Alexandre de 14 Violência é um tema recorrente, de difícil resolução e que fica a cargo de cada estado. Há um plano nacional de segurança pública? Por muito tempo se entendeu que a segurança pública de cada estado seria responsabilidade local. É predominantemente dos estados, porque a Polícia Civil e a Polícia Militar estão sob o comando dos governadores. Mas o aumento da criminalidade organizada – do crime transnacional, do tráfico de drogas, de armas e de pessoas, do contrabando – faz com que haja uma necessidade de integração. Iniciamos um processo de coordenação entre o Ministério da Justiça e os estados. Criei cinco núcleos permanentes de inteligência e operação no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Os três primeiros estão na fronteira com Bolívia e Paraguai – de onde vem a maior parte da droga e das armas. Já São Paulo e Rio são os maiores mercados consumidores. Qual será a dinâmica? As polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar atuarão em conjunto, contando com o apoio ostensivo da Força Nacional. Importante dizer que não se trata de focar apenas o limite físico das fronteiras, mas, com a integração, estruturar um trabalho de inteligência a partir da troca de informações para atuar preventivamente e ostensivamente. A Força Nacional será reforçada. Até agora era muito pequena: tinha cerca de 1,2 mil homens emprestados pelos estados. A meu pedido, e isso eu já defendia quando era secretário da Segurança Pública em São Paulo, o presidente Michel Temer editou uma Medida Provisória permitindo que policiais com até cinco anos de inatividade da PM possam ser chamados para a Força Nacional. É uma das iniciativas para ampliá-la progressivamente, sem desfalcar os estados. Os núcleos já estão operando? Sim. A ideia do combate ao crime em fronteiras tem três momentos. O primeiro envolve principalmente a Polícia Federal dentro dos países vizinhos – Paraguai, Bolívia, Colômbia, Peru (...). O Ministério das Relações Exterio- ENTREVISTA Desde que assumiu o Ministério da Justiça e Cidadania, em maio de 2016, Alexandre de Moraes já contava com pouco mais de dois anos para desatar nós em muitas frentes. Um foco do jurista, que atuou como advogado, promotor e foi secretário de Justiça e da Segurança Pública em São Paulo, é o combate à violência. “Não podemos deixar que o Brasil permaneça como um dos países onde mais se mata no mundo”, diz. Em 2015, o país somou 50 mil homicídios. Em alguns estados, destaca o ministro, a estatística se compara à de guerras. O plano de trabalho envolve, ainda, o desenho de políticas públicas para as áreas racial, das populações LGBTI, de pessoas com deficiências e de direitos humanos – esta última pasta tem à frente a conselheira da OAB SP, Flávia Piovesan. José Luís da Conceição
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