PASSOS DA DEMOCRACIA / EM QUESTÃO
OAB SP marca presença em exposição da constituinte
Cristovão Bernardo
Projeto pede o fim da cláusula de barreira para a jovem advocacia
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No dia que a Constituição Federal completou 30 anos,
em 05 de outubro, membros da diretoria e do conselho
Secional paulista da Ordem participaram da abertura da
exposição “Memórias da Constituinte no Largo de São
Francisco – 30 anos depois”, organizada pela Comissão
do Museu da Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo, presidida por Ivette Senise Ferreira. O encontro
ocorreu paralelamente a evento organizado na Faculdade
para debater as três décadas de vigência da Lei Maior.
“Seguindo uma tradição que teve início há 20 anos,
já que o museu também faz aniversário de atividades
nesta data, damos continuidade à atividade que fazemos
anualmente de destacar um evento que seja significativo
para a memória da Faculdade de Direito e para a história
do Brasil”, disse Ivette.
O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, destacou
grandes nomes que contribuíram para a democracia e
para a formação da República e que foram provenientes
da Faculdade do Largo de São Francisco. Ele lembrou
que da frustração do movimento das “Diretas Já!”,
na década de 1980, nasceu um outro tendo à frente a
Seção São Paulo da OAB e o Centro XI de Agosto, pela
instalação da Assembleia Constituinte, acendendo uma
pira de fogo que só viria a ser apagada na promulgação
da Constituição Cidadã em 1988.
Os dirigentes de Ordem têm destacado que o aniversário
da Constituição é um marco importante para a democracia
e que, em meio à grave crise política vivenciada pelo
país, é fundamental recordar que, apesar dos problemas,
o Brasil vive o maior período democrático de sua história.
“Em meio às reflexões que vêm sendo feitas nesta
semana, é fundamental sempre reforçar a importância
da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito”,
disse Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente
da OAB SP.
Representante dos deputados da época, Antônio Tito Costa
participou da abertura da exposição. Ele assumiu seu mandato
em 1987, poucos meses depois do início dos trabalhos
da Constituinte. “É uma imensa alegria estar aqui hoje”,
resumiu, após saudar a todos e dizer que não faria discurso.
Já o jurista Ives Gandra da Silva Martins destacou dois
aspectos da Carta Magna: “Houve equilíbrio de Poderes
pela primeira vez, com a organização de três Poderes
harmônicos e independentes. Mesmo quando não o são,
as críticas os levam a voltar a ser o que é estabelecido pela
Constituição. Além disso, a Carta trouxe um elenco de garantias
individuais que não tivemos em nenhuma anterior”.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
aprovou, em 02 de outubro, o encaminhamento ao
Congresso Nacional do Projeto da Lei da extinção da
chamada cláusula de barreira para a jovem advocacia,
exceto para cargos de diretoria das Secionais e do
Conselho Federal. Para os chamados cargos eletivos no
sistema OAB, ficou definida a redução para três anos do
exercício profissional, anteriormente eram cinco anos.
A aprovação dependerá, ainda, de alteração legislativa
do Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906/1994).
O presidente da Secional paulista da Ordem, Marcos da
Costa, defensor da tese aprovada, comemora a decisão.
O dirigente, em sua primeira gestão na presidência
(2013-2015), adotou como uma de suas medidas
iniciais derrubar a cláusula de barreira constando no
regulamento interno da entidade que determinava pelo
menos cinco anos de inscrição nos quadros da Ordem
para a participação nas comissões da entidade.
A aprovação de projeto de lei para mudar o parágrafo 2º,
do artigo 63, do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos
Advogados do Brasil foi por maioria de votos. A redação
altera o parágrafo para o seguinte texto: “O candidato
deve comprovar situação regular junto à OAB, não ocupar
cargo exonerável ad nutum, não ter sido condenado
por infração disciplinar, salvo reabilitação, e exercer
efetivamente a profissão há mais de três anos para os
cargos de Diretoria e Conselho Federal”. O presidente
nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a decisão
como um feito histórico alcançado pelo sistema OAB.
Ordem paulista se posiciona contra criação de novos cursos de Direito
Em 1º de outubro, o Ministério da Educação (MEC)
concedeu autorização para que 17 novos cursos de
Direito, que somam 2.250 vagas, fossem abertos no
país. A decisão não reflete uma ação isolada, se for
levado em consideração que, somente neste ano, pelo
menos outras 148 faculdades de Direito deram início
às suas atividades e que, segundo o e-MEC, há outros
468 pedidos aguardando avaliação e análise, além de
49 solicitações na modalidade de ensino a distância.
“Temos hoje no Brasil mais instituições de ensino de Direito
do que a soma de faculdades de Direito no resto do mundo
e milhões de bacharéis carentes de preparo e qualificação
mínimos para se tornarem bons profissionais. É um cenário
que, por um lado, gera frustração para aqueles que sonham
com uma carreira bem-sucedida na advocacia, e, por outro,
prejudica o cidadão que precisa contar com advogados
bem instruídos para acessar a Justiça, na busca da garantia
de seus direitos”, alerta o presidente da OAB SP, Marcos da
Costa. “A Secional paulista, com apoio do Conselho Federal
da OAB, reitera que continuará denunciando a criação de
faculdades de Direito sem nenhum compromisso com a
boa formação do estudante e tomando todas as medidas
cabíveis na luta pela valorização da profissão.”
A partir da
direita, Ivette
Senise, Ives
Gandra, Fábio
Canton e Celso
Campilongo,
vice-diretor
da Faculdade
de Direito da
USP, conferem
detalhes da
exposição