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Últimos 30 dias
18/09/2020
TJ-Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
18/09/2020
Decreto Municipal Nº 59.774, de 17.09.2020: Regulamenta as atividades de educação durante a pandemia do coronavírus na Cidade de São Paulo.
18/09/2020
Lei Federal Nº 14.058, de 17.09.2020: Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 06.07.2020.
18/09/2020
Decreto Federal Nº 10.489, de 17.09.2020: Altera o Decreto nº 10.464, de 17.08.2020, que regulamenta a Lei nº 14.017, de 29.06.2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade...
18/09/2020
Decreto Federal Nº 10.490, de 17.09.2020: Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e o Comitê Gestor da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.
18/09/2020
STF-Resolução Nº 704, de 16.09,2020: Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Supremo Tribunal Federal.
18/09/2020
TJ-Comunicado CG Nº 948/2020:Novos códigos disponíveis no sistema informatizado.
17/09/2020
*TJ-COMUNICADO CG Nº 634/2020:Movimentações de processo indisponíveis.
17/09/2020
Decreto Municipal Nº 59.770, de 16.09.2020: Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino com vistas ao pleito de 15.11.2020, em primeiro turno, e 29.11.2020, em segundo turno, se...
17/09/2020
Decreto Estadual Nº 65.182, de 16.09.2020: Institui o Programa Agro Legal, regulamenta os artigos 27 e 32 da Lei nº 15.684, de 14.01.2015, que dispõe sobre a regularização ambiental de imóveis rurais no Estado de São Paulo, e altera o Decreto nº 64.842,..
17/09/2020
TJ-Comunicado Conjunto nº 946/2020:Peticionamento Eletrônico à Polícia Federal.
17/09/2020
TJ-Portaria Conjunta Nº 9.914/2020:Grupo Remoto de Julgamento da 7ª RAJ – Santos.
16/09/2020
Decreto Municipal Nº 59.767, de 15.09.2020: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14.08.2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal direta e indireta.
16/09/2020
*TJ-Provimento CSM Nº 2571/2020: Prorroga a vigência do Sistema de Trabalho Remoto em Primeiro Grau nas Comarcas relacionadas no grupo 12 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020.
16/09/2020
TJ-Comunicado CSM Nº 126/2020: Comunica a prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, do prazo previsto no artigo 1º do referido Provimento CSM nº 2572/2020 .
16/09/2020
TJ-COMUNICADO NUGEP/PRESIDÊNCIA Nº 08/2020: IRDR.
16/09/2020
Decreto Federal Nº 10.488, de 16.09.2020: Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 02.09.2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus...
16/09/2020
STJ-Resolução STJ/GP N. 21 de 15.09.2020: Estabelece o retorno gradual do trabalho presencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
15/09/2020
TJ-Notícia-TJ/SP – Correição Virtual Ordinária na 2ª Vara Judicial da Comarca de Monte Mor.
15/09/2020
Notícia-Projetos ampliam Lei dos Crimes Hediondos, que completou 30 anos.
15/09/2020
Decreto Municipal Nº 59.755, de 14.09.2020: Institui o regime permanente de teletrabalho nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Município de São Paulo.
15/09/2020
CNJ-Recomendação Nº 78, de 15.09.2020: Acrescenta o art. 5-A à Recomendação CNJ nº 62/2020, que trata das medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo, e altera o...
15/09/2020
Notícia-Detran.SP oferece documento de licenciamento do veículo 100% digital.
15/09/2020
TRT-2-Notícia-TRT-2 – Manobras para simular nulidade de citação em processo caracterizam litigância de má-fé.
14/09/2020
TJ-Notícia-TJ/SP – Citações e intimações de autarquias e fundações federais serão por meio eletrônico.
14/09/2020
STJ-Notícia-Advogados podem requerer sustentação oral presencial na Corte Especial.
14/09/2020
TJ-Comunicado CG Nº 905/2020: Carga de processos apensos.
14/09/2020
Lei Federal Nº 14.057, de 11.09.2020: Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate...
14/09/2020
Notícia-INSS inicia retomada gradual do atendimento presencial em 14 de setembro.
14/09/2020
TJ-Comunicado Conjunto Nº 910/2020: Citações e intimações destinadas às AUTARQUIAS e FUNDAÇÕES FEDERAIS por meio de Portal Eletrônico.
14/09/2020
TJ-Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
11/09/2020
Lei Municipal Nº 17.468, de 10.09.2020: Revoga a legislação ociosa da década de 80 e 90 do Século XX e da primeira década do Século XXI. (Ref. a mais de centena de leis ociosas, contribuindo para a desburocratização do Município).
11/09/2020
Lei Estadual Complementar Nº 1.357, de 10.09.2020: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 1.093, de 16.07.2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que....
11/09/2020
TJ-Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
11/09/2020
TRF3-RESOLUÇÃO PRES Nº 373,de 10.09.2020: Dispõe sobre o recolhimento de custas no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região.
11/09/2020
STJ-Notícia-Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação em shopping.
10/09/2020
Lei Municipal Nº 17.446, de 09.09.2020: Institui campanha de combate à importunação sexual no transporte público municipal.
10/09/2020
Lei Municipal Nº 17.447, de 09.09.2020: Autoriza ações integradas para indicação de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, nos estabelecimentos de ensino do Município de São Paulo, e dá outras providências.
10/09/2020
Lei Municipal Nº 17.448, de 09.09.2020: Dispõe sobre medidas de transparência ativa a serem observadas durante situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas.
10/09/2020
Lei Municipal Nº 17.449, de 09.09.2020: Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
10/09/2020
Lei Municipal Nº 17.450, de 09.09.2020: Institui multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar.
10/09/2020
Lei Municipal Nº 17.452, de 0.09.2020: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.
10/09/2020
Lei Municipal Nº 17.457, de 09.09.2020:Altera a Lei nº 8.989, de 29.10.1979, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo, para extinguir o salário-esposa e estabelecer novas regras para o auxílio-funeral.
10/09/2020
Lei Municipal Nº 17.464, de 09.09.2020: Dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
10/09/2020
Decreto Municipal Nº 59.747, de 09.09.2020: Prorroga até 19 de setembro de 2020, o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23.03.2020, observados os termos e condições....
10/09/2020
Decreto Municipal Nº 59.748, de 09.09.2020: Dispõe sobre a vedação do uso de técnicas de estrangulamento com qualquer parte do corpo ou tipo de instrumento pelos agentes da Guarda Civil Metropolitana no Município de São Paulo.
10/09/2020
Decreto Municipal Nº 59.749, de 09.09.2020: Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional.
10/09/2020
Decreto Federal Nº 10.482, de 09.09.2020: Institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
09/09/2020
Senado-Notícia-Aprovada criação do cadastro nacional de condenados por estupro.
09/09/2020
TJ-Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
09/09/2020
Lei Federal Nº 14.052, de 08.09.2020: Altera a Lei nº 9.427, de 26.12.1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 08.12.2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco....
09/09/2020
TRF-3-PORTARIA CJF3R Nº 430, de 08.09.2020: Suspende o expediente externo e os prazos processuais na 10.ª Vara Federal Criminal de São Paulo -1.ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
09/09/2020
TRT-2-Notícia- Prevê retomada gradual de atividades a partir de 5 de outubro.
08/09/2020
*Lei Federal Nº 14.010, de 10.06.2020: Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
08/09/2020
*Lei Federal Nº 14.019, de 02.07.2020: Altera a Lei nº 13.979, de 06.02.2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em...
08/09/2020
TJ-Provimento CSM Nº 2578/2020: Dispõe sobre o Retorno Escalonado ao Trabalho Presencial nas Comarcas relacionadas nos grupos 08 e 12 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020.
08/09/2020
TJ-COMUNICADO CONJUNTO N° 877/2020: Comunica que implementou campo exclusivo para uso do nome social em processos. Ferramenta disponível para partes, terceiros e representantes.
08/09/2020
TJ-COMUNICADO Nº 03/2020 – STI-Arquivamento automático.
08/09/2020
TJ-Comunicado da Presidência/Presidência da Seção de Direito Privado/Corregedoria Geral da Justiça/NUGEP Nº 04 /2020: IRDR.
08/09/2020
TJ-COMUNICADO CONJUNTO Nº 881/2020: Guia DARE.
05/09/2020
Decreto Estadual Nº 65.170, de 04.09.2020: Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
05/09/2020
Decreto Estadual Nº 65.171, de 04.09.2020: Estabelece os requisitos para o restabelecimento dos parcelamentos rompidos em razão da inadimplência de parcelas com vencimento entre 1° de março de 2020 e 30 de julho de 2020 no âmbito dos Programas Especiais..
04/09/2020
TJ- Noticia- TJ/SP implementa campo exclusivo para uso do nome social em processos. Ferramenta disponível para partes, terceiros e representantes.
03/09/2020
STF-Notícia-STF – Usucapião urbano também se aplica a apartamentos.
03/09/2020
TJ-Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
03/09/2020
Decreto Estadual Nº 65.163, de 02.09.2020: Altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28.05.2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22.03.2020, e institui o Plano São Paulo.
03/09/2020
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.000, de 02.09.2020: Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a....
02/09/2020
Decreto Federal Nº 10.480, de 01.09.2020: Dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamenta a Lei nº 13.116, de 20.04.2015.
02/09/2020
TJ-Noticia-Comunicado da Corregedoria padroniza atuação dos administradores judiciais na verificação de créditos.Medida traz agilidade aos processos de recuperação judicial.
01/09/2020
Notícia-Senado aprova ampliação do uso de assinatura eletrônica em documentos públicos.
01/09/2020
Decreto Municipal Nº 59.728, de 31.08.2020: Prorroga até 15 de setembro de 2020 os prazos previstos no inciso VII do artigo 12 e no artigo 20 do Decreto nº 59.449, de 18 de maio de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.
01/09/2020
Lei Estadual Nº 17.288, de 31.08.2020: Altera a Lei nº 11.608, de 29.12.2003, que dispõe sobre a taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.
31/08/2020
TJ-Provimento CSM Nº 2576/2020: Prorroga a vigência do Sistema de Trabalho Remoto em Primeiro Grau nas Comarcas relacionadas no grupo 12 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020.
31/08/2020
TJ-Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
31/08/2020
TJ-Notícia-TJ/SP Correições nas comarcas de Monte Mor e comarca de Bertioga .
29/08/2020
Portaria Detran-166, de 28.08.2020: Dispõe sobre o licenciamento anual de veículos de aluguel e dá providências correlatas.
29/08/2020
TJ-Notícia-TJ/SP viabiliza digitalização de processos físicos de 1º Grau por advogados- Solicitante deve ter os volumes e apensos em carga.
28/08/2020
TRE/SP-Eleições 2020 têm horário de votação ampliado em uma hora. Também haverá horário preferencial para eleitores integrantes de grupos de risco da Covid-19.
28/08/2020
Resolução STJ/GP N. 19 de 27.08.2020: Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19).
28/08/2020
TJ-Comunicado Conjunto Nº 835/2020:Comunica que será disponibilizado no Sistema de controle de Movimento Judiciário de Primeiro Grau - MOVJUD, a partir de 01/09/2020, o formulário de “Levantamento de espaço ocupado por processos físicos”, a ser.....
28/08/2020
ME/SEPeT-PORTARIA Nº 19.809, de 24.08.2020: Altera o Anexo da Portaria SEPRT nº 604, de 18 de junho de 2019.
27/08/2020
TJ- Noticia-TJ/SP – Suspensa liminar que proibia Estado de protestar certidões de dívidas ativas de empresas.
27/08/2020
Decreto Municipal Nº 59.721, de 26.08.2020: Prorroga até 6 de setembro de 2020 o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23.03.2020, observados os termos e condições...
27/08/2020
OAB/Conselho Federal-Resolução Nº 36/2020: Suspende as sessões ordinárias, eventos e reuniões institucionais presenciais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil do mês de setembro de 2020, tendo em vista a declarada pandemia do coronavírus...
27/08/2020
TJ- Comunicado Nº 117/2020: A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, publica para conhecimento geral a Recomendação nº 72/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
27/08/2020
Emenda Constitucional Nº 108/2020: Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual....
27/08/2020
CNJ-Resolução Nº 330, de 26.08.20200: Regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos de apuração de atos infracionais e de execução de medidas socioeducativas......
27/08/2020
*Lei Federal Nº 14.006, de 28.05.2020: Altera a Lei nº 13.979, de 6.02.2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais...
27/08/2020
*Lei Federal Nº 14.021, de 07.07.2020: Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas;....
26/08/2020
Portaria CC-PR MJSP MINFRA MS Nº 419, de 26.08.2020: Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
26/08/2020
TJ-Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
26/08/2020
TJ-Comunicado CG nº 810/2020: Comunica que foi incluído o item 5.1 no Comunicado CG n° 284/2020, que trata das orientações para a realização de audiências virtuais, bem como conferida nova redação aos itens 2 e 6 do Comunicado CG nº 317/2020.
26/08/2020
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, de 25.08.2020: Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
25/08/2020
Notícia-STJ – Recomendações do CNJ preparam Judiciário para enfrentar falências pós-pandemia.
25/08/2020
Notícia- STF – Contribuição social de 10% sobre saldo do FGTS em demissões sem justa causa é constitucional.
25/08/2020
Notícia-TRT2 – CEJUSCS promovem resolução de conflitos em audiências telepresenciais.
25/08/2020
ME/BCB-RESOLUÇÃO CMN Nº 4.846, de 24.08.2020: Dispõe sobre as operações de crédito para financiamento da folha salarial ou do pagamento de verbas trabalhistas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), instituído pela Lei nº 14.043,..
25/08/2020
Lei Federal Nº 14.046, de 24.08.2020: Dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.03.2020,...
25/08/2020
Lei Federal Nº 14.047, de 24.08.2020: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de....
25/08/2020
Lei Federal Nº 14.048, de 24.08.2020: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis n os 13.340, de 28.09.2016, e 13.606, de 9.01.2018; e dá outras...
24/08/2020
ME/SEPeT-PORTARIA CONJUNTA Nº 46, de 21.08.2020: Prorroga os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da Portaria Conjunta nº 22, de 19.06.2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o...
24/08/2020
MI/GM-PORTARIA Nº 123, de 21.08.2020: Institui o Planejamento Integrado de Transportes, que contempla os subsistemas federais rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário, e as ligações viárias e logísticas entre esses subsistemas e desses com os....
24/08/2020
TJ-Provimento Nº 2.575/2020: Prorroga o prazo de vigência do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial.
24/08/2020
TJ-Provimento CSM Nº 2573/2020: Prorroga a vigência do Sistema de Trabalho Remoto em Primeiro Grau nas Comarcas relacionadas no grupo 08 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020.
24/08/2020
TJ-Provimento CSM Nº 2574/2020: Dispõe sobre o Retorno Escalonado ao Trabalho Presencial nas Comarcas relacionadas nos grupos 10 e 13 do Anexo I do Provimento CSM nº 2566/2020.
24/08/2020
ME/SEPeT- Portaria Conjunta Nº 47, de 21.08.2020: Disciplina a operacionalização, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam...
24/08/2020
Decreto Federal Nº 10.470, de 24.08.2020: Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de...
22/08/2020
Decreto Municipal Nº 59.712, de 21.08.2020: Autoriza o funcionamento dos parques municipais já reabertos no horário normal, de segunda a sexta-feira.
22/08/2020
Decreto Estadual Nº 65.143, de 22.08.2020: Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
21/08/2020
MC-Portaria Nº 469, de 21.08.2020: Prorrogar os prazos das Portarias nº 419, de 22.06.2020, que dispõe da preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede sócio assistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e nº 427,....
21/08/2020
CNJ-Recomendação Nº 73, de 20.08.2020: Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a adoção de medidas preparatórias e ações iniciais para adequação às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
21/08/2020
Decreto Municipal Nº 59.711, de 20.08.2020: Confere nova redação ao § 6º do artigo 2º e substitui o Anexo Único, ambos do Decreto nº 59.473, de 29.05.2020, que dispõe sobre normas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de ....
21/08/2020
Lei Estadual Nº 17.286,de 20.08.2020: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
21/08/2020
TJ-COMUNICADO NUGEP/PRESIDÊNCIA Nº 06/2020: Tema nº 35 – IRDR – Policial – Temporário – Direitos – Remuneratórios – Previdenciários (Revisão de Tema IRDR 2).
21/08/2020
Lei Federal Nº 14.045, de 20.08.2020: Altera a Lei nº 13.999, de 18.05.2020, para instituir linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo....
21/08/2020
CNJ-INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, de 19.08.2020: Dispõe sobre o ingresso, a circulação e a permanência no Conselho Nacional de Justiça.
21/08/2020
STJ-INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP Nº 14 de 19.08.2020: Estabelece medidas temporárias de segurança para o controle de acesso e permanência de pessoas nas dependências do Superior Tribunal de Justiça.
21/08/2020
Portaria SMT.GAB Nº 101, de 19.08.2020:A obrigatoriedade de uso de máscaras por passageiros, prevista nos artigos 6º e 7º desta Portaria, será dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual,....
20/08/2020
Decreto Estadual Nº 65.141, de 19.08.2020: Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28.05.2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22.03.2020, e institui o Plano São Paulo.
20/08/2020
TJ-Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
20/08/2020
*Lei Federal Nº 13.986, de 07.04.2020: Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas....
20/08/2020
*Lei Federal Nº 13.989, de 15.04.2020: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
20/08/2020
Lei Federal Nº 14.042, de 19.08.2020: Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11.11.2009, e 13.999, de 18.05.2020; e dá outras providências.
20/08/2020
Lei Federal Nº 14.043, de 19.08.2020: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n os 9.430, de 27.12.1996, e 13.999, de 18.05.2020; e dá outras providências.
20/08/2020
CNJ-Instrução Normativa Nº 83, de 19.08. 2020: Altera a Instrução Normativa nº 75, de 19.02.2019, que dispõe sobre os procedimentos para elaboração e tramitação de instrumentos de cooperação a serem celebrados pelo Conselho Nacional de Justiça com....
