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Últimos 30 dias
15/01/2021
TJ-PROVIMENTO Nº 2587/2021: Prorroga o prazo de vigência do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial.
15/01/2021
TJ-Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
15/01/2021
Decreto Federal Nº 10.600, de 14.01.2021: Regulamenta a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela.
15/01/2021
Decreto Estadual Nº 65.469, de 14.01.2021: Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
15/01/2021
Decreto Estadual Nº 65.470, de 14.01.2021: Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
15/01/2021
Decreto Estadual Nº 65.471, de 14.01.2021: Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
15/01/2021
Decreto Estadual Nº 65.472, de 14.01.2021: Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
15/01/2021
Decreto Estadual Nº 65.473, de 14.01. 2021: Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
14/01/2021
TJ-COMUNICADO CG Nº 51/2021: Depósito referente a ofício requisitório.
14/01/2021
TJ-Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
13/01/2021
Lei Federal Nº 14.118, de 12.01.2021: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nos 8.036, de 11.05.1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16.06.2005, 11.977, de 07.07.2009,...
13/01/2021
SEPRT/ME-Portaria Nº 477, de 12.01.2021: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
13/01/2021
TJ-Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
13/01/2021
Lei Municipal Nº 17.546, de 12.01.2021: Institui o Sistema de Diagnóstico Precoce de Deficiência em recém-nascido, no âmbito do Município de São Paulo.
13/01/2021
Lei Municipal Nº 17.547, de 12.01. 2021: Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências e aos seus familiares e dá outras providências.
12/01/2021
TJ-Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
12/01/2021
TJ-Notícia-TJSP CGJ atualiza comunicado que viabiliza digitalização de processos físicos de 1º Grau por advogados.
12/01/2021
TJ-PROVIMENTO CG Nº 37/2020: Disciplina a realização das audiências de custódia por videoconferência na Comarca da Capital – Projeto Piloto.
11/01/2021
TJ-Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
11/01/2021
Lei Federal Nº 14.117, de 08.01.2021: Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 04.08.2015, durante....
09/01/2021
Decreto Estadual Nº 65.460, de 08.01.2021: Altera os Anexos II e III do Decreto nº 64.994, de 28.05.2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22.03.2020, e institui o Plano São Paulo.
08/01/2021
TRF3-Notícia-Plantão Judiciário.
08/01/2021
TRT2-ATO GP Nº 01/2021: Dispõe sobre a criação do Núcleo de Ações Coletivas – NAC, institui o NUGEPNAC no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
08/01/2021
Decreto Municipal Nº 60.050, de 07.01.2021: Prorroga até 19 de janeiro de 2021 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16.03.2020, altera os Decretos nº 59.283,...
08/01/2021
Notícia- TRF3 - Atendimento presencial no TRF3 deve ser agendado por e-mail.
06/01/2021
Notícia-Deputados aprovaram aumento de pena para estelionato.
31/12/2020
Medida Provisória Nº 1.025, de 31.12.2020: Altera a Lei nº 13.146, de 06.07. 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
31/12/2020
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021, de 30.12.2020: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
30/12/2020
ME-PORTARIA ME Nº 424, de 29.12.2020: Fixa as novas idades de que tratam a alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, e a alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24.07.1991.
28/12/2020
CNJ-Provimento Nº 110 de 22.12.2020: Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22.03.2020, do Provimento nº 93, de 26.03.2020, do Provimento nº 94, de 28.03.2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de
24/12/2020
Decreto Federal Nº 10.590,de 24.12.2020:Concede indulto natalino e dá outras providências.
24/12/2020
Lei Federal Nº 14.112, de 24.12.2020: Altera as Leis nos 11.101, de 09.02.2005, 10.522, de 19.07.2002, e 8.929, de 22.08.1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário.....
21/12/2020
Lei Federal Nº 14.110, de 18.12.2020: Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa.
21/12/2020
Decreto Federal Nº 10.586, de 18.12.2020: Regulamenta a Lei nº 10.711, de 05.08.2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
18/12/2020
Lei Municipal Nº 17.540, de 17.12.2020: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao Contrato de Confissão, Consolidação, Promessa de Assunção e Refinanciamento de Dívidas firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35,...
18/12/2020
Lei Estadual Nº 17.303, de 17.12.2020: Autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 19, inciso II, da Constituição do Estado de São Paulo, a celebrar termo aditivo ao contrato firmado com a União ao amparo da Lei federal nº 9.496, de 11.09.1997....
18/12/2020
Decreto Estadual Nº 65.384, de 17.12.2020: Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 e dá providências correlatas.
17/12/2020
Casa Civil- Portaria Nº 630, de 17.12.2020: Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
17/12/2020
TJ-Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
17/12/2020
Decreto Municipal Nº 60.006, de 16.12.2020: Suspende a providência prevista no artigo 5º, § 4º, do Decreto nº 59.213, de 12 de fevereiro de 2020.
17/12/2020
Decreto Estadual Nº 65.383, de 16.12.2020: Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.
17/12/2020
Lei Federal Nº 14.109, de 16.12.2020: Altera as Leis nos 9.472, de 16.07.1997, e 9.998, de 17.08.000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações...
17/12/2020
Lei Federal Nº 14.108, de 16.12. 2020: Altera as Leis nos 12.715, de 17.09. 2012, e 9.472, de 16.07.1997, para dispor sobre os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição....
17/12/2020
CNJ-Recomendação Nº 83, de 16.12.2020: Recomenda aos tribunais brasileiros o estabelecimento de critérios para a realização de audiências, avaliação da equipe interprofissional, participação em programa e/ou curso de preparação para adoção e outros atos..
