal Nº 9.844, de 25.06.2019: Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22.12.2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas............

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25/06/2019

Decreto Federal Nº 9.845, de 25.06.2019: Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22.12.2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.

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25/06/2019

Decreto Federal Nº 9.846, de 25.06.2019: Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22.12.2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

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25/06/2019

Decreto Federal Nº 9.847, de 25.06.2019: Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22.12.2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas...........

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25/06/2019

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho - Secretaria de Previdência - Portaria Nº 617, de 24.06.2019: Disciplina o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade - Programa de Revisão, instituído pela Lei nº 13.846, de 18.06.2019...............

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