investimento em informatização e temos de cuidar da estrutura física. Temos hoje 700 prédios que dependem de manutenção e de obras de menor porte. Para que a gente possa fazer todo o gerenciamento do sistema, é fundamental ter esses recursos financeiros. Existe grande reclamação da falta de juízes. Onde está o problema? Têm as aposentadorias e os casos de falecimentos precoces, o que acarreta em diminuição no número de juízes, até porque nossos concursos também são demorados. Tivemos aprovados, há dois meses, 81 juízes que ainda não puderam ser nomeados por uma questão orçamentária. A nomeação deve ocorrer em janeiro. O grande problema esbarra, então, nessas questões. Mas já há outro concurso em andamento. Sobre o índice de renovação, os mais jovens tendem a aceitar com mais naturalidade algumas demandas? O próprio processo eletrônico se afeiçoa muito ao juiz mais jovem, que está familiarizado à tecnologia e resolve tudo pelo celular. Esses dias tivemos uma reunião no Fórum João Mendes e fiquei impressionado com o número de jovens juízes e juízas. Hoje, temos também um número muito grande de desembargadores, com uma média de 50 anos, e a gente recebe um material do Órgão Especial da Magistratura totalmente digitalizado. Nas sessões de julgamento, você leva o pendrive, estão lá os votos e tudo para poder trabalhar. Como fazer para que o juiz fique nas comarcas? As grandes comarcas do interior estão supridas. O problema são as comarcas de entrância inicial e as de difícil provimento. O que vamos tentar é criar atrativos para os juízes se fixarem nesses locais. Acredito que com essa ideia de ampliar o limite de aposentadoria para 75 anos irá acarretar também uma maior fixação. Antigamente, tinha um plus, um valor adicional de compensação financeira. Hoje, temos de criar condições para que o serviço tenha uma fluidez maior. O que temos de procurar é criar estrutura nessas comarcas para que o juiz vá lá, sinta-se confortável em permanecer no local e tenha segurança. Qual sua avaliação sobre o novo CPC? Parece que o maior ganho que vamos ter é em termos de incidente de solução de demandas repetitivas, pois fará com que se possa, eventualmente, fazer com que um processo julgado seja observado nos demais casos. Agora, quando a gente fala em seguir as orientações superiores, significa dizer que vamos observar a orientação de teses jurídicas, que vão ter de ser adequadas aos casos concretos. Onde existe exame de matéria de fato, vamos ter de estudar caso a caso. Temos também muitas questões que envolvem o Direito Tributário, o Direito Administrativo e até o Direito Constitucional que dizem respeito às teses jurídicas. Uma vez classificadas e consolidadas essas teses, haverá necessidade de observância de precedentes, para dar mais segurança jurídica. Isso não significa que essas teses não possam ser revistas. Com a evolução do Direito, os ministros podem mudar a orientação e alterar o posicionamento sobre diversas questões. Dimas 15 em favor da autonomia financeira do Judiciário. Nossa bandeira é que todo o valor arrecadado a título de taxa judiciária seja destinado ao Tribunal de Justiça. Seria um total expressivo. Atualmente, temos um projeto de lei, que está na Assembleia Legislativa desde 2009, no sentido de destinar ao TJ a totalidade do valor arrecadado com as custas. Entendemos que, se esse valor vier integralmente para cá, vamos ter um resultado social muito mais positivo em termos de resposta para a sociedade. O orçamento para o próximo ano é suficiente? O projeto do Estado para destinar os recursos do Judiciário para 2016 é de pouco mais de R$ 10 bilhões. Nós fizemos uma proposta orçamentária em torno de R$ 14 bi, que foi aprovada pelo Órgão Especial. O projeto que foi encaminhado à Assembleia Legislativa contempla pouco mais de R$ 10 bi, o que nos deixa com pouca margem para investimento no quadro de pessoal. Temos, anualmente, um aumento da demanda com aposentadorias e acréscimo do número de processos que, muitas vezes, exigem a contratação de novos servidores. Têm pessoas que reclamam que o Judiciário gasta muito com pessoal, mas nós somos uma instituição de prestação de serviços. Embora tenhamos aí canalizado o processo eletrônico, quem movimenta a máquina são pessoas e quem vai, no final da linha, dar a solução do processo são essas pessoas. Então, temos de investir em pessoal. Como pretende conduzir o diálogo com a OAB SP e com os advogados? Vamos tomar posse em janeiro e a intenção é fazer uma gestão fértil e participativa. Isso se estende a todos que atuam na área do Direito para melhorar o serviço do Judiciário e fomentar uma melhor administração da Justiça. Vai ser importante a participação da OAB SP, do Ministério Público, da Defensoria, das procuradorias. Temos de nos unir para enfrentar as dificuldades que se avizinham. Vamos ter pela frente anos difíceis, com as crises econômica e política que interferem na vida de todos nós. O que temos de fazer é trabalhar em conjunto, em harmonia e em cooperação contínua. Quando presidi a Apamagis, sempre houve um contato estreito com a Ordem de São Paulo. Fizemos parcerias importantes até para aproximar as instituições e essa vai ser a tônica dos próximos dois anos, trabalhando de forma aberta, para que a gente possa fazer um trabalho em prol da cidadania. A OAB SP tem esse papel, de defesa da cidadania, e o Judiciário se une nesse propósito de administração da Justiça, para ser mais acessível e mais eficiente. Quero lembrar que não é somente na capital, as Subseções do interior ajudam muito o Judiciário. Há uma interação maior. Um dos pleitos da advocacia é a redução das custas processuais. Há condições de ser atendido? Nesse momento não. Mas é uma questão que pode ser estudada. O grande problema é que também não recebemos a integralidade das custas. Os recursos que vêm são muito necessários para que possamos gerir o sistema. Por exemplo, no fundo de despesa fazemos o Jornal do Advogado – Ano XLI – nº 412 – DEZ-2015/JAN-2016 E quanto a ordem cronológica a ser seguida, já não deveria ser regra? Com relação à ordem cronológica, grande parte dos colegas já observa essa determinação, julgando os processos na mesma semana que entram. Agora, têm aqueles com um acervo muito grande. Outra questão é quando se trata de certas teses jurídicas, solucionadas em bloco, que demandam tempo para serem reunidas. Entendo que certas situações devem ser solucionadas mais rapidamente, com prioridade. Por exemplo, no Direito Público, a responsabilidade civil do Estado ou do Município com pessoas que sofreram dano por conta de uma conduta ilícita de agente público, precisam de solução rápida. Ou quando se está aguardando por um remédio, ou no caso de um crime, que o sujeito está preso, são demandas que têm de ter respostas imediatas. Como o senhor enxerga a atuação do CNJ? O CNJ é um órgão importante de planejamento do Judiciário e até como revisor de soluções que possam ser dadas em questões administrativas. Hoje, temos exigências fundamentais, como a imposição de um planejamento estratégico. Isso representa um marco, obrigar todos os tribunais do país a ter uma programação. Em nosso órgão especial, por exemplo, aprovamos agora em julho, o planejamento até 2020 para ser implantado nos próximos anos. A classe jurídica e a população questionam o fato de os juízes terem dois meses de férias. Esse período não traz prejuízos? É uma questão atrelada a uma norma da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) de 1979. Esse estatuto está sendo discutido pelos ministros no Supremo. Estão revisando todas as normas para adequá-la à realidade atual. Com certeza, essas férias de 60 dias serão tema de discussão. Então, como fica tudo isso em termo de repercussão social? Há um problema muito sério: o juiz não tem horário definido de trabalho. Se você perguntar quantas horas ele trabalha, vai responder 10, 12 horas, sendo obrigado a trabalhar no final de semana. Quando veio a Loman, eles entenderam que, como o juiz não tem hora extra, não tem outras formas de compensação, teria férias adicionais de 60 dias. Os juízes têm esse direito para suprir essas demandas. O senhor se diz a favor da execução de pena de prisão já no segundo grau. Por quê? Aquele que é condenado por um crime grave deve ser preso desde o início. Se já vem de uma condenação em primeiro grau, e é confirmada pelo órgão colegiado, é mais do que justo que essa sanção seja cumprida. Têm situações que causam espécie. É lógico que só vai ficar preso aquele que cometeu crime grave, como latrocínio, roubo, tráfico de drogas, ou contra a liberdade sexual. São ações que precisam ter uma sanção imediata, senão perdem até a repercussão social. Não podemos esquecer que o criminalista tem sua posição de defesa, mas acho que a prisão não atrapalha o trabalho de ninguém. É lógico que o advogado vai continuar trabalhando o processo. SÃO PAULO “A OAB SP tem esse papel, de defesa da cidadania, e o Judiciário se une nesse propósito de administração da Justiça, para ser mais acessível e mais eficiente”
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