Presidente da Secional paulista afirma que volta da CPMF é inaceitável A entidade é contrária ao aumento de impostos para solucionar déficit no orçamento O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Marcos da Costa, vê como “inaceitável” qualquer tentativa de aumento da carga tributária. “Os custos do descaso com que foi tratada a economia do país e os níveis gigantescos atingidos pela corrupção que estamos presenciando não podem ser imputados ao bolso dos contribuintes”, enfatiza o presidente para ainda salientar: “Conclamo a sociedade civil a reagir contra a proposta de criação de novo tributo. Já conseguimos derrubar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) no passado. Vamos nos unir para impedir sua volta no presente. Nova CPMF não!”. A Seção São Paulo da Ordem é contrária ao aumento de impostos para solucionar déficit no orçamento, porque não divisa essa saída como alternativa neste momento em que o país vive forte retração econômica. Corte de gastos seria mais apropriado como solução para equilibrar as contas públicas. “Aumentar taxações penaliza apenas o cidadão, transferindo o ônus de um estado gigantesco para as suas costas”, critica Aumento da taxa judiciária será em janeiro de 2016 5 o presidente da Secional paulista da Ordem. O governo anuncia, mais uma vez, a intenção de recriar a CPMF, mas também já cogitou elevar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), assim como aumentar a alíquota do Imposto de Renda. Qualquer medida que onere a carga tributária na atual conjuntura pode ser vista apenas como uma forma cômoda de enfrentar a crise. Para Marcos da Costa, aumentar a arrecadação por meio de mais impostos pode, inclusive, agravar ainda mais a atual situação, porque acrescenta custos e reduz a renda da população. “É preciso que a equipe econômica se empenhe na busca de outros remédios para tapar o buraco no orçamento público, sem delegar aos brasileiros a responsabilidade desse difícil ajuste”, reforça o presidente da OAB SP, que acredita que a carga tributária já é muito elevada, principalmente se considerarmos a baixa qualidade de muitos dos serviços públicos prestados, como são os das áreas de saúde e educação. A Secional paulista da Ordem defende que devemos aproveitar a crise para pensar no país. “É momento de reunir forças para reformas estruturais como as política, tributária e administrativa”, defende o presidente Marcos da Costa. O recolhimento da taxa judiciária no importe de 4% sobre o valor da causa, referente ao preparo da apelação e do recurso adesivo, ou, nos processos de competência originária do Tribunal, como preparo dos embargos infringentes (art. 511 do CPC), só será cobrado a partir de 1o de janeiro de 2016. A informação foi dada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio do comunicado 413/2015. A medida foi tomada em razão de a eficácia do art. 4º, inciso II, da Lei 15.855, de 02/07/2015, que dispõe sobre a taxa judiciária, estar sujeita ao princípio da anterioridade (art. 150, III, alíneas b e c, da CF/88). Portanto, só produzirá seus efeitos no exercício financeiro seguinte a sua edição. Contra o aumento Muito embora a Secional paulista da Ordem rechace esse aumento e já tenha se manifestado contrária a ele, e enquanto a norma prevalecer, é importante ressaltar o início da sua vigência para que os advogados não sejam surpreendidos com a deserção de seus recursos, agravando ainda mais a situação de seus jurisdicionados. No dia 7 de abril de 2015, o presidente da Secional paulista, Marcos da Costa, participou de reunião do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para discutir o tema. Antes, já havia oficiado a todos os deputados estaduais e se reunido com a relatora do projeto, deputada Maria Lucia Amary. A entidade explicitou ser impossível admitir que, para superar dificuldades orçamentárias, se elevasse o custo do acesso à Justiça, criando obstáculos para o próprio exercício da garantia constitucional do duplo grau de jurisdição. Em junho deste ano, a OAB SP e a AASP uniram seus esforços e enviaram ofício ao governador paulista Geraldo Alckmin solicitando veto ao Projeto de Lei (PL) 112/2013 que previa o aumento significativo (de 2% para 4%) das custas processuais. Agora, diante da edição da Lei no 15.855, em 02/07/ 2015, o Conselho Secional da OAB São Paulo aprovou, em sessão ordinária realizada no último dia 24 de agosto, a adoção de medidas judiciais contra esta norma que majora o valor do recolhimento da taxa judiciária. Lançamento do livro de Marcos da Costa lota sede da OAB SP Uma noite para ficar na memória da advocacia paulista. Dessa forma pode se resumir o dia 24 de agosto, uma segunda-feira fria e com a tradicional garoa paulista, em que mais de 1.000 pessoas marcaram presença no lançamento do livro “Diálogos sobre a Advocacia e a Cidadania”, do presidente da Secional paulista da Ordem, Marcos da Costa, na sede da entidade da Rua Maria Paula. A fila para a sessão começou a se formar às 19h e não deu trégua até as 22h30, contabilizando incansáveis autógrafos. Entre tantos cumprimentos pessoais, muitas demonstrações de carinho e o respeito dos presentes. A publicação, editada pela Livraria Migalhas e prefaciada pelo vice-presidente da República, Michel Temer, é uma compilação de artigos sobre questões do Direito e de cidadania. “Não se fala na advocacia sem se pensar na cidadania, e nem a cidadania encontra espaço onde não há advogados”, enfatizou Marcos da Costa, na noite de lançamento. Entre as autoridades, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Fábio Prieto, parabenizou Marcos da Costa por mais essa iniciativa. “Esse livro demonstra mais uma etapa na vida do amigo Marcos da Costa, um dos mais importantes representantes da advocacia”, pontuou. Já para o constitucionalista, ex-secretário de Segurança Pública e professor aposentado da USP José Afonso da Silva, o lançamento do livro é um registro de cidadania no atual quadro em que o país vive. De acordo com o diretor da Escola Superior de Advocacia, Braz Martins Neto, “Diálogos sobre a Advocacia e a Cidadania” reúne dois interlocutores que são irmãos siameses. “Não existe advocacia sem cidadania”, enfatizou. Os conselheiros federais Luiz Flávio Borges D’Urso e Marcio Kayatt prestigiaram o lançamento. “Quero registrar a alegria de estar aqui, nesta data festiva, onde o Marcos lança esse livro sobre diálogos, diálogos que ele sempre fez com a advocacia. Depois de superar os desafios que a vida lhe imputou, com o acidente ocorrido em abril, ele nos dá mais exemplo de superação que é para ser seguido por todos nós”, disse D’Urso. “Hoje, Costa é inegavelmente uma das principais lideranças da advocacia e um exemplo a ser seguido por todos nós”, acrescentou Kayatt. Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 409 – Setembro de 2015 SÃO PAULO
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