Clipping Jur

15/01/2020

Lei Municipal Nº 17.268, de 14.01.2020: Dispõe sobre a obrigatoriedade para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos......

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15/01/2020

Lei Municipal Nº 17.271, de 14.01.2020: Dispõe sobre a instituição do Programa Ativa Idade, destinado a promover a reinserção de idosos no mercado de trabalho.

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15/01/2020

Lei Municipal Nº 17.272, de 14.01.2020: Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias.

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14/01/2020

Portaria Nº 914, de 14.01.2020: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

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14/01/2020

Lei Municipal Nº 17.261, de 13.01.2020: Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica.

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10/01/2020

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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09/01/2020

Lei Federal Nº 13.977, de 08.01.2020: Altera a Lei nº 12.764, de 27.12.2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12.02.1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências.

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04/01/2020

Lei Estadual Nº 17.239, de 03.01.2020: Institui o Dia de Prevenção ao Feminicídio, e dá outras providências.

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03/01/2020

Decreto Federal Nº 10.198, de 03.01.2020: Altera o Decreto nº 6.514, de 22.07.2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações.

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31/12/2019

Medida Provisória Nº 917, de 31.12.2019: Altera a Lei 13.146, de 06.07. 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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31/12/2019

Medida Provisória Nº 916, de 31.12.2019: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01.01.2020.

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24/12/2019

Decreto Federal Nº 10.190, de 24.12.2019: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.

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24/12/2019

Lei Federal Nº 13.964, de 24.12.2019: Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.

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24/12/2019

Lei Federal Nº 13.968, de 26.12.2019: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07.12.1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio......

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19/12/2019

TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

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