Pedro Paulo 14 O que fazer para garantir postos de trabalho? As negociações devem valer sobre as leis? Se as relações de trabalho passarem a ser fruto de negociações coletivas com uma estrutura sindical que não representa efetivamente os trabalhadores, a insegurança jurídica será imensa. Hoje você pega uma classe com dois mil trabalhadores e somente 30 são sindicalizados. Esses pouco mais de 10% falam em nome de todos. Por isso, o TST tem restrições à validade de determinadas negociações coletivas. Também é verdade que não se pode atribuir à legislação do trabalho um poder que ela não tem. Na época das vacas gordas, a lei atrapalha pouco. Agora, nas vacas magras, querem colocar a culpa de tudo sobre ela. Eu concordo com os que dizem que uma legislação dos anos 40, como é o caso da CLT, merece alteração. Afinal, as relações também avançaram. Mas o problema não reside aí. É a economia que precisa criar condições para uma legislação do trabalho mais atualizada. A Consolidação das Leis do Trabalho está defasada? Está. A começar por seu título quinto, que cuida da estrutura sindical. Mas há outras deficiências no que diz respeito ao direito individual e à maneira de lidar com empresas distintas, especialmente as pequenas, médias e grandes, que não vivem a mesma realidade. O mesmo ocorre entre os empregados categorizados e os chamados “chão de fábrica”. As situações não são iguais. Na ENTREVISTA As incertezas no cenário econômico e o desemprego em alta exigem readequações à realidade dos direitos trabalhistas, conforme prevê o diretor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, Pedro Paulo Teixeira Manus. Para o especialista, que voltou à advocacia em 2013, depois de 39 anos dedicados à magistratura, mexer em conquistas do trabalhador pode causar desconforto para todos. “A legislação é clara quando diz que não podem ocorrer transições que prejudiquem o trabalhador, sob pena de tornar nulas as decisões”, avisa. “E é aí que mora o perigo”, acrescenta, explicando a necessidade urgente de uma reforma sindical, para depois iniciar alguma mudança na área trabalhista. “A maioria dos sindicatos não representa, de fato, o trabalhador. De acordo com ele, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está defasada. “Na década de 40, quando a CLT entrou em vigor, tínhamos uma massa trabalhadora mais homogênea. Hoje, fica difícil enquadrar todo mundo no mesmo modelo”, pondera. Nas decisões como ministro, enfatiza ter seguido sempre a legislação: “Acima de tudo, a Justiça tem de garantir segurança para as empresas, para as pessoas e para os sindicatos”. José Luís da Conceição
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