EM QUESTÃO Jornal do Advogado – Ano XLIV – nº 442 – Setembro de 2018
Especialistas analisam os efeitos da reforma trabalhista
Os principais reflexos e impactos da reforma trabalhista
no exercício da advocacia foram analisados durante audiência
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SÃO PAULO
José Luís da Conceição
José Luís da Conceição
pública, que aconteceu em 03 de outubro na sede
institucional da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados
do Brasil. Reunindo especialistas na área trabalhista, o
debate propiciou o compartilhamento de experiências e
informações daqueles que atuam com as mudanças no
dia a dia profissional.
Na abertura dos trabalhos, o presidente da OAB SP, Marcos
da Costa, destacou a necessidade de avaliar os efeitos da
reforma trabalhista após um ano da sua vigência: “Estamos
preocupados com o reflexo das alterações da CLT sobre o
exercício da advocacia. Por isso, faço a proposta de criação
do Fórum Permanente com nossas entidades coirmãs,
para acompanhamento do impacto sobre nossos colegas
e para buscarmos meios de auxiliá-los a enfrentar essa
nova situação da Justiça do Trabalho”, defendeu.
Coordenadora do Grupo de Estudos para Avaliar os Impactos
da Reforma Trabalhista à Advocacia, Fabíola Marques
avaliou que as mudanças ocorreram a toque de caixa, sem
participação dos operadores da Justiça e da sociedade.
“O objetivo era garantir segurança jurídica e o acesso
à Justiça, mas não foi o que aconteceu. Essa audiência
convoca a advocacia com a ideia de ouvir a classe sobre
as dificuldades encontradas diariamente. Precisamos
analisar o motivo da diminuição da procura pela Justiça
trabalhista; é pelo medo de ingresso com ações devido à
sucumbência? Ou é pelas interpretações diferentes e pela
demora dos tribunais superiores em se posicionarem
quando questionados?”, observou.
Presidente do Sindicato das Sociedades de Advogados de
São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa), Luiz Otávio Camargo Pinto
apontou a importância da união para mitigar os impactos
negativos da reforma trabalhista e transformá-los em desenvolvimento.
Representando a Associação dos Advogados
de São Paulo (AASP), o conselheiro Pedro Ernesto Arruda
Proto apresentou um panorama dos efeitos da reforma com
a queda das reclamações trabalhistas: “O fato posto é que
houve uma redução de 50% das reclamações trabalhistas
e podemos elencar alguns fatores para isso como a sucumbência
proporcional, a gratuidade da Justiça que ainda não
foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a rescisão
de mútuo acordo, a ausência da obrigatoriedade de homologação
de rescisão pelos sindicatos, as convenções coletivas.
A maior preocupação é com o que vai acontecer em 2019,
afinal, dos 400 mil advogados e advogadas de São Paulo,
cerca de 30% são da área trabalhista, o que representa um
universo de 120 mil profissionais”, afirmou.
Para a conselheira do Instituto dos Advogados de São
Paulo (IASP), Josefina Maria de Santana Dias, a perspectiva
com a reforma é positiva, tendo em vista que, apesar das
reclamações e críticas dos juízes, a lei está sendo aplicada
com rigor. Já o membro do IASP Luís Carlos Moro, especialista
na matéria, pontuou que um dos problemas mais
graves é a questão do acesso à Justiça.
Secional abriga Conferência Nacional do Direito do Consumidor
O novo auditório da OAB SP recebeu a I Conferência Nacional do Direito do Consumidor nos dias
04 e 05 de outubro. Promovido pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial
de Defesa do Consumidor, com apoio da Secional e de sua comissão no Estado, o encontro teve
entre os temas as agências reguladoras, a questão do transporte aéreo, proteção da pessoa com
deficiência no mercado de consumo, dano moral e reflexos, entre outros. O presidente da OAB SP,
Marcos da Costa, lembrou, durante a abertura do evento, que a defesa do consumidor é uma das
demandas da sociedade que integram a Constituição Federal, que completou 30 anos em 05 de
outubro último. “Gostaria de destacar como esse momento é importante. Completamos agora
30 anos da Constituição. Foi a Carta Magna denominada como Cidadã por um advogado de São
Paulo, Ulysses Guimarães, que comandou aquele processo que permitiu consolidar o Estado
Democrático de Direito no Brasil”, disse. “Aquele foi, talvez, um episódio de nossa história no
qual, por meio de instituições organizadas, houve um momento de cidadania intenso e que resultou
na Constituição que contemplou diversas demandas. Uma delas, sem dúvida nenhuma, é
a determinação ao legislador em promover a promulgação do Código de Defesa do Consumidor.”
O presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, em mensagem de vídeo gravada especialmente
para o evento, citou ações da advocacia nacional que têm sido levadas a cabo em prol da
defesa do consumidor, em campos como o da telefonia e aviação. Já o secretário-geral adjunto da
OAB Nacional, Marcelo Lavocat, lembrou que, em setembro, o Código de Defesa do Consumidor
completou 28 anos. O advogado defende readequações constantes já que, mesmo visionário à
época, o Código não tinha como prever o crescimento exponencial das técnicas de contratação a
distância, a democratização do acesso ao crédito, o e-commerce, entre outros temas relacionados
às novas realidades. “Não há economia forte havendo consumidor fraco”, completou.
Durante
audiência
pública na sede
institucional
da OAB SP
foi avaliado o
primeiro ano
de vigência da
nova CLT
Em setembro, o Código de Defesa do Consumidor completou 28 anos