TJ-Comunicado CSM Nº 126/2020: Comunica a prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, do prazo previsto no artigo 1º do referido Provimento CSM nº 2572/2020 .
TJ-Comunicado CSM Nº 126/2020: Comunica a prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, do prazo previsto no artigo 1º do referido Provimento CSM nº 2572/2020 .
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições, considerando o Provimento CSM nº 2572/2020 e que as condições que levaram à sua edição continuam inalteradas, COMUNICA a prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, do prazo previsto no artigo 1º do referido Provimento, que se encerraria em 15/09/2020, quanto à suspensão do cumprimento das medidas socioeducativas de semiliberdade e de prestação de serviços à comunidade, mantidas as demais determinações.
