DEPARTAMENTO DE CULTURA E EVENTOS
Jornal do Advogado – Ano XLIV – nº 444 – Novembro de 2018
Segurança pública será discutida em congresso
Confira mais palestras do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP
Informações Praça da Sé, 385, térreo, ou pelo site www.oabsp.org.br – Tels.: (11) 3291-8190 / 3291-8191
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Presencial
Webaulas gratuitas
A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil
sedia em 14 de dezembro o segundo Congresso sobre
segurança pública. O evento, composto por oito painéis,
será dividido em dois períodos. Logo de início, haverá
a apresentação de uma sinopse dos procedimentos da
Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo,
seguido por “Enfrentamento do terrorismo no Brasil:
estudo do alcance e impactos da Lei nº 13.260/2016 na
segurança e defesa”.
Entre os temas a serem abordados haverá ainda
“Direito de defesa em sede de inquérito policial”,
“Audiência de custódia: avanços possíveis”, “Crime
organizado”, “Combate ao crime organizado em
aeroportos”, “Questões sobre sistemas de polícias
e banco de dados de investigados” e “Estrutura policial
dos EUA e visão geral do serviço de segurança
diplomática”.
Promovido pela Comissão de Segurança Pública e
organizado pelo Departamento de Cultura e Eventos
da Secional paulista da Ordem, o encontro acontece
na sede da rua Maria Paula, 35, Bela Vista, São Paulo,
a partir das 09h00. As inscrições devem ser feitas mediante
doação de uma lata ou pacote de leite integral
em pó (400g). Mais informações podem ser obtidas
pelo telefone (11) 3291-8190.
Hotelaria e a cobrança de direitos autorais pelo ECAD
Expositor: Fabio Henrique Podestá
Debatedores: Murillo Akio Arakaki e Maria José de
Souza Arakaki
Data: 11 de dezembro (terça-feira) – Horário: 19h00
Local: Salão Nobre da OAB SP
SÃO PAULO
Mitos e verdades sobre abusos sexuais contra criança
e adolescente – Pedofilia
Palestrantes: Giovani Celso Agnoletto e Clayton da
Silva Bezerra
Guarda compartilhada
Palestrante: Daniela Alves de Souza
Debates sobre o Direito e a empresa na modernidade
Palestrantes: vários
A matemática financeira e o Direito
Palestrante: José Dutra Vieira Sobrinho
Produção de provas na violação dos direitos da mulher
nas redes sociais
Palestrante: Sabrina Rodrigues Santos
I Seminário sobre blockchain na Seção São Paulo
da Ordem
Palestrantes: vários
O suicídio na atualidade e suas formas de prevenção
Palestrantes: vários
3ª edição do curso básico de liberdade religiosa
Palestrantes: vários
Execução da pena e trânsito em julgado
Palestrante: Fauzi Hassan Choukr
A identidade digital e o registro de imóveis
Palestrantes: vários
II Congresso de Direito Aeronáutico – Desafios atuais
e futuros
Palestrantes: vários
“Violação dos direitos da mulher
na internet” é uma das palestras
que podem ser assistidas
no portal da OAB SP dentro
da programação organizada
pelo Departamento de Cultura
e Eventos da entidade. Acerca
do tema, o advogado Carlos
Rocha Lima de Toledo Neto
apresenta uma visão prática da
causa, tentando demonstrar os
dois lados do processo – tanto
do advogado de defesa da mulher
que tenha sofrido violação
quanto do defensor do acusado
de ter praticado o crime. “Nosso
sistema legal funciona dessa
forma e é dessa forma que as
coisas acontecem. Todos merecem
ser defendidos, até para ter
legitimidade à condenação”, diz.
O expositor alerta que as leis brasileiras – como a
Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e a de Proteção de
Dados (Lei 13.709/2018), recém-promulgada – não
são suficientes para reduzir as estatísticas dos crimes
de gênero cometidos por meio eletrônico. “Apesar da
existência dessas e de outras leis, os reflexos ainda são
muito grandes”, diz, embasando sua fala pelos dados
do Mapa da Violência: 50,3% das mortes violentas
de mulheres no Brasil são cometidas por familiares e
33,2% por parceiros ou ex-parceiros das vítimas.
Entre as dicas dadas pelo especialista, está a construção
de provas e contraprovas, onde ele observa a necessidade
de ter apoio de um técnico em meios eletrônicos.
“Essa ajuda facilita o entendimento do juiz que irá
analisar o processo”, afirma. Outro ponto importante,
adverte, é quanto ao armazenamento de informações
dos provedores. A partir do Marco Civil da Internet, o
provedor de conexão deve guardar os dados por um
ano, enquanto o de aplicações, apenas por seis meses.
“Quanto mais demorado o processo, mais os dados vão
sumindo da internet”, pontua.
Infantil
Em outra videoaula disponível no site, a advogada
Andréa Cristina D’Angelo fala da “Escuta especializada
para oitiva de crianças vítimas de abuso sexual”. De
acordo com ela, é preciso cuidado especial nesse
tipo de processo. Entre os assuntos abordados estão
falsas memórias, a lei sobre depoimento especial (Lei
13.431/2017), Convenções das Nações Unidas sobre os
direitos das crianças e a Constituição Federal.