DESAFIO: Tucci adverte que é dever do advogado conhecer, ainda que parcialmente, o novo CPC 4 EM QUESTÃO Novo marco para Iniciativas da OAB SP ajudam advogados a lidar com o novo CPC Quando o novo Código de Processo Civil ainda estava em elaboração, a Seção São Paulo da Ordem deu início a uma série de ações no sentido de ajudar a advocacia a se preparar. O primeiro passo foi criar a Comissão de Reforma do CPC, que tomou medidas práticas, um dia após a aprovação do projeto de lei no Senado, para levar ao conhecimento dos advogados as mudanças a serem trazidas pela legislação. “A OAB SP tem contribuído para o aprimoramento do advogado, que enfrenta esse desafio de ter de compreender e de trabalhar com o novo Código, em um prazo tão curto de um ano”, disse o presidente Marcos da Costa. Outra inciativa envolve o Departamento de Cultura e Eventos, que organizou um grupo cujo objetivo foi elaborar eventos na sede da OAB SP e nas mais de 230 Subseções de todo o Estado, levando questões essenciais introduzidas pelo novo conjunto de normas. Essa força-tarefa já organizou mais de 500 palestras, seminários, simpósios e workshops sobre o tema, e prepara outros a serem ministrados durante o ano. A programação está no portal da entidade (www.oabsp.org.br). Na WEB TV OAB SP, também no site da instituição, há entrevistas com processualistas explicando os dispositivos do novo Código. O advogado poderá assistir ainda a série CPC nas Entrelinhas, criada com a participação de especialistas que analisam os principais artigos e os temas específicos. Por sua vez, a Escola Superior de Advocacia passou a oferecer uma série de cursos práticos, implantados nos 90 núcleos espalhados pelo Estado, e os de especialização na sede da ESA central. Também disponibiliza em seu portal (www.esaoabsp.edu.br) vários cursos on-line, entre eles, três gratuitos. Já a Caixa de Assistência dos Advogados ampliou o acervo de livros sobre o CPC com preços de etiqueta, em média, 25% mais baixos do que os praticados no mercado editorial. Também coube à instituição distribuir gratuitamente 50.000 unidades do CPC de bolso. CPC traz mudanças significativas para a advocacia e promete dar mais celeridade às decisões judiciais Quem ainda não está preparado para o novo Código de Processo Civil (CPC) tem de correr para compreender e aprender a trabalhar com o conjunto de normas que entrou em vigor dia 18 de março e passou a valer para todos os feitos, inclusive os que já estavam em andamento. Em seus 1.072 artigos, ele impõe inúmeras modificações ao sistema jurídico brasileiro, algumas já contempladas por jurisprudências, mas que não estavam amparadas pelo CPC de 1973. As alterações afetam de imediato a vida dos advogados, das partes envolvidas nos processos, dos magistrados e demais operadores do Direito. Reivindicações antigas da advocacia foram absorvidas pelo CPC, considerado um dos mais democráticos por ter tido a participação de vários segmentos da sociedade durante sua elaboração. Exemplos benéficos aos advogados estão contidos nos artigos 218 e 219, referentes aos prazos processuais que passam a ser contados somente nos dias úteis, e que ampliam os princípios do contraditório e da ampla defesa. Também foram estipulados melhor os regramentos dos honorários de sucumbência e data fixa para as férias forenses – de 20 de dezembro a 20 de janeiro, conforme o artigo 220. Alguns dos êxitos obtidos foram possíveis após longa batalha da Ordem dos Advogados do Brasil. “Negociávamos todos os anos com os tribunais para conseguir as férias e precisávamos também de uma contagem de prazos mais justa, principalmente porque o trâmite do processo em finais de semana não dava descanso aos advogados”, acentua o presidente da Seção São Paulo da Ordem, Marcos da Costa. Outra questão observada pelo dirigente é a proibição de compensação dos honorários. “O melhor regramento dos honorários de sucumbência evita sua fixação em valores aviltantes”, acentua. O CPC também observa algumas responsabilidades e exige mais atenção dos advogados. Há alterações importantes, por exemplo, na produção de provas. Por conta disso, ao longo do ano de vacatio legis (tempo estipulado para viger), a Secional paulista promoveu ações de preparação ao profissional do Direito (leia abaixo) e, agora, amplia as iniciativas. “O advogado se vê hoje com o enorme desafio de trabalhar com o novo Código de Processo Civil e a OAB SP vem orientando este profissional”, acrescenta Costa. Especialistas na matéria advertem que os cuidados devem ser tomados desde a petição inicial, examinando quais foram as modificações introduzidas. Isso ajuda a não cometer equívocos no trâmite processual que possam prejudicar interesses do cliente. “É dever do advogado conhecer, ainda que de forma geral, o novo CPC”, diz José Rogério Cruz e Tucci, presidente da Comissão de Direito Processual da Secional e diretor da Faculdade de Direito da USP. Algumas regras na inicial já eram previstas, mas se tornaram necessárias. Um dos cuidados a ser tomado está no protocolo do processo digital, em que o José Luís da Conceição
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