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TJ - Portaria Nº 10.188/2022: Dispõe sobre a alteração da estrutura da SJ 1.1 - Serviço de Protocolo Geral, Informações e Fornecimento de Acórdãos.
TJ - Portaria Nº 10.188/2022: Dispõe sobre a alteração da estrutura da SJ 1.1 - Serviço de Protocolo Geral, Informações e Fornecimento de Acórdãos. O Desembargador RICARDO MAIR ANAFE, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o decidido no Processo nº 23.506/2019 – SGP 1.3.2; RESOLVE: Art. 1º - Fica extinta a SJ 1.1.4 – Seção de Protocolo e Informações - Brigadeiro Luís Antonio, subordinada à SJ 1.1 - Serviço de Protocolo Geral, Informações e Fornecimento de Acórdãos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de outubro de 2022, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. São Paulo, 23 de novembro de 2022. (a) RICARDO MAIR ANAFE Presidente do Tribunal de Justiça DJE, Cad. I, Adm. de 25.11.2022, P.1. http://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=17&nuDiario=3637&cdCaderno=10&nuSeqpagina=1