Dê sua opinião sobre a matéria de capa na versão on-line: http://www.oabsp.org.br/jornal Jornal do Advogado – Ano XLIII – nº 433 – Novembro de 2017 SÃO PAULO convoca a sociedade 17 A conscientização provocada na esteira das manifestações de 2013 e no decorrer das investigações sobre denúncias de corrupção é mais do que oportuna para introduzir inovações. “Nesse contexto, a OAB tem um papel extraordinariamente importante”, comenta o cientista político. Para o especialista, as organizações da sociedade civil devem apresentar suas visões de país e debater de que modo tudo poderá ser canalizado para dentro do sistema político – dominado hoje por caciques partidários de grandes e médias legendas. Ao considerar apenas um recorte recente de atuações, a Ordem paulista apresentou propostas para a reforma política, elaborou um pacote de sugestões de combate à corrupção e inaugurou, em novembro, a Escola de Liderança e Cidadania (ELC). Em 7 de novembro houve uma aula inaugural ministrada pelo jurista e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek. Os advogados querem contribuir para a formação de líderes interessados em participar do processo político e do universo público, desenvolvendo-se de modo a aplicar as melhores práticas políticas em um movimento construtivo para a democracia. A escolha mais atenta e exigente dos mandatários no pleito eleitoral é fundamental, mas as pessoas precisam se conscientizar que isso não é suficiente. Não basta votar e deixar de pensar em política, abandonando, assim, o país nas mãos dos governos enquanto se resmunga ao assistir notícias negativas em noticiários. Fiscalizar os atos dos representantes escolhidos é um dever de todos os cidadãos, inclusive como parte do exercício da cidadania. “Normalmente isso acontece porque as pessoas pensam que ao votar e eleger alguém já está fazendo a sua parte. Mas não adianta depositar todas as expectativas apenas no processo eleitoral”, destaca Luciano Caparroz Pereira, presidente da Comissão contra Caixa Dois nas Campanhas Eleitorais da Secional. Caparroz também representa a OAB SP no Conselho de Transparência da Administração Pública do Estado de São Paulo. “A partir do ato de votar se espera que o representante eleito solucione todos os problemas, o que não acontece. O comportamento resulta no que vemos agora: a maior parte da população não se sente representada e está cada vez menos confiante de que isso possa ocorrer.” Apesar da necessária reforma política, para o advogado há uma série de ferramentas já disponíveis à sociedade. Um importante instrumento, por exemplo, é a possibilidade de fiscalizar as contas públicas por meio da Lei de Acesso à Informação. É verdade que ainda há defasagem e nem todos os entes públicos divulgam informações suficientes, ou com a clareza necessária, em seus portais da transparência na internet. No entanto, uma série de iniciativas vem ganhando fôlego na sociedade civil com o intuito de fortalecer o acompanhamento das planilhas orçamentárias dos governos. A própria OAB SP, por meio de comissões especializadas, faz parte desse cenário. O advogado Jorge Eluf, presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da Secional paulista, conta que a Ordem, por meio de Subseções, tem mantido parcerias e organiza diálogos para contribuir, sempre que possível, em esferas locais. Há municípios que possuem observatórios, por exemplo, que são iniciativas da sociedade nas quais os responsáveis passam pente fino nos portais de informações. O objetivo é acompanhar as contas locais, entre elas os processos licitatórios. Com isso a economia local acaba sendo beneficiada, assim como há o reforço da transparência. “A Secional também formulou um pacote de 12 propostas contra a Corrupção”, lembra Eluf. Entre elas está a urgente necessidade de desburocratização, já que a burocracia abre espaço para a atuação de corruptos e corruptores. Na lista de medidas, elaboradas com intuito de prevenir e não apenas de punir, a Ordem também apresentou como sugestão a regulamentação do lobby e o fim da possibilidade de deputados e senadores pedirem afastamento do Legislativo para ocuparem cargos no Executivo. No ano passado, a Secional instituiu um grupo de trabalho que reúne cinco comissões para auxiliar em estudos de diferentes vertentes sobre o problema, do qual faz parte a comissão presidida por Eluf. “Os membros têm atendido a presidência da Secional ao responder consultas em assuntos específicos relativos à corrupção”, diz Adib Kassouf Sad, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB SP. “Recentemente, inclusive, estabelecemos parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil com o intuito de organizar eventos para levar valores e informações sobre a prática da boa política aos cidadãos”, conta Sad. Para o cardeal dom Odilo, mesmo que o país tenha longa trajetória pela frente, é preciso manter firme a esperança. “A principal motivação que se deve ter é o senso de justiça e da retidão, que não se conforma com desmandos e malfeitos na política”, diz. “Vale a pena perseverar na promoção do que é bom, justo e honesto. A cidadania não pode conformar-se com uma política ruim nem com flagrantes delitos. Se é verdade que ‘a ocasião faz o ladrão’, a ocasião e o ambiente também podem ajudar a formar para a virro, às 10h, reunindo representantes de várias religiões e da sociedade civil tude e a honestidade”, finaliza.
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