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Decreto Estadual Nº 67.096, de 08.09.2022: Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021.
Decreto Estadual Nº 67.096, de 08.09.2022: Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021. RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a recomendação do Conselho Gestor a que alude o Decreto nº 66.837, de 10 de junho de 2022 (Anexo), Decreta: Artigo 1º - O inciso I do artigo 2º do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, alterado pelo Decreto nº 66.575, de 17 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “I - o uso de máscaras de proteção facial em locais destinados à prestação de serviços de saúde;”. (NR) Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 66.575, de 17 de março de 2022. Palácio dos Bandeirantes, 8 de setembro de 2022. RODRIGO GARCIA Marcos Rodrigues Penido Secretário de Governo Francisco Matturro Secretário de Agricultura e Abastecimento Zeina Abdel Latif Secretária de Desenvolvimento Econômico Sergio Henrique Sá Leitão Filho Secretário da Cultura e Economia Criativa Hubert Alquéres Secretário da Educação Felipe Scudeler Salto Secretário da Fazenda e Planejamento Flavio Augusto Ayres Amary Secretário da Habitação João Octaviano Machado Neto Secretário de Logística e Transportes Fernando José da Costa Secretário da Justiça e Cidadania Fernando Barrancos Chucre Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente Laura Muller Machado Secretária de Desenvolvimento Social Rubens Emil Cury Secretário de Desenvolvimento Regional Jeancarlo Gorinchteyn Secretário da Saúde João Camilo Pires de Campos Secretário da Segurança Pública Nivaldo Cesar Restivo Secretário da Administração Penitenciária Marco Antonio Assalve Secretário dos Transportes Metropolitanos Thiago Martins Milhim Secretário de Esportes Vinicius Rene Lummertz Silva Secretário de Turismo e Viagens Aracélia Lucia Costa Secretária Executiva, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência Affonso Emilio de Alencastro Massot Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Relações Internacionais Nelson Baeta Neves Filho Secretário de Orçamento e Gestão Cassia Regina Ossipe Martins Botelho Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas Cauê Caseiro Macris Secretário-Chefe da Casa Civil Publicado na Secretaria de Governo, aos 8 de setembro de 2022. ANEXO a que se refere o Decreto nº 67.096, de 8 de setembro de 2022. Nota Técnica do Conselho Gestor da Secretaria de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde do Estado de São Paulo O atual cenário epidemiológico da pandemia da COVID-19 no Estado de São Paulo apresenta um avanço positivo significativo e consistente nos seus principais indicadores. Atualmente o Estado de São Paulo registra uma média móvel de 7 dias de 146 internações por dia e 27 óbitos por dia, os quais estão, respectivamente, 90% e 91% abaixo dos picos atingidos nestes indicadores no ano de 2022. Além disso, o Estado de São Paulo está com 363 pacientes em UTI, 91% a menos que o pico de pacientes internados em 2022. Olhando exclusivamente para o indicador de óbitos por milhão de habitante, o Estado de São Paulo apresenta 0,7 óbito por dia, índice mais satisfatório que diversos lugares do mundo, em especial Estados Unidos da América, que está em 1,5 óbito por dia por milhão de habitante, e Europa, que está em 0,9 óbito por dia por milhão de habitante, reflexo de uma correta política adotada pelo Estado de São Paulo de medidas restritivas ao longo dos últimos anos e de um rápido e amplo processo de vacinação, com 89% da população do estado com esquema vacinal completo. Dessa forma, este Conselho entende ser possível um próximo passo na flexibilização dos regramentos relacionados ao combate à pandemia, e sugere a retirada da obrigatoriedade do uso de máscaras em transportes públicos e privados, trocando-se para uma recomendação do uso, em especial para populações mais vulneráveis, como idosos e imunossuprimidos. São Paulo, 5 de setembro de 2022. __________________________________ Dr. Paulo Rossi de Menezes Coordenador do Conselho Gestor Administração do Site, DOE, Executivo I, de 09.09.2022. P. 01 http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=32383&e=20220909&p=1