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PIONEIRISMO
Maria Augusta, a primeira mulher com busto no TJSP
Diretores da OAB SP, advogados,
magistrados e familiares da
homenageada participam do evento
no Tribunal de Justiça de São Paulo
A cerimônia em homenagem à advogada e educadora Maria
Augusta Saraiva (1879/1961) no Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo (TJSP), em 24 de setembro, levou para o Palácio
da Justiça o primeiro busto de uma mulher, compondo agora
uma galeria que conta com 17 notáveis. “Faltava a presença feminina
para reconhecer a importância da mulher na construção
da Justiça paulista”, afirmou Marcos da Costa, presidente da
Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e idealizador
do tributo promovido a partir de ofício firmado por ele,
pela secretária-geral adjunta, Gisele Fleury Charmillot Germano
de Lemos, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada,
Kátia Boulos, com proposta de entronização de uma imagem
feminina no ambiente da Corte.
Os familiares de Maria Augusta Saraiva, Sidney Saraiva
Apocalypse e Cristina Saraiva, fizeram o descerramento do
rosto esculpido em bronze e agradeceram aos dirigentes de
Ordem e os membros da magistratura presentes. Em discurso,
Gisele Fleury Charmillot apontou que o pioneirismo
da homenageada ganhou as páginas do jornal “O Estado de
S. Paulo”, na edição de 4 de maio de 1902. “Hoje, quando
a OAB SP traz a imagem de Maria Augusta plantando o seu
busto nesta Casa de Justiça, a história se completa e entre
os bustos das figuras da magistratura, do Ministério Público
e da advocacia, aparece pela primeira vez a imagem de uma
mulher”, comemorou Gisele.
A desembargadora Silvia Rocha, oradora do TJSP na cerimônia,
fez um outro resgate histórico interessante para referendar
o valor da homenagem prestada à primeira mulher a
formar-se na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.
“O professor Basílio Machado, paraninfo da turma de Maria
Augusta Saraiva, composta por 14 homens e uma mulher,
proferiu um discurso em que destacou a importância daquela
turma: no meio de vós, pela primeira vez nessa faculdade,
vem uma senhora compartir o prêmio alcançado”, destacou.
Fazendo o discurso de encerramento, o presidente do TJSP,
Manoel Pereira Calças, pontuou que a homenagem se estende
às mulheres que quebraram tabus. “Quantas barreiras ela não
teve de transpor? É possível imaginar o que ela enfrentou, no
início do século passado, se ainda hoje, vez por outra, nossas
colegas se queixam de problemas gravíssimos de desrespeito
às mulheres, mesmo magistradas, advogadas e membros do
Ministério Público”, comparou.
Maria Augusta Saraiva rompeu barreiras impostas ao sexo
feminino, em plena virada do século XX. Nascida em 31 de
janeiro de 1879, foi a primeira mulher a ingressar na Faculdade
de Direito do Largo de São Francisco, formando-se em
1902. Destacou-se durante os estudos e, por tal desempenho,
foi contemplada com uma viagem à Europa. Logo depois
de diplomada, trabalhou no escritório dos advogados José
Joaquim Saraiva Júnior, seu irmão, e Francisco de Castro
Júnior. Estreou no Tribunal do Júri em 11 de julho do mesmo
ano de formação, com vitória na causa que defendia. Por
seu desempenho no correr da carreira não só na advocacia
como no magistério, ao qual veio se dedicar intensamente,
ela foi nomeada consultora jurídica do Estado, uma espécie
de cargo de honra por sua ousadia para a época. Morreu em
28 de setembro de 1961.
A Secional São Paulo da Ordem dá o nome da advogada ao
prêmio sobre monografias, organizado pela Comissão da Mulher
Advogada. A condecoração é entregue aos profissionais
que se destacam no meio jurídico. No período entre 1998 e
2014 foram dez premiações na categoria.
OAB SP colabora para nova lei contra importunação sexual
A Comissão da Mulher Advogada, da Seção São Paulo da
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ministério
Ordem dos Advogados do Brasil, contribuiu com a trajetória
Público do Estado, Governo do Estado, Prefeitura de São
de esforços que culminou na sanção da Lei 13.718/18,
Paulo, Ministério Público do Município, Polícia Militar, Polícia
em 24 de setembro. Agora estão tipificados os crimes de
Civil, Metrô de São Paulo, ViaQuatro, CPTM, Estrada
importunação sexual e de divulgação, sem consentimento,
de Ferro Campos do Jordão (EFCJ), Secretaria de Segurança
de foto ou vídeo com cenas de sexo, estupro, nudez ou
Pública, Secretaria dos Transportes Metropolitanos
pornografia. Além disso, o estupro coletivo e o estupro
corretivo foram acrescentados ao Código Penal como
causas de aumento de pena.
Como responsável técnica, a presidente da Comissão da
Mulher Advogada, Kátia Boulos, participou do grupo de
trabalho “Debate interinstitucional contra o abuso sexual nos
transportes – Enfoque Jurídico”, formado por representantes
e Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes de São
Paulo. Esse núcleo se reuniu, repetidamente, para tratar de
propostas de alterações legislativas relativas ao tema e do
aprimoramento dos atuais fluxos de atendimento às vítimas.
A origem da iniciativa é a campanha “Juntos podemos parar
o abuso sexual nos transportes”, de agosto de 2017. As
entidades participantes se reuniram para tentar dar fim a
um tipo de violência que faz parte do cotidiano das mulheres
que utilizam o transporte coletivo. O trabalho resultou,
também, na elaboração de uma cartilha que traz dicas de
como vítimas e testemunhas podem agir em situações
de violência e estatísticas sobre abusos nos transportes.
“Caminhamos na direção certa e a união de todas e todos
é a única condição para alcançarmos nossos superiores
objetivos. Somente com a união de todas e todos somos
fortes e somos mais!”, afirma Kátia Boulos. A presidente da
Comissão da Mulher Advogada faz a ligação da conquista
com os esforços da campanha “Todas e Todos: União
pelo índice zero da violência contra a mulher”, lançada
no Congresso Estadual da Mulher Advogada – 2018, que
aconteceu em 15 de setembro.
José Luís da Conceição