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TJ-Comunicado CG nº 608/2020: Comunica aos Magistrados e servidores as seguintes orientações para a realização de atendimentos virtuais nos JUIZADOS ESPECIAIS para pessoas não assistidas por Advogados.
A Corregedoria Geral da Justiça, CONSIDERANDO as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da Pandemia da COVID-19, COMUNICA aos Magistrados e servidores as seguintes orientações para a realização de atendimentos virtuais nos JUIZADOS ESPECIAIS para pessoas não assistidas por Advogados:
1) Poderá ser realizada reunião virtual utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, para complementação de informações e ajuizamentos iniciais.
2) Em resposta ao e-mail enviado à unidade, o interessado será comunicado, com antecedência, da realização do atendimento virtual, provido então link de acesso.
3) O atendimento virtual será organizado pelo dirigente ou servidor por este designado, que o agendará, informando no título:
Atendimento Virtual Juizado Especial Cível de xxx. Ao salvar o agendamento, o interessado receberá o link de acesso por e-mail.
A unidade judicial poderá enviar ao interessado, por e-mail, o manual de participação em atendimentos virtuais (disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer).
4) No dia e horário agendados, o interessado ingressará no atendimento virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados-inclusive o servidor que iniciará a gravação do atendimento.
5) Como primeiro ato do atendimento, o interessado deverá exibir documento de identificação pessoal com foto.
6) No sistema SAJ, deverá ser emitido o Termo de Ajuizamento. Fica dispensada a assinatura do interessado, devendo constar do termo que a elaboração se deu mediante atendimento virtual nos termos deste comunicado. Durante o preenchimento do termo, poderá haver compartilhamento de tela com o interessado.
7) O arquivo com a gravação do atendimento deverá ser salvo em pasta devidamente identificada no OneDrive e armazenado até extinção do eventual processo. O Termo de Ajuizamento poderá ser enviado por e-mail, a pedido da parte, após a conclusão do atendimento.
8) O manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer
9) O serventuário deverá verificar diariamente os e-mails e agenda de reuniões(atendimentos), e avaliar a competência da unidade do juizado especial para cada caso apresentado.
10) Dúvidas operacionais deverão ser encaminhadas ao e-mail trabalhoespecial@tjsp.jus.br. O serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal, no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte,24h por dia; pelo canal de suporte online no Teams, das 9h00 às 19h00.
(10, 13 e 14/07/2020)
