MC-Portaria ME Nº 3.776, de 31.03.2021: Altera a Portaria nº 430, de 30.12.2020, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021.
MC-Portaria ME Nº 3.776, de 31.03.2021: Altera a Portaria nº 430, de 30.12.2020, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição,
Resolve:
Art. 1º. A Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:
