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TJ-Comunicado CG Nº 804/2021: Denominação das competências.
TJ-Comunicado CG Nº 804/2021: Denominação das competências. (Processo nº 2021/30007) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Ministério Público, Defensoria Pública e Advogados que a denominação das competências disponibilizadas no peticionamento eletrônico de iniciais para o Foro Regional de Santo Amaro, destinadas exclusivamente às hipóteses de distribuição por dependência ao acervo remanejado da Vara Distrital de Parelheiros para a 15ª Vara cível daquele Foro Regional, foi alterada conforme quadro abaixo: Acesse o link para visualizar o quadro: https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=122653