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Últimos 30 dias
27/05/2022
TJ- Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
27/05/2022
Decreto Estadual Nº 66.782, de 26.05.2022: Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas.
27/05/2022
Jornal da Advocacia- Notícia-OAB SP apresenta plano de trabalho para realização de plantões jurídicos em Delegacias de Defesa da Mulher.
26/05/2022
Jornal da Advocacia - Notícia-OAB SP reúne-se com TRF3 para tratar de pautas essenciais à advocacia.
26/05/2022
Jornal da Advocacia-Notícia-OAB SP manifesta preocupação com campanha contra o sistema eleitoral brasileiro.
26/05/2022
TJ- Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
26/05/2022
Lei Federal Nº 14.346, de 25.05.2022: Altera a Lei Complementar nº 79, de 07.01.1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
26/05/2022
Lei Federal Nº 14.348, de 25.05.2022: Altera as Leis nºs 13.999, de 18.05.2020, e 14.161, de 02.06.2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como...
26/05/2022
Lei Federal Nº 14.350, de 25.05.2022: Altera as Leis nºs 11.096, de 13.01.2005, e 11.128, de 28.06.2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16.12.2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).
26/05/2022
Lei Federal Nº 14.351, de 25.05.2022: Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27.08.1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20.12.1971, 9.612, de 19.02.1998, 13.424, de 28.03.2017, e 14.172, de 10.06.2021.
26/05/2022
Medida Provisória Nº 1.119, de 25.05.2022: Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
25/05/2022
Jornal da Advocacia-Notícia-Plano de regularização financeira da OAB SP para advocacia impactada pela Covid-19 termina em 1º de junho.
25/05/2022
Lei Federal Nº 14.344, de 24.05.2022: Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições...
25/05/2022
Lei Federal Nº 14.345, de 24.05.2022: Altera as Leis nºs 12.527, de 18.11.2011 (Lei de Acesso à Informação), e 13.019, de 31.07.2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir pleno acesso a informações relacionadas a...
25/05/2022
TJ- Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
25/05/2022
Decreto Municipal Nº 61.327, de 24.05.2022: Altera o Decreto nº 58.088, de 15.02.2018, que regulamenta a Lei nº 16.786, de 04.01.2018, que dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário...
24/05/2022
Decreto Federal Nº 11.080, de 24.05.2022: Altera o Decreto nº 6.514, de 22.07.2008, para dispor sobre as infrações e sanções administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
24/05/2022
Decreto Federal Nº 11.079, de 23.05.2022: Institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica.
24/05/2022
TJ- Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
24/05/2022
Jornal da Advocacia-Notícia-OAB SP firma parceria com TRE para criar seções eleitorais em unidades penais e de internação de adolescentes no Estado.
23/05/2022
Jornal da Advocacia-Notícia-Campanha de Inverno 2022 será lançada em 31 de maio na sede da OAB SP.
23/05/2022
Decreto Federal Nº 11.077, de 20.05.2022: Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998, de decretos normativos.
21/05/2022
Decreto Municipal Nº 61.311, de 20.05.2022: Regulamenta a Lei nº 17.577, de 20.07.2021, que dispõe sobre o Programa Requalifica Centro no que tange à aprovação dos pedidos de requalificação de edificações (Retrofit) na região central da Cidade de SP.
20/05/2022
Decreto Federal Nº 11.076, de 20.05.2022: Altera o Decreto nº 85.064, de 26.08. 1980, que regulamenta a Lei nº 6.634, de 02.05.1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
20/05/2022
Lei Federal Nº 14.343, de 19.05.2022: Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
20/05/2022
Jornal da Advocacia-Notícia-OAB SP retoma plantões presenciais do Balcão de Direitos na próxima segunda (23).
19/05/2022
Decreto Federal Nº 11.075, de 19.05.2022: Estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e altera o Decreto nº 11.003,..
19/05/2022
Jornal da Advocacia-Noticia-OAB SP divulga edital para atualizar cadastros de advogadas e advogados inscritos na entidade.
19/05/2022
Jornal da Advocacia- Notícia-CAASP realiza Campanha da Boa Visão em todo o Estado a partir de 13 de junho.
19/05/2022
TJ-Provimento CSM Nº 2.660/2022: 1) Cria e regulamenta os “Núcleos de Justiça 4.0” no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2) Altera os Provimentos CSM nº 2527/2019 e nº 2621/2021, para o fim de converter a URJ – Unidade Remota de Julgamento e os..
19/05/2022
TJ- Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
19/05/2022
Lei Federal Nº 14.340, de 18.05.2022: Altera a Lei nº 12.318, de 26.08.2010, para modificar procedimentos relativos à alienação parental, e a Lei nº 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer procedimentos adicionais ...
19/05/2022
Lei Federal Nº 14.341, de 18.05.2022: Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16.03.2015 (Código de Processo Civil).
19/05/2022
Lei Federal Nº 14.342, de 18.05.2022: Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29.12.2021; e altera a Lei nº 10.779, de 25.11.2003.
18/05/2022
Jornal da Advocacia-Notícia-Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP discute melhorias junto aos serviços prestados pelo INSS.
18/05/2022
Decreto Estadual Nº 66.739,de 17.05.2022: Altera o Decreto nº 12.342 de 27.09.1978, que aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30.03.1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde...
18/05/2022
Emenda Constitucional Nº 122/2022:Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais,...
18/05/2022
Medida Provisória Nº 1.118, de 17.05.2022: Altera a Lei Complementar nº 192, de 11.03.2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços...
17/05/2022
Decreto Estadual Nº 66.737, de 16.05.2022: Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
17/05/2022
Decreto Estadual Nº 66.738, de 16.05.2022: Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
17/05/2022
TJ - Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
17/05/2022
OAB - Conselho Federal - Resolução N° 02/2022: Institui o Termo de Declaração de Autoauditoria-TDA, com a finalidade exclusiva de substituição do Relatório e do Certificado de Auditoria previstos nos itens 16 e 17 do art. 4º do Provimento n. 101/2003...
17/05/2022
Medida Provisória Nº 1.117, de 16.05.2022: Altera a Lei nº 13.703, de 08.08.2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
16/05/2022
OAB-Conselho Seccional - São Paulo-Diretoria da OAB SP-Resolução Nº 15/2022:Designa diretores para a nova administração da Colônia de Férias Recanto Rio Paraná.
14/05/2022
Decreto Municipal Nº 61.307, de 13.05.2022:Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 61.149, de 17.03.2022, que dispõe, nos termos do Decreto Estadual nº 66.575, de 17.03.2022, sobre a dispensa da obrigatoriedade do uso de máscaras ou de cobertura..
13/05/2022
TJ-SEMA 1.2.1.- Exclusão do dia 29 de junho da relação de feriados da Comarca de Jacupiranga.
13/05/2022
TJ- Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
13/05/2022
Lei Municipal Nº 17.809, de 12.05.2022: Altera a Lei nº 14.485, de 19.07.2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês Abril Laranja.
13/05/2022
Decreto Municipal Nº 61.282, de 12.05.2022: Estabelece os critérios de elegibilidade para concessão de atendimento habitacional definitivo e de priorização da demanda habitacional no âmbito dos Programas de Provisão Habitacional do Município.
13/05/2022
Jornal da Advocacia-Notícia-Nota Pública: Comissão de Direitos Humanos da OAB SP se posiciona acerca da Operação Caronte.
13/05/2022
Jornal da Advocacia- Notícia- A pedido da OAB SP, TCM-SP passou a publicar pautas com nomes e números de inscrição na Secional de profissionais da advocacia.
12/05/2022
Jornal da Advocacia-Notícia-Nota Pública: Comissão de Meio Ambiente da OAB SP manifesta apoio à participação plural em órgãos da Administração Pública.
12/05/2022
Jornal da Advocacia-Notícia-Vitória da cidadania: Senado amplia as prerrogativas dos advogados.
12/05/2022
TJ- Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
12/05/2022
Lei Federal Nº 14.338, de 11.05.2022: Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.
11/05/2022
CNJ-Justiça aperfeiçoa tabelas processuais para acompanhar Eleições 2022.
11/05/2022
Jornal da Advocacia-Notícia-OAB SP mira em educação para erradicar desigualdade racial e gerar oportunidades iguais para toda a advocacia.
11/05/2022
Jornal da Advocacia-Notícia-Senado aprova emenda sugerida pela OAB SP em PL que altera o Estatuto da Advocacia.
11/05/2022
Jornal da Advocacia-Notícia-Comissão de Ação Social e Cidadania da OAB SP recebe cadastro de instituições parceiras.
11/05/2022
TJ-Notícia-Lei municipal de São Paulo deve incluir transmasculinos em programa de distribuição de absorventes, decide OE.
11/05/2022
Jornal da Advocacia-Notícia-TRF-3 oferece 900 vagas para a advocacia em treinamento gratuito sobre o sistema PJe.
11/05/2022
TRT-2 –Notícia- Site, processo judicial eletrônico e outros sistemas ficam indisponíveis no fim de semana.
11/05/2022
TJ- Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
11/05/2022
Lei Estadual Nº 17.533, de 10.05.2022: Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Artur Nogueira.
11/05/2022
Decreto Municipal Nº 61.278, de 09.05.2022: Regulamenta o disposto no artigo 6º, inciso IV, da Lei nº 13.697, de 22 de dezembro de 2003.
11/05/2022
Decreto Municipal Nº 61.279, de 10.05.2022: Altera o Decreto nº 56.905, de 30.05.2016, que estabelece normas e procedimentos para a realização de filmagens e gravações na Cidade de São Paulo.
11/05/2022
OAB-Conselho Seccional - São Paulo-COMISSÃO ELEITORAL - OAB/SP-EDITAL DE ALTERAÇÃO DO LOCAL DE VOTAÇÃO NA 36ª· SUBSEÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
11/05/2022
Lei Federal Nº 14.335, de 10.05.2022: Altera a Lei nº 11.664, de 29.04.2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.
11/05/2022
Emenda Constitucional Nº 121/2022: Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.
10/05/2022
Jornal da Advocacia-Notícia-OAB SP retomará plantões do Balcão de Direitos.
10/05/2022
Lei Municipal Nº 17.803, de 09.05.2022: Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do Município de São Paulo comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas...
10/05/2022
Jornal da Advocacia-Notícia-OAB SP divulga edital para Marketplace de Legaltechs.
10/05/2022
Decreto Federal Nº 11.066, de 09.05.2022: Altera o Decreto nº 9.887, de 27.06.2019, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.
10/05/2022
TJ-Notícia-TJSP processa 61.270 precatórios para 2023.
10/05/2022
Jornal da Advocacia-Noticia-Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais participa de audiência pública contra o descarte de animais.
09/05/2022
OAB-Conselho Seccional - São Paulo-Diretoria da OAB/SP-Resolução Nº 13/2022:Fica criada a Secretaria Cultural (“Cultural OAB”).
09/05/2022
Decreto Federal Nº 11.064, de 06.05.2022: Regulamenta os art. 3º e art. 4º da Lei nº 14.166, de 10.06.2021, e altera o Decreto nº 10.836, de 14.10.2021, para dispor sobre a autorização aos bancos administradores dos fundos constitucionais para realizar...
06/05/2022
STJ-Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite.
06/05/2022
Ministério de Estado da Cidadania-Portaria Nº 773, de 05.05.2022: Aprova os instrumentos necessários à formalização da adesão dos municípios e estados ao Programa Auxílio Brasil e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, à designação..
06/05/2022
TJ-Provimento Conjunto Nº 61/2022: Dispõe sobre a implantação da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) – 6ª a 10ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital.
06/05/2022
TJ-Comunicado Conjunto Nº 254/2022:Comunicam que, no período de 09 de maio a 16 de maio de 2022, estarão suspensos os prazos processuais dos processos digitais e o atendimento ao público das 11ª a 15ª Varas Cíveis do Foro Central, em virtude da ...
06/05/2022
TJ- Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
06/05/2022
Emenda Constitucional Nº 120/2022: Acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na....
05/05/2022
OAB-CONSELHO SECCIONAL - SÃO PAULO-CONSELHO PLENO-EDITAL Nº 1/2022: FORMAÇÃO DE LISTA SÊXTUPLA – QUINTO CONSTITUCIONAL.
05/05/2022
OAB-CONSELHO SECCIONAL - SÃO PAULO-CONSELHO PLENO-EDITAL Nº 2/2022: FORMAÇÃO DE LISTA SÊXTUPLA – QUINTO CONSTITUCIONAL.
05/05/2022
OAB-Conselho Seccional - São Paulo-Gabinete da Presidência-Resolução Nº 14/2022: Dispõe sobre a convocação dos(as) Conselheiros(as) Secionais para participação das audiências públicas para formação da lista sêxtupla – Quinto Constitucional (Editais nos...
05/05/2022
Lei Federal Nº 14.330, de 04.05.2022: Altera a Lei nº 13.675, de 11.06.2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa....
05/05/2022
Lei Federal Nº 14.331, de 04.05.2022: Altera a Lei nº 13.876, de 20.09.2019, e a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a...
05/05/2022
Lei Federal Nº 14.332, de 04.05.2022: Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização.
05/05/2022
Lei Federal Nº 14.333, de 04.05.2022: Altera a Lei nº 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados à idade e às necessidades específicas..
05/05/2022
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, de 04.05.2022: Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 09.09.2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
05/05/2022
Decreto Federal Nº 11.061, de 04.05.2022: Altera o Decreto nº 9.579, de 22.11.2018, e o Decreto nº 10.905, de 20.12.2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
05/05/2022
Decreto Federal Nº 11.063, de 04.05.2022: Estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência ou pessoas com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
04/05/2022
Jornal da Advocacia-Notícia-OAB SP apoia campanha que refletirá o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil.
04/05/2022
Jornal da Advocacia-Notícia-Comissões da OAB SP apoiam reintegração de aluna indígena na USP.
04/05/2022
TJ-COMUNICADO CONJUNTO Nº 249/2022:Comunicam que estarão suspensos os prazos processuais das 2ª Vara do Juizado Especial Cível, 1ª Vara da Família e das Sucessões, Vara da Infância e da Juventude e 2ª Vara Criminal do Foro Regional I – Santana e da Vara..
03/05/2022
Decreto Federal Nº 11.059, de 03.05.2022: Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182,..
03/05/2022
TRT2ª-Notícia-Veja como ficam o atendimento e as audiências na 2ª Região a partir de maio.
03/05/2022
TJ- Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.
02/05/2022
TST-Notícia-Terá primeira sessão de julgamento com tradução em Libras nesta segunda (2/5).
02/05/2022
Câmara dos Deputados –Notícia- Proposta prevê abatimento no Imposto de Renda para empresa que apoiar doação de leite materno.
02/05/2022
Jornal da Advocacia-Notícia-País livre se constrói com eleitoras e eleitores.
02/05/2022
Jornal da Advocacia-Noticia-Advocacia pode aprender espanhol com desconto no Instituto Cervantes.
02/05/2022
Jornal da Advocacia-Notícia-Baile da Advocacia 2022 será em 20 de agosto; convites começam a ser vendidos em 26 de junho.
02/05/2022
OAB-Conselho Federal-Resolução Nº 18/2022: Designa membros para compor o Comitê Regulador do Marketing Jurídico, instituído nos termos do art. 9º, do Provimento n. 205/2021-CFOAB.
02/05/2022
CNJ-Resolução Nº 455 de 27.04.2022:Institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos.
