Clipping Jur
TJ-Notícia-Precatórios: Prioridade Máxima TJSP – Expansão de pagamentos realizados diretamente pela Depre.
Iniciativa agiliza disponibilização de valores.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável por gerenciar as filas e os pagamentos de precatórios, segue trabalhando para aprimorar e agilizar a liberação dos valores aos credores. A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) é o setor responsável por essa atividade e, na maioria dos casos, repassa o dinheiro depositado pelas entidades devedoras ao juízo de execução do processo, para expedição do mandado de levantamento.
Mas um projeto prioritário do TJSP está em andamento para viabilizar a expedição dos mandados pela própria Depre. Desde o ano passado, a Diretoria paga diretamente as quantias decorrentes de acordos de credores com a Fazenda do Estado. Em agosto, iniciou-se a ampliação desses pagamentos diretos, incluindo os acordos da Prefeitura de São Paulo e alguns municípios, até sua universalização.
Valores
Somando julho e agosto, a Depre disponibilizou, no total, R$ 2.574.181.458,00 para pagamentos de precatórios – incluindo os pagamentos diretos e os valores repassados aos juízos de execução.
Valores disponibilizados em julho
Fazenda Estadual: R$ 344.090.190,70
Prefeitura de São Paulo: R$ 367.865.627,67
Demais entidades: R$ 211.320.962,00
Total julho: R$ 923.276.780,37
Valores disponibilizados em agosto
Fazenda Estadual: R$ 680.487.691,48
Prefeitura de São Paulo: R$ 756.254.194,06
Demais entidades: R$ 214.162.792,09
Total agosto: R$ 1.650.904.677,63
Soma – meses julho e agosto: R$ 2.574.181.458,00
Mandados de levantamento
Na Capital, a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) é responsável por expedir os mandados de levantamento de precatórios da Fazenda Estadual e Prefeitura de São Paulo, com exceção dos acordos, que são pagos pela Depre. Depois que a Upefaz recebe o dinheiro, faz a indispensável verificação de eventuais impugnações de valores, habilitações de herdeiros, cessões de crédito etc. Se há necessidade de juntada de documentos, os valores ficam retidos até regularização por parte do advogado ou da parte. Quando não há pendências, o mandado de levantamento é expedido e a quantia pode ser sacada. Em julho e agosto a Upefaz expediu 6.058 mandados, que somam R$ 753.106.361,04.
Precatórios: Prioridade Máxima TJSP - saiba mais sobre a campanha do TJSP que busca manter a população informada sobre o tema. Notícias periódicas, com transparência, linguagem simples e descomplicada, para que todos possam compreender as etapas processuais e o trabalho realizado pelo Tribunal paulista.
Administração do Site, TJSP, de 08.09.2022.
https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=85591&pagina=1
