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Pesquisa feita pela Biblioteca da OABSP.
Inicialmente são listadas as notícias dos últimos 30 dias, mas você poderá ver as notícias de um determinado mês.
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Mês

Últimos 30 dias

23/07/2021

TJ-Comunicado Conjunto Nº 1546/2021:Projeto Piloto da funcionalidade Publicação Automática.

23/07/2021

Decreto Federal Nº 10.751, de 22.07.2021: Altera o Decreto nº 10.464, de 17.08.2020, para dispor sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

22/07/2021

TRF3-Portaria NUAC-CECON Nº 12, de 20.07.2021: Dispõe sobre o atendimento presencial parcial ao público na Central de Conciliação de São Paulo em decorrência das medidas de emergência de saúde pública adotadas em função do coronavírus (COVID-19).

22/07/2021

TJ-Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

22/07/2021

TJSP – Correição Ordinária.

21/07/2021

TJ- Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

21/07/2021

Decreto Estadual Nº 65.881, de 20.07.2021: Dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo às campanhas

21/07/2021

Lei Municipal Nº 17.577, de 20.07.2021:Dispõe sobre o Programa Requalifica Centro, estabelecendo incentivos e o regime específico para a requalificação de edificações situadas na Área Central, e dá outras providências.

21/07/2021

Decreto Municipal Nº 60.389, de 20.07.2021: Regulamenta a ampliação das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino na Cidade de São Paulo, nas condições que especifica.

21/07/2021

OAB-Conselho Federal-Provimento Nº205/2021: Dispõe sobre a publicidade e a informação da advocacia.

21/07/2021

Jornal da Advocacia-OAB/SP-Notícia-OAB articula proposta para barrar imposto sobre Advocacia.

20/07/2021

Jornal da Advocacia-OAB/SP-Notícia-RF3 prorroga atendimento remoto até 31 de agosto.

20/07/2021

TJ-Portaria Nº 9.978/2021: Regulamenta a realização de pesquisas por órgãos de pesquisa, pesquisadores e entidades privadas, no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo.

20/07/2021

TJ- Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

20/07/2021

Câmara dos Deputados-Notícia-Câmara aprovou propostas para coibir violência contra a mulher.

19/07/2021

Decreto Federal Nº 10.748, de 16.07.2021: Institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos.

19/07/2021

Notícia-Procon-SP-Exigir valor mínimo para pagamento com cartão é proibido.

19/07/2021

TJSP – Correição Virtual Ordinária.

17/07/2021

Decreto Estadual Nº 65.868, de 16.07.2021: Altera o Decreto nº 65.812, de 23.06.2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26.05.2021, e dá providências correlatas.

16/07/2021

RFB-INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.039, de 14.07.2021: Prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020.

16/07/2021

TJ-Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

16/07/2021

*Lei Federal Nº 14.183, de 14.07. 2021(*): Altera a Lei nº 7.689, de 15.12.1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24.02.1995, para modificar....

16/07/2021

Lei Federal Nº 14.186, de 15.07.2021: Altera a Lei nº 14.046, de 24.08.2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.

16/07/2021

Lei Federal Nº 14.187, de 15.07.2021: Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a covid-19 no...

16/07/2021

CNJ-Notícia-Autorização de viagem de crianças e adolescentes ficará mais fácil com documento eletrônico.

16/07/2021

Jornal da Advocacia - OAB/SP-Notícia- Aprovado novo provimento sobre publicidade na Advocacia.

15/07/2021

Decreto Estadual Nº 65.866, de 14.07.2021: Altera o Decreto nº 65.812, de 23.06.2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26.05.2021, e dá providências correlatas.

15/07/2021

Lei Federal Nº 14.183, de 14.07.2021: Altera a Lei nº 7.689, de 15.12.1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24.02.1995, para modificar....

15/07/2021

Lei Federal Nº 14.184, de 14.07.2021: Altera a Lei nº 11.508, de 20.07.2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)

15/07/2021

Lei Federal Nº 14.185, de 14.07.2021: Dispõe sobre o acolhimento pelo Banco Central do Brasil de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras; e altera a Lei nº 12.865, de 09.10.2013.

14/07/2021

TJ-Comunicado Conjunto Nº 1527/2021: Comunicam que a partir de 15 de julho de 2021 estarão suspensos os prazos processuais, o protocolo físico de petição intermediária e a consulta dos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Cível do Foro Regional...

14/07/2021

CNJ-Recomendação Nº 101 de 12.07.2021:Recomenda aos tribunais brasileiros a adoção de medidas específicas para o fim de garantir o acesso à Justiça aos excluídos digitais.

13/07/2021

Jornal da Advocacia - OAB/SP-Notícia-OAB SP pede isenção de tarifas nas transações de PIX envolvendo Organizações Sem Fins Lucrativos.

13/07/2021

MJeSP-Notícia-Ministério da Justiça e Segurança Pública simplifica reconhecimento de pessoas apátridas.

13/07/2021

Lei Federal Nº 14.182, de 12.07.2021: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 05.07.1973, 9.991, de 24.07.2000, 10.438, de 26.04.2002, 10.848, de 15.03.2004, 13.182, de...

13/07/2021

TJ-Provimento CSM Nº 2624/2021: Prorroga o prazo de vigência do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, em primeiro e segundo graus.

13/07/2021

TJ- Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

13/07/2021

Lei Municipal Nº 17.574, de 12.07.2021: Institui o Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

12/07/2021

STJ-Notícia- Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação.

12/07/2021

ME/INSS-PORTARIA Nº 908, de 09.07.2021: Cria o serviço

12/07/2021

RF-Notícia-Receita Federal altera data de início da obrigatoriedade da DCTFWeb.

12/07/2021

TRT2-PORTARIA CR Nº 05/2021: Altera a Portaria CR n° 06/2020, que regulamenta a realização de atos telepresenciais nas Varas do Trabalho, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pela Covid-19, no âmbito do...

12/07/2021

TRT2 e CEF- Notícia- TRT2 e Caixa Econômica Federal atendem a OAB SP e Alvará Eletrônico ganha funcionalidades indispensáveis à Advocacia.

09/07/2021

CNJ-Resolução Nº 405 de 06.07.2021:Estabelece procedimentos para o tratamento das pessoas migrantes custodiadas, acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, inclusive em prisão domiciliar e em outras formas de cumprimento de pena em meio aberto,..

09/07/2021

TSE-Notícia-TSE implanta protocolo digital voltado para usuários externos.

08/07/2021

TRT2-PORTARIA GP Nº 28, de 08.07.2021: Determina o retorno do expediente presencial e o atendimento presencial ao público nos Fóruns e Prédios que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na forma que especifica.

08/07/2021

TJ- Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

08/07/2021

Decreto Estadual Nº 65.856, de 07.07.2021: Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22.03.2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16.04.2021, e dá providências correlatas.

08/07/2021

Decreto Estadual Nº 65.857, de 07.07.2021: Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 55.660, de 30.03.2010, que instituiu o Sistema Integrado de Licenciamento e criou o Certificado de Licenciamento Integrado.

08/07/2021

DPE-Ato Normativo DPG - 196, de 07.07.2021: Altera o Ato Normativo DPG 97, de 30.09.2014.

08/07/2021

CFB-Resolução Nº 240, de 30.06.2021: Dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas digitais.

08/07/2021

Procon-SP-Notícia-Procon-SP lança Central do Superendividamento.

07/07/2021

TJ-Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

07/07/2021

Decreto Estadual Nº 65.849, de 06.07.2021: Altera a redação do Decreto nº 65.384, de 17.12. 2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19 e institui o Sistema de Informação e Monitoramento...

07/07/2021

Medida Provisória Nº 1.057, de 06.07.2021: Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.

07/07/2021

TRF-3ª-Plantão Judiciário

07/07/2021

RF-Notícia-Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF.

06/07/2021

Decreto Federal Nº 10.740, de 05.07.2021: Prorroga o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19), instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18.03.2021.

06/07/2021

CNJ-Notícia-Revista para acesso a Tribunal deve ser feita por agentes do mesmo gênero.

05/07/2021

OAB/SP-Notícia- OAB SP solicita ao INSS medidas efetivas para evitar aglomerações e filas.

05/07/2021

CNJ-Notícia- Estados organizam dinâmicas permanentes de emissão de documentos a pessoas egressas.

05/07/2021

OAB/SP-Notícia-OAB SP apresenta requerimentos para reabertura do TRT2.

05/07/2021

ME-PORTARIA SEPEC/ME Nº 8.025, de 05.07.2021: Estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe, instituído pela Lei n° 13.999, de 18.05.2020.

05/07/2021

TJ-Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

03/07/2021

Decreto Municipal Nº 60.358, de 02.07.2021: Dispõe sobre a constituição de Comissões Especiais para organização de eventos festivos na Cidade de São Paulo em 2021/2022.

03/07/2021

TRT-2-Notícia-TRT-2ª – Feriado de 9 de julho suspende expediente e prazos processuais em toda a 2ª região.

02/07/2021

Lei Federal Nº 14.181, de 1º.07.2021: Altera a Lei nº 8.078, de 11.09.1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor......

02/07/2021

Decreto Federal Nº 10.737, de 01.07.2021: Altera o Decreto nº 9.191, de 01.11.2017, quanto ao encaminhamento de propostas de atos normativos que envolvam o Banco Central do Brasil.

02/07/2021

Decreto Federal Nº 10.739, 01.07.2021: Regulamenta o art. 9º da Lei nº 14.161, de 02.06.2021, para dispor sobre o Fundo Garantidor de Operações para pessoas jurídicas beneficiárias do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, de que trata...

02/07/2021

Prefeitura de São Paulo-Notícia-Prefeitura retoma atendimento presencial com agendamento prévio e limites do Plano SP.

02/07/2021

Decreto Municipal Nº 60.357, de 01.07.2021: Regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 – PPI 2021, instituído pela Lei nº 17.557, de 26 de maio de 2021.

01/07/2021

TJ-Comunicado Conjunto Nº 1392/2021: comunicam que a partir de 01 de julho de 2021 estarão suspensos os prazos processuais, o protocolo físico de petição intermediária e a consulta dos processos físicos que tramitam na Unidade de Processamento das...

01/07/2021

TJ-Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

01/07/2021

Decreto Estadual Nº 65.839, de 30.06.2021: Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22.03.2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16.04.2021, altera a redação do Decreto...

01/07/2021

Lei Federal Nº 14.179, de 30.06.2021: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e revoga dispositivos das Leis n os 8.870, de 15.04.1994, e 10.406, de 10.01.2002...

30/06/2021

Notícia-Câmara instala grupo de trabalho para apresentar parecer sobre novo Código de Processo Penal Elaborado por juristas, o projeto vai substituir o atual código, que é de 1941; na Câmara, foram apensadas outras 377 propostas sobre o tema.

30/06/2021

STJ-Notícia- STJ – Auxílio emergencial pago durante a pandemia é verba impenhorável.

30/06/2021

TRT-2-Notícia-TRT-2-É essencial a participação do MPT em atos processuais de menores de 18 anos.

30/06/2021

Decreto Municipal Nº 60.336, de 29.06.2021: Dispõe sobre a retomada da contagem dos prazos e a cessação de medidas previstas no Decreto nº 59.283, de 16.03.2020, bem como a manutenção das regras de funcionamento previstas no Plano São Paulo, no âmbito...

30/06/2021

CNJ-Provimento Nº 118 de 29.06.2021:Dispõe sobre as audiências concentradas protetivas nas Varas com competência na área da Infância e Juventude e revoga o Provimento nº 32, de 24.06.2013, da Corregedoria Nacional de Justiça.

30/06/2021

TJ-Provimento CSM Nº 2.623/2021: Disciplina o acesso às dependências do Poder Judiciário do profissional especializado, da criança e do adolescente vítima ou testemunha de crime e seu acompanhante para a tomada de Depoimento Especial, nos termos da Lei...

30/06/2021

TJ- Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

29/06/2021

STJ- Notícia- STJ reforça possibilidade de flexibilização de diferença mínima de 16 anos para adoção.

29/06/2021

RF-Notícia-Receita Federal-Novo acordo de transação para processos de pequeno valor.

29/06/2021

RF-Notícia-Receita Federal revoga mais nove Instruções Normativas em desuso.

29/06/2021

Lei Municipal Nº 17.573, de 28.06.2021:Dispõe sobre a utilização do percloroetileno no processo de lavagem a seco, e dá outras providências.

29/06/2021

Decreto Federal Nº 10.735, de 28.06.2021: Determina a suspensão da permissão do emprego do fogo de que trata o Decreto nº 2.661, de 08.07.1998, no território nacional pelo prazo de cento e vinte dias.

29/06/2021

TRF-3- Resolução PRES Nº 438, de 25.06.2021: Dispõe sobre a continuidade na implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe.

28/06/2021

CNJ-Notícia- CNJ – Tratamento de migrantes em privação de liberdade tem novas regras.

28/06/2021

TJ-Notícia-TJSP – Portaria do CNJ disciplina inspeção na Corregedoria do TJSP, no âmbito extrajudicial.

25/06/2021

TJ-Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

25/06/2021

Lei Municipal Nº 17.572, de 24.06.2021:Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual por táxi no município de São Paulo e dá outras providências.

25/06/2021

Decreto Estadual Nº 65.817, de 24.06.2021: Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

25/06/2021

OAB-Conselho Seccional -São Paulo-Resolução GSGA n º 2/2021: Dispõe sobre a regulamentação das condições para recebimento dos honorários sucumbenciais pelos profissionais da advocacia que integram o quadro de funcionários do Departamento Jurídico......

25/06/2021

RFB-Instrução Normativa Nº 2.032, de 24.06.2021: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 02.04.2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25.10.2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13.02.2015, em...

25/06/2021

RFB-Instrução Normativa Nº 2.034, de 24.06.2021: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13.02.2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

25/06/2021

MJ-Notícia-Ação do Ministério da Justiça e Segurança Pública facilita a inclusão de pessoas com deficiência ao sistema judiciário.

25/06/2021

JFSP-Noticia- JFSP informa que protocolo de petições físicas será realizado exclusivamente no Fórum Federal Ministro Pedro Lessa.

24/06/2021

Decreto Estadual Nº 65.812, de 23.06.2021: Regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas.

24/06/2021

Casa Civil-PORTARIA Nº 655, de 23.06.2021: Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.