Jornal do Advogado – Ano XLIV – nº 443 – Outubro de 2018
SÃO PAULO
CPC 2015 e recuperação judicial estão em cursos da ESA
Informações
faleconosco@esa.oabsp.org.br – Telefones: (11) 3346-6800 (Núcleo Largo da Pólvora) / (11) 3291-8314 (Núcleo Praça da Sé)
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Veja a lista de cursos da ESA
Proporcionar um panorama geral do CPC de 2015, que
completará três anos de vigência, é o foco do curso
“Recursos cíveis à luz do Código de Processo Civil”,
da Escola Superior de Advocacia, que está programado
para ter início em 21 de novembro próximo. Transmitidas
exclusivamente em ambiente virtual, as aulas têm
como base alguns tipos de decisão e recursos cabíveis,
inovações ligadas ao agravo de instrumento, bem como
embargos infringentes e de declaração.
O expositor busca explicar alguns fundamentos do
conjunto de normas e qual sua relação com a teoria
geral dos recursos. Outro ponto são as dicas acerca
das armadilhas na contagem de prazos. Os participantes
receberão noções ainda de tipos de decisões judiciais e
as possíveis apelações contra decisões interlocutórias
e julgamento parcial de mérito.
Compõem as aulas, as inovações processuais tais como
o preparo em dobro e efeitos da apelação e a inovação
do art. 311 do CPC. Também está na programação a
justiça gratuita requerida na apelação, recurso em contrarrazões
e recursos especial e extraordinário.
Para ter acesso ao conteúdo, os alunos devem conectar-
-se 30 minutos antes do início da aula. A ESA disponibilizará
um vídeo institucional para que sejam testados
os dispositivos e conexão de internet. No final, será
enviado um questionário de múltipla escolha, cujo
objetivo é colher os dados necessários para emissão
de certificado. Será exigido o aproveitamento mínimo
de 70% de acerto nas perguntas.
A quem se destina: advogados e estagiários inscritos
na OAB, bacharéis em Direito e profissionais graduados
em outras áreas. Todas as quartas-feiras, no período
de 21/11 a 12/12, das 19h00 às 22h00. Carga de 12
horas/aula.
Família
A Escola da Advocacia também preparou para novembro,
com início dia 14, o curso presencial “Procedimentos
especiais e ações de família no CPC”, cujas aulas
acontecem às quartas-feiras, das 09h00 às 12h00, no
Núcleo da Praça da Sé. A programação inclui temas
como “Consignação em pagamento e reintegração
de posse”, “Embargos de terceiro, ação monitória e
usucapião”, “Reconhecimento de paternidade, ação de
alimentos, alimentos gravídicos, revisional de alimentos
e execução de alimentos” e “Ações locatícias (despejo,
consignação em pagamento, ação revisional e ação
renovatória)”.
Empresas
A Lei de Recuperação Judicial e Falências também
está no escopo de cursos transmitidos exclusivamente
em ambiente virtual pela ESA. Tema programado para
acontecer de 22/11 a 13/12, às terças e quintas-feiras,
das 19h00 às 21h00, em sete aulas. Neste período serão
transmitidos conceitos acerca dos direitos das empresas
em crise, legislação e provisionamento aplicável. Os
participantes terão ainda noções sobre consolidação
processual e substancial, petição inicial, parcelamento
tributário, figura do administrador judicial, validade de
cláusulas típicas do plano e hipóteses de decretação de
falência, entre outros.
Mais informações em www.esaoabsp.org.br
ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA
Revista Científica Virtual aborda questões do terceiro setor
Já pode ser conferida no portal da Escola Superior de Advocacia a
edição especial da Revista Científica Virtual que no mês do outubro
trata do tema “Terceiro setor em destaque”. Coordenada pela
presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP,
Lúcia Maria Bludeni, que também assina o texto “Assistência social
no mundo e no Brasil”, a publicação é recheada por 21 artigos,
compondo um total de 262 páginas. Leia em: https://esaoabsp.
edu.br/Revistas.
Entre os editoriais estão “A ação civil pública como instrumento
do Ministério Público para o velamento das fundações privadas e a
fiscalização das associações de interesse social” (Airton Grazzioli,
José Eduardo Sabo Paes e Anderson Novaes Vieira), “O imposto
de transmissão causa mortis do estado de São Paulo e seu impacto
sobre doações recebidas pelas organizações da sociedade civil”
(Ana Carolina Barros Pinheiro Carrenho), “20 anos de criação da Lei
de Organizações Sociais – Uma visão panorâmica do contexto histórico
e social” (Carla Regina de Baptista de Oliveira), “Imunidades e
isenções tributárias destinadas às organizações religiosas” (Dalmo
Oliveira Rodrigues), “Política institucional para doações e legados
a organizações da sociedade civil” (Danilo Brandani Tiise), “Fundo
patrimonial” (Feduardo Szazi), “Participações societárias e outras
formas de parceria à luz da solução de consulta – Cosit nº 524/2017”
(Flavia Regina de Souza Oliveira, Juliana Gomes Ramalho Monteiro
e João Vitor Jabur Fogaça), “O impacto social da marca para as
entidades do terceiro setor e a necessidade de sua proteção” (José
Oliveira de Resene e Julius Kikuda Santana), “A ojeriza à taxa de
administração e a possibilidade de pagamento de custos indiretos
das entidades sem fins lucrativos pelo poder público” (Osenir
Teixeira), “As limitações à contratação de servidores públicos nas
parcerias celebradas no regime da Lei nº 13.019/2014” (Letícia
Antonio Quixadá, Lorena Garrido Borges, Marina Martinho Beividas,
Ricardo Ayres Dragonetti e Samira de Vasconcellos Miguel), “O
planejamento no regime jurídico do MROSC – Lei nº 13.019/2014”
(Luís Eduardo Patrone Regules), “Os diferentes regimes jurídicos
de parcerias públicas com o terceiro setor: uma escolha da administração?”
(Marcos D’Avino Mitidieri), “Possibilidades e riscos na
realização de atividades-meio por entidades de assistência social”
(Ricardo Roberto Monello e Maria Esther Piovesan Moretti Reis),
“Organizações e associações religiosas e beneficentes: arquitetura
e aspectos jurídicos” (Rodrigo Mendes Pereira), “O acordo entre
Brasil e Santa Sé – Desde o Decreto nº 119-A de 1890 ao Decreto
Federal nº 7.107/2010” (Sergio Roberto Monello e Priscilla Trugillo
Moreira), “Aspectos jurídicos do chamamento público de acordo
com a Lei Federal 13.019/14” (Tiago Costa do Nascimento), “A metamorfose
das entidades filantrópicas” – Cisão, fusão, incorporação,
consórcio, transformação e alienação (Marcos Biasioli), “Comando
constitucional da liberdade de associação e considerações sobre a
imunidade tributária” (Marilia de Castro), “Cebas educação: Concessão,
renovação e prestação de contas” (Vanessa Ruffa Rodrigues) e
“Celebração de parcerias por meio das leis de incentivo aos direitos
da criança e do adolescente” (Viviane Medeiros).
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