Jornal do Advogado – Ano XLIV – nº 444 – Novembro de 2018
Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro fomenta debate na OAB SP
Bernardo
Cristovão Em sua sétima edição, o Congresso Nacional de Direito
Marítimo, Portuário e Aduaneiro mantém a tradição
de ser um dos principais eventos sobre a questão
por reunir especialistas e operadores do Direito, bem
como a sociedade civil. O evento ocorreu nos dias 18 e
19 de outubro na sede institucional da Seção São Paulo
da Ordem dos Advogados do Brasil. As discussões
englobaram desde a relação com o Judiciário até a
infraestrutura, convenções internacionais, à indústria
offshore. Na ocasião, simultaneamente ocorreu o IV
Simpósio de Direito Marítimo e Portuário.
Na abertura dos trabalhos, o presidente da OAB SP,
Marcos da Costa, destacou o caráter do encontro
que trata sobre um dos temas mais antigos do Direito:
“Este é um tema do direito tradicional, mas de
grande relevância hoje, na medida em que aguardamos
investimentos significativos na área marítima e
portuária. É importante que aqui estejamos reunidos
junto ao Conselho Federal da OAB, OAB/RJ e demais
instituições que se alinham para tratar do assunto,
que certamente será uma das bases da retomada do
desenvolvimento do país”, destacou.
Para o presidente da Comissão de Direito Marítimo
e Portuário da OAB SP, Luiz Henrique Pereira de Oliveira,
o congresso ganhou força ao longo dos anos e
se transformou em um evento de grande expressão,
tornando-se um dos maiores da América Latina sobre
Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro. “Apesar de
não ter porto em São Paulo, é uma cidade que concentra
os maiores players do comércio exterior no
Brasil, com grandes importadores e exportadores,
agentes de carga, tradings, armadores, sediados aqui.
Um terço da movimentação de cargas por contêineres
no país passa pelo Estado de São Paulo, e demonstra
5 a importância da cidade para o comércio exterior
brasileiro. Não tenho dúvidas de que em poucos anos
nos tornaremos também uma potência no mercado
offshore, e, com o pré-sal, cresceremos exponencialmente.
São Paulo tem tudo para se tornar um dos
maiores Estados de offshore que atrai investidores
estrangeiros”, observou.
Já a secretária adjunta da Comissão de Direito Aduaneiro
da OAB SP, Bruna Antonini Archinto, ressaltou
a perspectiva de futuro da área: “Falamos muito do
Brasil do futuro, mas queremos saber do Brasil de
agora. Começamos um diálogo, com debates, para
que possamos construir hoje, com ações e atitudes,
o país que precisamos e merecemos, com melhores
práticas de comércio local e exterior, para que
possamos, de fato, crescer de forma competitiva e
apropriada com o nosso desenvolvimento”, disse.
O secretário-geral da Caixa de Assistência dos Advogados
de São Paulo (CAASP), Rodrigo Ferreira de Souza
de Figueiredo Lyra, afirmou que a função da Ordem
é justamente difundir as diversas áreas do Direito.
“É nossa missão institucional trazer as inovações
no âmbito de todas as matérias da área do Direito. A
Ordem tem de estimular a discussão, trazendo visões
nacionais, locais, e de outros povos, com experiências
que contribuam para a transformação profissional”.
No primeiro painel, o advogado Lucas Leite Marques,
membro da Comissão de Direito Marítimo da OAB/
RJ, discorreu sobre a prática da advocacia com a matéria,
os principais desafios e mudanças nos últimos
anos, além de destacar a questão da especialização
das Varas Empresariais, que começaram a atender
o Direito Marítimo no Estado. Já o desembargador
A relação com o Judiciário até
a infraestrutura foram temas
abordados durante congresso na
sede institucional da Ordem paulista
da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de
Justiça de São Paulo (TJSP), Roberto Nussinkis Mac
Craken, pontuou sobre o esforço realizado em 2005
para implementar a especialização nas Câmaras do
Tribunal. “Fizemos uma sugestão, que não foi aprovada
pelo Órgão Especial, de que das 36 Câmaras de
Direito Privado, nove seriam responsáveis pelo Direito
Financeiro e Bancário, oito Câmaras cuidariam de
responsabilidade civil, teríamos cinco para o direito
empresarial, quatro para as demandas imobiliárias,
três Câmara para atender as questões de família e
sucessões e sete Câmaras de matéria residual. Não
foi acolhida na época, mas seria importante porque a
especialização é muito útil e gera menos insegurança.
A atividade jurisdicional tende a ser mais rápida e cria
um norte para as decisões. Temos a obrigação de
melhorar, ouvir e tratar a advocacia com o extremo
respeito, por isso, tragam sugestões.”
Juiz titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos,
Frederico dos Santos Messias traçou um panorama
sobre a atuação e a demanda no volume de trabalho.
“De um lado, temos o processo que não é uma equação
matemática e exige maturação no julgamento, que
conforme a complexidade será maior ou menor. Do
outro lado, temos as metas de produtividade estipuladas
pelo Conselho Nacional de Justiça. O magistrado
está sempre tentando encontrar o equilíbrio entre o
tempo de maturação de julgamento de processo e a
celeridade imposta pelo CNJ, esta é a nossa pedra de
toque. A especialização da Vara Cível ainda não é a
ideal, temos ações de locação, indenizações por dano
moral, por ato ilícito, erro médico, questões relativas
a plano de saúde, enfim, temos uma série de ações
dentro da competência cível que de alguma forma concorrem
com as causas do Direito Marítimo”, analisou.
SÃO PAULO