CAPA Ações por uma advocacia Em um ano e meio de gestão, a OAB SP empreendeu esforços para promover a valorização do advogado e ações sociais União Caio Augusto Silva dos Santos, Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, Marcos da Costa, Fábio Romeu Canton Filho e Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho: trabalho em conjunto para fortalecer a classe alistas brasileiros e estrangeiros sobre questões acerca de Justiça, cidadania e democracia. “Será uma grande reunião, onde a advocacia poderá se valer de temas importantes para seu dia a dia profissional”, pondera Marcos da Costa, acrescentando que nessas conferências nasceram lutas emblemáticas, como a que ocorreu na cidade de Curitiba (PR), em 1978, ocasião em que a 16 OAB Nacional se levantou para exigir o fim das restrições ao habeas corpus, tema que havia sido amplamente discutido durante encontro de presidentes de Secionais, em agosto de 1977, em São Paulo. Para fazer jus a sua histórica luta pela dignidade do cidadão e em defesa do direito de defesa, Marcos da Costa, ao participar de debates no Congresso Nacional com relação ao PL nº 4.850/2016, em setembro de 2016, fez duras críticas a itens das propostas de combate à corrupção do Ministério Público, que violam garantias constitucionais do devido processo legal, do pleno direito de defesa e da presunção de inocência, atacando pretensões como a limitação do habeas corpus, o aproveitamento de prova obtida por meio ilícito e a nova modalidade de prisão preventiva, do investigado, para não ter acesso a recursos para financiar sua defesa ou, em outras palavras, não conseguir contratar advogado. A gestão 2016/2018 teve início com duas importantes vitórias para a advocacia. No dia 13 de janeiro, passou a vigorar a Lei nº 13.245/2016, que alterou o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, com um tópico importante para as prerrogativas profissionais, passando a permitir a presença do advogado em todas as investigações criminais, proposta nascida na OAB SP. No mesmo dia, começou a valer a Lei nº 13.247/16, autorizando a sociedade unipessoal para a advocacia. No campo da legislação, já em novembro, outra prerrogativa foi atendida, desta vez com a promulgação da Lei Federal nº 13.363/2016. Ela estipula direitos e garantias para as advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que derem à luz, com a suspensão dos prazos processuais por 30 dias. O benefício alcança os pais que têm direito a oito dias. As prerrogativas profissionais foram constantemente defendidas. O relato de constrangimento de uma advogada no presídio de Itajaí levou a Comissão de Di- Conferência A informação de que a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira seria em São Paulo ocorreu durante o 37º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB SP, que aconteceu em Campinas José Luís da Conceição José Luís da Conceição A diretoria da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil chega aos 18 meses de gestão com forte trabalho voltado para a valorização da advocacia e em atuações em prol da cidadania. Neste período, em que o país atravessa um momento conturbado, marcado por denúncias de corrupção, por processos de impeachment e prisões de parlamentares e empresários, como nunca ocorreu na história do Brasil, a Secional paulista da Ordem procura manter-se vigilante para cumprir seu papel em defesa da sociedade civil e da preservação dos valores constitucionais, contribuindo para que a Nação encontre o caminho para superar as crises política e econômica. No leque de possibilidades, a entidade empenha esforços em diferentes frentes de trabalho, como a realização de estudos visando mudanças importantes, que teriam de ser iniciadas pela Reforma Política, conforme defende seu presidente Marcos da Costa. “Nenhuma reforma será efetiva se não houver, antes, a reforma política.” Capitaneada por ele, a OAB SP também está na linha de frente pela defesa das prerrogativas profissionais, pelo empoderamento feminino, especialmente da mulher advogada, e para dar voz à jovem advocacia. A diretoria da entidade tem levado à população discussões importantes, organizando audiências públicas para pôr em debate temas cruciais. Entre os quais, as medidas em tramitação no Congresso para alterar legislações trabalhista e previdenciária. Atuou em campos da acessibilidade e de saúde pública, como o combate ao aedes aegypti, transmissor de doenças graves de consequências nefastas; debateu o uso da fosfoetanolamina, a chamada pílula do câncer, e a demanda judicial para sua liberação; além de discutir o triste flagelo da chamada Cracolândia. Em meio a esse volumoso expediente, a instituição implementa projetos para marcar as comemorações dos 85 anos de fundação e se prepara para a realização da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontece entre os dias 27 e 30 de novembro, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, quase 50 anos após o último encontro realizado na capital paulista. No evento são esperados milhares de advogados de todo o país e acontecerão 200 palestras proferidas por especi
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