Linha do tempo apresenta trajetória da OAB SP a estudantes de Direito CARTAZES: A linha do tempo foi construída a partir da trajetória da OAB SP contextualizada no cenário político-econômico do país 4 OAB SP – 85 ANOS Veja as galerias de fotos da OAB SP Secional paulista da Ordem promove o lançamento oficial Palco de debates de temas essenciais para a advocacia e a sociedade, encontro marca comemorações dos 85 anos da OAB SP A tradicional reunião mensal do Conselho Secional da OAB SP, realizada no dia 10 de abril, foi mote para o lançamento oficial da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira – marcada para acontecer entre 27 e 30 de novembro deste ano no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo. O evento histórico da classe é conhecido por ser palco de debates de temas que interessam não só à advocacia brasileira, mas também à sociedade. Sua realização na capital paulista, quase 50 anos depois da última vez que foi organizada por aqui, ocorre em momento vital para o país. Desse modo, dirigentes de Ordem fizeram breves análises sobre o cenário brasileiro durante o encontro que lotou o plenário do terceiro andar da sede institucional da Secional paulista da Ordem. Na ocasião, a maquete eletrônica do evento foi apresentada aos presentes. Logo no início, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, agradeceu o apoio dos dirigentes do Conselho Federal e de Secionais da Ordem para que a Conferência seja realizada em São Paulo. “A advocacia nacional tem tratado de temas relevantes tanto para a sociedade como para a classe e respondido sempre que é chamada a manifestar sua posição sobre questões fundamentais para a cidadania”, pontuou o dirigente paulista. Os advogados reforçaram a importância de discutir as mudanças necessárias para o Brasil em vários campos, sem que se perca de vista a democracia – em construção desde o fim da ditadura militar no Brasil. “Em São Paulo, onde houve a realização de conferências tão memoráveis, que será dado um grito de força e de demonstração clara de que a advocacia brasileira está à inteira disposição da sociedade”, disse Claudio Pacheco Prates Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB. “Nós temos, sim, missões que são nossas como advogados, mas que também são fundamentalmente de representação da própria cidadania brasileira”, frisou. Temas em discussão A pauta da conferência está em elaboração e será ampla, mas já houve a sinalização de alguns temas. Entre eles, Processo Judicial Eletrônico, falta de capacidade instalada do Poder Judiciário e a defesa dos direitos fundamentais – esses, pilares da democracia e conquistas da cidadania – foram citados por Lamachia. O respeito às prerrogativas profissionais e ao devido processo legal, importantes para a realização da Justiça em ambiente democrático, foi outro ponto destacado. “Nós só podemos fazer a persecução penal com respeito às cláusulas do devido processo legal, aos princípios da ampla defesa, a não antecipação da pena e ao primado da presunção de inocência – que é um mandamento constitucional, mesmo que alguns digam o contrário”, observou Homero Junguer Mafra, presidente da OAB Espírito Santo e também coordenador do Colégio de Presidentes Secionais da Ordem. “Não podemos admitir os vazamentos mal-intencionados, os grampos ilegais, o desrespeito diário às prerrogativas profissionais e tampouco permitir que o advogado seja impedido de fazer o seu trabalho”, complementou Fernanda Marinela de Sousa Santos, presidente da OAB Alagoas. A advogada, que também falou em nome de presidentes de Secionais, convocou a advocacia e a sociedade a participarem da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, ressaltando que se trata de oportunidade para repensar e reescrever diretrizes para o país. Após o lançamento, a comitiva de dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil de todo território nacional foi entregar o convite oficial ao governador Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes. Dando continuidade às comemorações dos 85 anos da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, a instituição lançou – e está disponibilizando para as faculdades de Direito em todo o Estado – uma mostra em formato de linha do tempo, que foi construída a partir da trajetória da instituição devidamente contextualizada no cenário político-econômico do país. Composta por 24 cartazes, foi inaugurada no lançamento da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira em 10 de abril, e resgata momentos históricos da vida nacional em que a OAB SP teve participação ativa em prol da cidadania, da defesa dos direitos individuais e, principalmente, da preservação do Estado Democrático de Direito. Levar aos estudantes a presença da instituição, que futuramente vai representá-los e que defende as imprescindíveis prerrogativas da atividade, é de fundamental importância para o desenvolvimento da cultura de valorização da advocacia. A mostra apresenta memórias da formação dos conceitos de Justiça no Brasil colônia, apresentando fatos que precederam a criação da Ordem, mas que remontam à instalação dos cursos jurídicos no país em 1827. Relembra o reconhecimento do estatuto do Instituto dos Advogados Brasileiros (1843) e registra a criação da Ordem dos Advogados Brasileiros (1930). Destaca, então, a fundação da Secional paulista da OAB, em 22 de janeiro de 1932, e apresenta ao público a atuação da entidade desde Getúlio Vargas e o Estado Novo até a atualidade. Por vezes, assumindo o protagonismo, como na luta pelas eleições diretas, outras auxiliando o esclarecimento de momentos trágicos, como no episódio do massacre do Carandiru. O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, ressalta que a força da entidade expandiu-se a partir das posições tomadas em momentos críticos, como o que vivemos agora no país, e que exige posicionamento de instituições da sociedade civil, assim como a participação com campanhas, manifestos e estudos em defesa dos direitos fundamentais. “A OAB tem dois eixos de atuação que são a valorização da advocacia e a luta pela defesa e consolidação dos direitos dos cidadãos. Muitas são e foram as iniciativas nestes dois sentidos rememoradas pela exposição”, pontua o dirigente. Cristóvão Bernardo Confira aqui o vídeo de lançamento da XXIII Conferência da Advocacia Brasileira
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