Clipping Jur
Portaria GM-MD Nº 5.807, de 28.11.2022: Aprova o Manual de Mobilização Militar - MD41-M02 (2ª Edição/ 2022).
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º, incisos III, VI, IX e X, do Anexo I do Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000315/2022-50,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria aprova o Manual de Mobilização Militar - MD41-M-02 (2ª Edição/2022), na forma do Anexo.
Parágrafo único. O Manual de que trata o caput estará disponível na Chefia de Logística e Mobilização - CHELOG do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas – EMCFA e na Plataforma de Pesquisa da Legislação da Defesa – MDLegis
https://mdlegis.defesa.gov.br/pesquisar_normas/
Art. 2º Fica revogada a Portaria Normativa nº 297/EMCFA/MD, de 5 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 26, Seção 1, página 6, de 6 de fevereiro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
DOU, Seção I, de 05.12.2022, P.7 até 14, com anexos.
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=7&totalArquivos=141
