CAPA OAB Nacional protocola Ao mesmo tempo, as Subseções da OAB SP, diretores e conselheiros encaminharam moções de apoio UNIÃO DE FORÇAS: Representantes das Secionais brasileiras se reúnem em frente ao Conselho Federal para dar andamento ao protocolo de pedido de impeachment A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na Câmara dos Deputados, em Brasília, o pedido de abertura de processo de impeachment da presidente da República, em 28 de março de 2016. Os dirigentes e lideranças da advocacia do país – que somaram mais de uma centena entre conselheiros federais e presidentes 16 das Secionais, como Marcos da Costa, da OAB SP – acompanharam o presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, nesse momento solene e, inegavelmente, tenso para a história do Brasil. A entrega foi precedida por alguma confusão e barulhenta manifestação de pessoas da oposição em protesto pela ação dos advogados. Cercado por jornalistas logo na entrada, Lamachia ponderou que a decisão estava res- Decisão foi tomada em sessão histórica do Conselho Federal A OAB Federal, em nível nacional, decidiu se manifestar a favor da abertura do processo de impeachment em uma sessão histórica, realizada na capital federal, em 18 de março. “A quase totalidade dos ex-presidentes do Conselho Federal, dos presidentes das 27 Secionais e dos 81 conselheiros federais, todos legitimados para representar a Advocacia, podem se manifestar de forma democrática”, lembrou Marcos da Costa. O dirigente enfatiza que o pedido de abertura do processo de impeachment tem previsão constitucional e se dá em razão das graves denúncias que têm sido lançadas ao governo e que caracterizam prática de infrações político-administrativas ensejadoras de crimes de responsabilidade. O conselho da OAB SP havia se posicionado favoravelmente à abertura do processo durante a sessão mensal ocorrida no último dia 4 de março. O debate sobre o tema, incluso na pauta do dia, durou pouco mais de três horas. paldada pelos dirigentes nacionais eleitos por quase um milhão de advogados brasileiros. “O Conselho Federal da OAB, a partir de uma ampla consulta junto as 27 Secionais da Ordem em todo o país, se debruçou sobre elementos técnicos. Tivemos uma reunião de mais de dez horas e, a partir dessa decisão, ajuizamos nesta tarde o pedido de impedimento da presidente da República”, pontuou, com calma, o presidente da instituição. A Ordem registra em sua trajetória presença marcante em inúmeros momentos cruciais como o que vive atualmente o Brasil. No pedido encaminhado ao Congresso, aponta as pedaladas fiscais, as renúncias fiscais ilegais em favor da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e a intenção de beneficiar um aliado, alvo de investigação judicial, atribuindo-lhe as prerrogativas de ministro de Estado. “A OAB não se movimenta por paixões ideológicas”, reforçou Marcos da Costa. “Tratase de apoiar o início de uma apuração que deve transcorrer por meio de julgamentos promovidos com independência e isenção, sempre tendo como parâmetro os preceitos constitucionais do direito à ampla defesa, à presunção de inocência e ao devido processo legal”, acrescenta. A OAB é uma instituição que se norteia pelas normas estabelecidas, sendo apartidária, plural e democrática. Eugenio Novaes/OAB Federal
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