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Decreto Estadual Nº 66.782, de 26.05.2022: Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas.
Decreto Estadual Nº 66.782, de 26.05.2022: Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas. RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1º - Fica considerado ponto facultativo o expediente no dia 16 de junho – quinta-feira, nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital e nos demais Municípios que tenham, mediante lei local, antecipado o feriado de Corpus Christi. Artigo 2º - Às repartições públicas estaduais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, não se aplica o disposto neste decreto. Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 26 de maio de 2022 RODRIGO GARCIA Marcos Rodrigues Penido Secretário de Governo Francisco Matturro Secretário de Agricultura e Abastecimento Zeina Abdel Latif Secretária de Desenvolvimento Econômico Claudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo Secretária Executiva, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Cultura e Economia Criativa Renilda Peres de Lima Secretária Executiva, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação Felipe Scudeler Salto Secretário da Fazenda e Planejamento Flavio Augusto Ayres Amary Secretário da Habitação João Octaviano Machado Neto Secretário de Logística e Transportes Fernando José da Costa Secretário da Justiça e Cidadania Fernando Barrancos Chucre Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente Laura Muller Machado Secretária de Desenvolvimento Social Rubens Emil Cury Secretário de Desenvolvimento Regional Jeancarlo Gorinchteyn Secretário da Saúde João Camilo Pires de Campos Secretário da Segurança Pública Nivaldo Cesar Restivo Secretário da Administração Penitenciária Paulo José Galli Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Transportes Metropolitanos Thiago Martins Milhim Secretário de Esportes Vinicius Rene Lummertz Silva Secretário de Turismo e Viagens Aracélia Lucia Costa Secretária Executiva, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência Julio Serson Secretário de Relações Internacionais Nelson Baeta Neves Filho Secretário de Orçamento e Gestão Rodrigo Maia Secretário de Projetos e Ações Estratégicas Cauê Macris Secretário-Chefe da Casa Civil Publicado na Secretaria de Governo, aos 26 de maio de 2022. Administração do Site, DOE, Executivo I, de 27.05.2022. P. 01 http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31959&e=20220527&p=1