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STJ-Resolução STJ/GP Nº 15 de 08.04.2021: Altera a Resolução STJ/GP n. 19/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19).
STJ-Resolução STJ/GP Nº 15 de 08.04.2021: Altera a Resolução STJ/GP n. 19/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19). O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXXI, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo STJ n.7.175/2020 e o decidido pelo Plenário na sessão de 10 de dezembro de 2020, RESOLVE: Art. 1º O caput do art. 11 da Resolução STJ/GP n. 19 de 27 de agosto de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 11. As sessões de julgamento da Corte Especial, das Seções e das Turmas, ordinárias ou extraordinárias, podem ser realizadas por videoconferência até o dia 31 de maio de 2021.” Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação Ministro HUMBERTO MARTINS