Direitos humanos
Direitos humanos
É preciso o reconhecimento de que o fruto do problema é estrutural,
resultado de uma sociedade machista e patriarcal, avaliaram os
presentes no evento promovido pelas Comissões da OAB SP. Desse
modo, os esforços da família da vereadora carioca, em conjunto com
instituições e movimentos que buscam contribuir com a temática, é
fundamental. “Minha filha não esperava que o motivo da luta que travava,
a violência, seria o que a abateria. Mas quando me vejo no meio
deste debate, penso que a luta dela não foi em vão”, disse Antônio, pai
de Marielle. Marinete, por sua vez, contou parte da trajetória da filha e
pediu engajamento na luta contra a banalização da vida.
Luanda Pires, da Comissão de Diversidade Sexual, agradeceu aos
familiares da vereadora por, mesmo na dor, continuarem o legado
de Marielle, o que dá voz a muitas pessoas que precisam batalhar
por direitos. “Obrigada por transformar luto em luta”, disse. Por fim, o
presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana (Condepe), Dimitri Sales, destacou que a tentativa de calar os
que buscam respostas sobre a morte da vereadora deve ser ressignificada.
“A vida dela deve servir como estímulo para a defesa de suas
bandeiras e pelo Estado Democrático de Direito”, finalizou.
Pela manutenção da Ouvidoria da Polícia
04 Jornal da Advocacia I Abril-2019
José Luís da Conceição
Violência
contra a
mulher em
discussão
Pouco mais de um ano após a morte da vereadora carioca Marielle Franco, a OAB São Paulo abrigou,
em 16 de abril, encontro que abordou cenário e desafios para o campo dos direitos humanos na
atualidade, em especial no que diz respeito à violência contra a mulher. Com forte presença feminina,
especialistas do universo jurídico, jornalistas e ativistas, além dos pais de Marielle, Marinete e Antônio
da Silva, o evento teve como propósito reunir visões a respeito da temática para futuras ações da
instituição nos níveis estadual e federal.
Em linha com a estratégia de agir conjuntamente, as Comissões da Secional da Mulher Advogada,
dos Direitos Humanos (CDH), da Igualdade Racial e da Diversidade Sexual promoveram o encontro.
“É fundamental dizer que a defesa intransigente de direitos não é uma pauta partidária, mas uma
questão de políticas públicas. É sob essa perspectiva que a Comissão da Mulher vai atuar, aliada às
lutas desta Casa e de outras Comissões”, disse Claudia Luna, presidente da Comissão da Mulher
Advogada. Alice Bianchini, vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, reiterou que a
temática do encontro está na pauta de reunião da Comissão Nacional da OAB marcada para breve.
Ana Amélia Mascarenhas Camargos, vice-presidente da CDH da Secional, contextualizou esse ambiente
para defensores dos direitos humanos e pontuou mudanças recentes. Atos de violência contra
mulheres, em particular a doméstica, sequer eram considerados violações aos direitos humanos. Isso
porque o papel desses direitos visava coibir a violência do exercício do Estado contra cidadãos. Em
plano global, os direitos das mulheres foram assim reconhecidos expressamente, pela primeira vez,
durante a Conferência Mundial dos Direitos Humanos, em 1993, quando o Brasil vinha caminhando
no que diz respeito a instrumentos jurídicos. O país ratificou duas Convenções, em 1984 e 1995.
Problema estrutural
Brasil está no topo da lista de países mais
violentos para as mulheres
Preocupada com a proposta de extinção da Ouvidoria da Polícia de São Paulo,
a Secional paulista da Ordem, por meio da Comissão de Direitos Humanos,
promoveu reunião, em 23 de abril, com o objetivo de alertar a população sobre
o retrocesso social por trás do Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/19, do
deputado Frederico D’Ávila, em tramitação na Assembleia Legislativa estadual.
O PLC pretende extinguir a Ouvidoria, na Secretaria da Segurança Pública. Para
a presidente do grupo de trabalho da OAB estadual, Ana Amélia Mascarenhas,
que organizou o encontro, não se deve permitir o fim de um organismo fundamental.
“A atual gestão da OAB SP busca recuperar a condição de interlocutora
da sociedade e, portanto, é contra essas questões de degradação às conquistas
civilizatórias”, asseverou.
Das iniciativas levantadas pelos presentes, foram acolhidas a realização de ato de
desagravo e a criação de fórum com as entidades representativas da sociedade
civil, que lutam pela manutenção dos direitos sociais e o Estado Democrático de
Direito e que estão sendo relegadas pelos governos federais e estaduais.
Como forma de demonstrar a importância e reforçar a atuação do organismo, o
ouvidor Benedito Mariano, participante do encontro, apresentou alguns dados.
De acordo com ele, o aumento de 46% da letalidade causada em decorrência de
intervenção policial em março deste ano, na comparação com igual mês de 2018,
motivou a elaboração do projeto de lei. Ademais, lembrou, a Ouvidoria não tem o
papel de prejudicar policias, trata-se de um canal de ajuda.