Conciliação
Acesso eletrônico
Jornal da Advocacia – Ano XLIV – nº 448
Jornal da Advocacia I Abril-2019 05
SÃO PAULO
Advocacia no
Cejusc garante
direitos do cidadão
Segurança
Arnaldo Galvão Gonçalves, Ricardo Toledo, Letícia
Catani, Carlos Tobias e Sulivan Rebouças Andrade
preparam iniciativas da OAB SP
A preocupação com a apropriada defesa dos direitos do cidadão levou a Seção São
Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil a instituir a Comissão Especial para Aprimoramento
dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). O
grupo de trabalho é formado por Arnaldo Galvão Gonçalves, Letícia de Oliveira Catani
e Sulivan Rebouças Andrade, todos conselheiros Secionais, e Carlos Felipe Tobias,
presidente da Subseção de Caraguatatuba.
O objetivo é garantir que todo cidadão esteja judicialmente assistido por advogada
ou advogado quando buscar o Cejusc para tentar a resolução do litígio pelos meios
alternativos (mediação e conciliação). Para atingir esse propósito, o grupo de trabalho
vai atuar em três eixos: ampla comunicação com a sociedade, defesa da indispensabilidade
da advocacia conforme o artigo 133 da Constituição Federal – com a produção
de documentos técnico-jurídicos partindo dessa premissa – e o diálogo assertivo com o
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que cessem as sessões do Cejusc em
que uma das partes esteja desassistida.
“A população precisa deter informações sobre as consequências de concretizar acordos
nos Cejuscs, cuja homologação dada pelo juiz gera título executivo”, sustenta Carlos
Felipe Tobias. Adicionalmente, Arnaldo Galvão Gonçalves pontua que litígios envolvendo
dramas familiares podem levar uma parte, emocionalmente abalada e sem
assistência de advogada ou advogado, a aceitar acordo que, inclusive, lhe comprometa
a subsistência digna.
A conselheira Letícia de Oliveira Catani traz para o grupo de trabalho a experiência
de, como presidente da Subseção de Barretos (2016/2018), ter realizado campanha
local para alertar a população sobre os riscos inerentes em buscar os Cejuscs sem
a devida assistência judicial. O conselheiro Sulivan Rebouças Andrade destaca que
há casos de flagrante desequilíbrio: “Há relatos de casos em que uma parte está
acompanhada de integrantes de departamentos jurídicos de empresas ou instituições
financeiras e a outra completamente desassistida, sem alguém que lhe diga quais são
seus direitos”.
Inovando, com a meta de obter resultados em todo o Estado de São Paulo, a Comissão
Especial para Aprimoramento dos Cejuscs não tem uma organização hierárquica
estabelecida, ou seja, não há presidente e os integrantes representam diferentes
regiões paulistas: Barretos, Caraguatatuba, Itatiba e Mogi Guaçu. Esse modelo de
gestão dos trabalhos da Comissão vem sendo incentivado por Ricardo Toledo Santos
Filho, vice-presidente Secional.
José Luís da Conceição
INSS Digital já é realidade para todo o Estado
Com a abertura da última etapa de cadastro para
o acesso ao INSS Digital, em 06 de março, advogadas
e advogados inscritos na Secional paulista
começaram a utilizar o sistema. A advocacia das
Subseções de todo o Estado passaram a ter
acesso a uma ferramenta importante para auxiliar
o dia a dia nas demandas no Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS).
Por meio da internet, é possível protocolar e acompanhar
requerimentos dos seguintes benefícios
rurais e urbanos: aposentadorias por idade ou por
tempo de contribuição, aposentadoria especial,
salário maternidade, pensão por morte e auxílio
reclusão.
Conforme Acordo de Cooperação Técnica entre
a OAB São Paulo e o INSS, a Ordem paulista
será a responsável pela realização do cadastro
da advocacia para o acesso ao sistema do INSS
Digital. A operação consiste na assinatura, por
meio eletrônico, de Termo de Compromisso de Manutenção
de Sigilo e o posterior envio dos dados
para o Instituto.
Para ajudar advogadas e advogados a familiarizarem
se rapidamente com o INSS Digital, a OAB
SP preparou quatro vídeos tutoriais – confira no
site www.oabsp.org.br – apresentando informações
sobre os equipamentos necessários, como
fazer o cadastro, quais os modelos de requerimentos
oferecidos pela Ordem e como montar o
processo com a documentação digitalizada.