O PARLAMENTARISMO É A MELHOR Deixar tudo como está para ver como é que fica é negar a possibilidade de um impostergável aperfeiçoamento das instituições brasileiras 12 Sim Márcio Cammarosano DEBATE Advogado, presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB SP e professor de Direito Administrativo É mais do que urgente repensar esse sistema presidencial, entre nós muito facilmente alimentador de expectativas de que um só líder, qual déspota supostamente esclarecido, ou iluminado, venha a ser salvador da pátria. Dentre os sistemas de governo, temos basicamente o presidencialismo e o parlamentarismo, que apresentam, respectivamente, vícios e virtudes, especialmente em se considerando cada qual na sua forma mais pura, clássica. Mas podemos pensar num parlamentarismo, com a distribuição de atribuições de chefia de Estado e chefia de Governo a pessoas diferentes, que possa conciliar as exigências de estabilidade institucional e mobilidade governamental sem traumas. A estabilidade, assegurada por um presidente da República eleito diretamente pelo povo, e com atribuições o suficiente para que não se apresente como agente meramente figurativo, e a mais rápida mobilidade na condução do governo, assegurada por um primeiro ministro eleito e destituível pela Câmara dos Deputados, na medida em que perder a confiança dos representantes do povo. E o presidente da República, além de outras atribuições, com a de poder dissolver a Câmara dos Deputados e convocar novas eleições, desde que presentes pressupostos constitucionais de superlativa relevância, assegurada a atuação ininterrupta do Senado da República. Esta é apenas uma das fórmulas de possível adoção, comportando variações que melhor se ajustem à realidade brasileira. É evidente que a mudança de um sistema de governo deve vir acompanhada de uma reforma política de maior abrangência, sob pena de restar destinada ao fracasso. O sistema parlamentar há de ser tal que, dentre suas variadas e possíveis configurações, consubstancie um modelo concebido para o Brasil, e não este ou aquele modelo que venha a ser meramente importado. É preciso avançar, sem açodamentos, mas também sem preconceitos. Deixar tudo como está para ver como é que fica é negar a possibilidade de um impostergável aperfeiçoamento de nossas instituições, uma das finalidades da Ordem dos Advogados do Brasil. ossa democracia restaurada pela Constituição de 1988, após sombria ditadura militar, antes de completar três décadas nos proporcionou a tristeza de assistirmos ao impeachment do primeiro presidente da República, pós 1964, eleito diretamente pelo povo, e agora uma presidente, eleita também pelo povo para o exercício de um segundo mandato, prestes a ser julgada pelo Senado num outro processo de impeachment. Atordoado, o país com uma corrupção avassaladora, endêmica, institucionalizada, com acentuado processo inflacionário e recessão comprometedora de conquistas sociais, mais o descrédito da classe política e a inexistência de lideranças insuspeitas, tornam o quadro atual um dos mais difíceis da história do Brasil. A República está enferma. Mas o quadro dantesco não para aí. É agravado por um sistema eleitoral e partidário que, ressentindo se de sérios vícios, potencializados pela ausência de maior cultura política, de valores morais e real compromisso com o bem comum, tem sido campo fértil para o fisiologismo, para a demagogia e o populismo. Todas essas mazelas acabam por comprometer a legitimidade da representação popular, fazendo muitos duvidarem da própria democracia como o melhor regime político. Impõe-se reverter esse quadro, enfrentando-se todos os males de que padecemos. Uma das frentes da luta há de ser a revisão crítica do nosso atual sistema presidencial, que implica, fundamentalmente, fazer concentrar numa só pessoa as atribuições de chefe de Estado e chefe de Governo. No Brasil e em vários outros países, o sistema presidencial puro está fadado a ensejar, com relativa frequência, posturas imperiais do presidente da República. Este, ainda que se revele mau governante, não pode ser afastado da Presidência ao longo de todo o seu mandato, a menos que cometa desmandos gravíssimos, ensejadores de traumáticos processos de impeachment. O presidencialismo está em crise.
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