CAPA As frentes de batalha VOTAÇÃO: Marcos da Costa acompanha, na Assembleia Legislativa, aprovação do projeto que garante o repasse de 16 Ao longo do ano, a Secional paulista realizou diversas ações em prol da advocacia e em benefício da sociedade civil A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil empenhou esforços em diferentes frentes de trabalho em 2016, pela advocacia e na tentativa de contribuir com temas relevantes para a sociedade civil. Na última reunião do Conselho Secional no início de dezembro, o presidente da Secional, Marcos da Costa, fez análise do cenário e destacou a importância da continuidade do trabalho de propor sugestões na seara da reforma política. “Enquanto não houver confiança nas nossas instituições não iremos encontrar caminho para as superações das crises econômica e política que estamos vivenciando”, ponderou. Além dos estudos levados a cabo nesse campo, foram grandes bandeiras da instituição ao longo do ano: o reforço das prerrogativas, as campanhas de valorização da classe, o empoderamento feminino, a voz à jovem advocacia, a batalha para evitar novo calote no convênio de Assistência Judiciária e as ações em prol de outros temas sensíveis à sociedade – como as audiências públicas com especialistas sobre diversos temas de interesse amplo entre os quais a acessibilidade das pessoas com deficiências. O ano de 2016 se encerra com uma grande vitória da classe com a aprovação pela Assembleia Legislativa, na penúltima semana de atividades deste ano, do projeto de lei encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin, e que abraçou proposta apresentada pela Ordem paulista, para que fosse garantido o repasse de 40% dos recursos do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) à prestação de assistência judiciária suplementar, assegurando assim o pagamento dos honorários aos advogados inscritos no convênio. Apesar do cenário nebuloso brasileiro, já em janeiro a Ordem comemorou vitórias com a sanção de duas leis que alteraram o Estatuto da Advocacia. Com DNA paulista, a Lei nº 13.245/16 incluiu nova prerrogativa para a classe, da participação do advogado nas investigações, permitindo desde logo o exercício do direito de defesa. O reforço das prerrogativas veio acompanhado, em São Paulo, pela descentralização da Comissão de Direitos e Prerrogati- vas da Secional, que opera agora com 14 regionais no estado. Já a Lei nº 13.247/16 criou a sociedade unipessoal do advogado e trouxe a oportunidade para inclusão no sistema de cerca de 270 mil advogados. Os pilares da campanha Inclusão+ também foram fixados logo no primeiro mês do ano. Aquele mês, inclusive, foi significativo, visto que o Estatuto da Pessoa com Deficiência passou a vigorar no Brasil. A causa visa despertar a atenção da sociedade para a inclusão das pessoas com deficiências e reuniu parceiros de todas as esferas governamentais, além de representantes do universo dos esportes, artes e empresas. Esse movimento resultou em outros. Um deles foi a realização de ações da campanha em clássicos do futebol paulista. Para isso, a Secional contou com apoio de grandes clubes como o Corinthians, Palmeiras, São Paulo e Santos, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e da Federação Paulista de Futebol (FPF). Dois times do interior, o XV de Novembro de Piracicaba e o Água Santa, também abraçaram a causa. Mais uma iniciativa levada adiante neste âmbito foi a pesquisa de acessibilidade no litoral do estado. O levantamento sobre a infraestrutura das praias ficou por conta de 12 Subseções. Paralelamente, a Ordem formou parceria com o governo estadual para divulgar o Estatuto em vigor e também se movimentou para que a participação de pessoas com deficiências na Maratona de São Silvestre fosse ampliada – vitória conquistada no mês de outubro. Vale registrar que entre os eventos organiza- José Luís da Conceição Os pilares da campanha Inclusão+ também foram fixados logo no primeiro mês do ano
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