DEFESA PROFISSIONAL Desagravo busca reparar danos por ofensas aos advogados 6 A realização de desagravo por violação às prerrogativas profissionais ganha força ano a ano na Secional paulista da Ordem, como forma de reparar os danos causados pelas ofensas cometidas aos advogados durante o exercício da função. Recentemente, por exemplo, a Resolução nº 01/2018 (leia matéria ao lado) passou a dar mais celeridade aos pedidos. A história conta que desde a primeira sessão realizada em 24 de junho de 1965, à época em favor dos advogados Theotônio Negrão e Licínio dos Santos Silva Filho, até os dias de hoje, a OAB SP mantém posição firme contra os desrespeitos cometidos. Somente na gestão 2016/2018, 96 pedidos foram julgados, 51 concedidos e 29 realizados. Entre os casos estão os realizados em favor de Antonio Cláudio de Mariz de Oliveira, Flávio César Damasco, Euro Bento Maciel Filho, Rachel Gomes da Silva, Alessandra Andrade Muller dos Santos e Marco Antonio Biondo Pereira Mattos. Confira abaixo: Durante a Conferência Nacional da Advocacia, realizada em São Paulo, Rachel Gomes da Cruz foi desagravada em sessão realizada no dia 28 de novembro. Ela sofreu ato de constrangimento no Fórum de Carapicuíba, na Grande São Paulo, e teve o processo aprovado pelo Conselho Secional da OAB SP (21/11/2016), por aclamação. “Advogar é difícil por natureza e, com desrespeito à nossa profissão e às nossas prerrogativas, fica mais difícil ainda”, ponderou a advogada que foi intimidada por policiais militares que faziam a segurança do Fórum. Após abordagem inadequada e receber voz de prisão por parte dos PMs, Rachel foi conduzida para a Delegacia da região, onde ficou retida por quase doze horas. Vício de legitimidade Prisão por homonímia Doze horas na prisão A passagem por São Paulo da Caravana das Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem, no dia 31 de julho, foi marcada pela sessão de desagravo, na sede institucional da OAB SP, em favor de Marco Antonio Biondo Pereira Mattos. O advogado paulista foi vítima de condução coercitiva e outras arbitrariedades na Operação Zelotes, quando, na verdade, tinham como alvo outro operador do Direito, de Porto Alegre (RS). O caso teve acompanhamento e apoio da Secional paulista da Ordem. Além do desagravo público, a entidade irá assisti-lo em ação civil por danos morais. O caso ocorreu em fevereiro de 2016 e, desde então, houve inquérito policial, oferecimento de denúncia e abertura de ação penal por corrupção ativa, tudo contra a pessoa errada. Somente em dezembro de 2017, a Justiça Federal, na 10ª Vara Federal de Brasília, retirou o advogado de São Paulo do polo passivo da ação penal, reconhecendo o vício de legitimidade. Alessandra Andrade Muller dos Santos, vítima de prisão decorrente de erro de homonímia, teve aprovado ato de desagravo pelo Conselho Secional da OAB SP. A proposta do presidente Marcos da Costa foi levada ao plenário dos conselheiros por conta da falha cometida pela Justiça. No dia 22 de novembro, com a deflagração da Operação Ethos, foi expedido mandado de prisão cujo alvo seria outra pessoa com residência na capital paulista. A confusão de nomes levou à prisão da advogada da região de Cafelândia, a 415 quilômetros de São Paulo. No relatório, elaborado pelo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Cid Vieira de Souza Filho, constam ainda a apreensão de equipamentos e a prisão em cela comum, enquanto o Estatuto da Advocacia prevê o uso de sala do Estado Maior para recolher advogados antes de sentença transitada em julgado. Desrespeito às leis Em 09 de outubro, lideranças da advocacia se reuniram no plenário dos conselheiros na sede da Seção São Paulo da Ordem para ato de desagravo público em favor do advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. A OAB SP organizou a ação em face das ofensas de prática de infidelidade dirigidas a ele pelo corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, e que foram amplamente divulgadas pela mídia. Na ocasião, os participantes pediram reflexão sobre o desrespeito às leis, a expansão da cultura punitiva no país, além do papel da imprensa no contexto democrático. “Nós, advogados, somos confundidos com o acusado e para nós há apenas tolerância porque a Constituição determina a nossa presença. Do contrário, estaríamos fora da cena do Poder Judiciário”, disse Oliveira. E se o direito de defesa perde, o cidadão é o primeiro a ser prejudicado, alertaram os presentes. Na ocasião, os defensores fizeram duras críticas ao atual modus operandi da Justiça no Brasil. Cristovão Bernardo Cristovão Bernardo Constrangimento e agressão No dia 05 de junho de 2017, o plenário dos conselheiros, na sede institucional da Seção São Paulo da OAB, foi tomado por advogados para o ato de desagravo em favor de dois advogados ofendidos durante o exercício profissional. Na ocasião, o criminalista Euro Bento Maciel Filho foi desagravado por constrangimento na frente de seu cliente. Ele foi impedido de ingressar no prédio da Justiça Federal Criminal, em maio de 2015, pelos seguranças. Aproximadamente um ano depois, ainda recebeu a informação de que teria sido aberto inquérito policial contra ele, para apurar a ocorrência de crime desacato, bem como um pedido de abertura de procedimento disciplinar na OAB SP. Já a sessão em favor de Flávio César Damasco foi por fato ocorrido em novembro de 2016. O advogado foi injustamente agredido por seguranças do TRT-2, pelo fato de ter entrado por engano no elevador destinado às autoridades. José Luís da Conceição José Luís da Conceição Cristovão Bernardo
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