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Decreto Federal Nº 10.410 de 30.06.2020: Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.
Decreto Federal Nº 10.410 de 30.06.2020: Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999. Decreto Disponível no Diário Oficial da União Seção I de 01 de julho de 2020. P. 5 a 34 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=01/07/2020&jornal=515&pagina=5&totalArquivos=166 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/core/jornalList.action