EM QUESTÃO Na posse, Marcos da Costa destaca desafios da OAB SP CERIMÔNIA CONCORRIDA: Com a presença de várias autoridades, a diretoria da Secional paulista da Ordem e da CAASP e os conselheiros Secionais foram empossados 3 Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 414 – Março de 2016 SÃO PAULO Dirigente da Ordem paulista firmou o compromisso da entidade em ajudar o país a superar a crise Na presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o presidente reeleito da OAB SP, Marcos da Costa, tomou posse em cerimônia solene na noite do dia 3 de março, no Palácio de Convenções do Anhembi. Na ocasião também foram empossados a diretoria e o conselho Secional, além dos eleitos para a gestão da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP). O dirigente aproveitou para destacar as prioridades da Ordem paulista para o ano e também voltou a fazer duras críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre início de cumprimento de sentença após segunda instância e ao novo calote da Defensoria do Estado de São Paulo a advogados que prestam serviços pelo Convênio de Assistência Judiciária. A OAB SP vai ampliar os esforços para contribuir com o país nesse momento de crise. Um deles é o aprofundamento dos estudos sobre a reforma política brasileira. “O Brasil atravessa um dos mais graves períodos de sua história”, disse Costa, logo no início do discurso. “Assolado por um conjunto de crises – política, econômica e a mais grave delas, a ética – o país tateia sem bússola e sem rumo”, continuou. “(...) É hora de apresentarmos alternativas à sociedade a partir da reforma do regime”. Ao detalhar as prioridades, foi reforçado o pedido para que a gestão do Convênio de Assistência Judiciária seja retirada da Defensoria Pública - que vem atrasando os pagamentos de honorários desde dezembro de 2015. Costa reforçou a expectativa da advocacia ante o compromisso assumido pelo governador Geraldo Alckmin, de transferir a administração dos recursos para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado. Hoje a verba integra o Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), nas mãos dos defensores. Presente à cerimônia, o chefe do Executivo paulista se comprometeu, pela terceira vez desde dezembro passado, a enviar para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei que prevê a mudança. Para a deputada Célia Leão, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp, o movimento procede. Na ocasião, Alckmin também afirmou que a administração estadual vai trabalhar para o “pagamento mais rápido possível” dos precatórios devidos pelo governo do estado. O governador fez, ainda, referência ao papel da instituição. “A OAB exalta a Justiça e exalta a nação tal o seu protagonismo, tal a importância da sua palavra nos momentos mais graves da vida nacional”, disse. Por sua vez, o presidente da OAB SP criticou, ainda, a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Na luta contra a volta do imposto, a Secional paulista endossou movimento desencadeado pelo Conselho Federal da Ordem. A campanha “Agora Chega de Carga Tributária” reúne as 27 Secionais da Ordem e 100 entidades. Cidadão Ainda no que diz respeito à sobrecarga para o cidadão, a OAB SP segue na batalha contra o aumento das custas judiciais no estado. Desde janeiro houve reajuste de 2% para 4% sobre o valor da causa em caso de apelação e de recurso adesivo, ou nos processos de competência originária do Tribunal de Justiça de São Paulo no caso de interposição de embargos infringentes. “O Brasil padece de grave problema e isso vem sendo dito: ficou muito caro antes de ficar rico. E quem paga a conta é sempre o usuário do serviço público, sob pena de estar excluído da obtenção do próprio serviço público”, avaliou Márcio Elias Rosa, procurador-geral de Justiça do Ministério Público paulista. Para o procurador, a elevação das custas processuais não pode jamais ser um fator intransponível para que o cidadão tenha acesso à Justiça, cada vez mais procurada pelo cidadão na história recente do país. José Luís da Conceição
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