Santo Amaro inaugura Departamento de Sociedade de Advogados 10 SUBSEÇÕES José Luís da Conceição OAB de Suzano apresenta estatística de maus-tratos a animais Quase 50% dos autores de agressão à mulher também Questionário sobre o comportamento do agressor com maltratam animais domésticos. Este foi o importante dado os animais foi aplicado a 57 mulheres atendidas na divulgado durante o I Seminário de Direito Animal, realizado Delegacia da Mulher de Suzano, entre maio e agosto de pela Subseção de Suzano, da Seção São Paulo da Ordem dos 2017. Ao todo, 39% dessas vítimas disseram ter percebido Advogados do Brasil, em 14 de março, por meio da Comissão atitudes violentas do parceiro com animais. Das de Proteção e Defesa Animal da entidade, e que contou com a parceria da Delegacia da Mulher da região para o estudo. 37 mulheres que possuem bicho de estimação em casa, 47% confirmaram a hipótese. Do grupo de vítimas que não possuem bichos, 20% verificaram a agressividade com animais de terceiros. Para a presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB de Suzano, Ariana Anari Gil, a relação entre os casos tem a ver com a questão da vulnerabilidade, por meio da teoria da conexão. “É um ciclo de violência. A teoria mostra que agressão ao animal tende a se repetir com a mulher”. A presidente menciona sobre isso estudos como o ‘Maus tratos aos animais e violência contra as pessoas’, de Marcelo Robis, e também o ‘Crueldade com animais x Violência doméstica contra mulheres: Uma conexão real’, de Maria José Sales Padilha. No Alto Tietê, o levantamento, ainda que a partir de uma base restrita, pode ser considerado pioneiro neste tipo de paralelo. Nos próximos passos idealizados pela Comissão estão a sugestão da criação de um projeto de lei que institua a semana de conscientização no município, entre 08 e 14 de março, período em que se comemoram o Dia Internacional da Mulher e o Dia Nacional do Animal, respectivamente, bem como a realização de um novo trabalho sobre a conexão entre estupro, pedofilia e zoofilia, para se aprofundar na temática. “Com certeza a mobilização visa servir de exemplo a outras cidades do país, a fim de fomentar políticas públicas voltadas ao combate em relação a esses tipos de violência”, disse Ariana, ao mesmo tempo em que agradeceu ao presidente da Subseção da OAB de Suzano, Wellington da Silva Santos, e a delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Suzano, Silmara Marcelino, pela oportunidade de debater o assunto. A instalação de Departamentos de Sociedade de Advogados dentro das Subseções, que é parte do projeto de descentralização de gestão e de procedimentos da OAB SP, começou pela Zona Sul da capital. A primeira unidade do projeto foi inaugurada em 03 de abril último na Subseção de Santo Amaro. “Um dos focos da atual gestão é levar os serviços da entidade para perto da advocacia. A descentralização da gestão tem esse objetivo e o crescimento do número de sociedades de advogados deu destaque a essa demanda, que agora começa a ser atendida”, afirmou Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP. A entidade de classe mantém o registro de mais de 21 mil sociedades de advogados em São Paulo. A conselheira Secional e presidente da Comissão de Sociedades de Advogados, Clemencia Beatriz Wolthers, destacou os cuidados técnicos observados para planejar e instalar o departamento nas Subseções. “Não se trata de levar uma mesa e um computador para uma sala dentro da Subseção. Atrás disso há uma série de requisitos, formais e materiais, sem os quais as sociedades de advogados não conseguem funcionar”, explicou. Dois colaboradores da Subseção foram treinados para o atendimento e foi estabelecido contato direto com o Departamento de Sociedade de Advogados da Secional. As Subseções de Guarulhos, Pinheiros, Jabaquara e Campinas seguem desenvolvendo a estrutura para receberem os Departamentos de Sociedade de Advogados. A presidente da Subseção de Santo Amaro, Lisandra Cristiane Gonçalves, comemorou a instalação do departamento e lembrou da atuação da OAB SP para a inclusão da advocacia no regime tributário do Simples Nacional, o que torna a abertura de sociedades de advogados atrativa. O modelo de descentralização qualifica o serviço prestado pela OAB SP para que a advocacia realize seus atos societários, desde a abertura ou o fechamento de uma sociedade de advogados até a alteração do regime societário de pluripessoal para unipessoal. Hoje, para a realização destes e outros atos societários, as Subseções funcionam como meros postos de coleta de requerimentos e documentos para o envio à Secional, via sistema de malotes. “Ocorre que quando havia uma falha formal, era necessário enviar todo o processo de volta à Subseção. A entidade e o advogado perdiam tempo e dinheiro com isso”, explica Flávio Paschoa, presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da Subseção. Os departamentos de Sociedade de Advogados dentro das Subseções foram planejados para realizar essa análise prévia dos atos e, admitidos, enviar eletronicamente a documentação para a Secional para o registro. Por razões de segurança da informação, o arquivo de registros permanece no Departamento de Sociedade de Advogados. A Subseção de Santo Amaro recebeu a primeira unidade do projeto de descentralização de gestão e de procedimentos da OAB SP
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